DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.750.109,73 8.719.800,99 8.892.884,36 8.778.328,76 8.711.354,34 8.619.837,80 13.165.699,80 11.797.961,28 11.605.476,32 8.783.689,79 9.303.429,55 9.051.391,30 116.179.964,02 2.490.003,66 . Pessoal Ativo 7.864.138,95 7.807.625,77 7.973.641,02 7.869.429,53 7.787.396,95 7.709.931,81 11.782.573,81 10.903.296,65 10.229.839,06 7.831.161,04 8.359.746,39 8.099.450,79 104.218.231,77 2.490.003,66 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 6.772.466,05 6.713.078,24 6.881.178,70 6.778.089,21 6.673.494,64 6.628.189,60 9.667.616,25 9.734.729,96 9.149.909,16 6.731.748,55 7.225.852,02 6.971.670,25 89.928.022,63 2.482.451,83 . Obrigações Patronais 1.091.672,90 1.094.547,53 1.092.462,32 1.091.340,32 1.113.902,31 1.081.742,21 2.114.957,56 1.168.566,69 1.079.929,90 1.099.412,49 1.133.894,37 1.127.780,54 14.290.209,14 7.551,83 . Pessoal Inativo e Pensionistas 885.970,78 912.175,22 919.243,34 908.899,23 923.957,39 909.905,99 1.383.125,99 894.664,63 1.375.637,26 952.528,75 943.683,16 951.940,51 11.961.732,25 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 555.324,04 581.528,48 584.243,43 575.767,15 575.767,15 576.773,91 874.022,22 561.532,55 847.648,97 590.678,85 587.526,79 593.601,12 7.504.414,66 - . Pensões 330.646,74 330.646,74 334.999,91 333.132,08 348.180,24 333.132,08 509.103,77 333.132,08 527.988,29 361.849,90 356.156,37 358.339,39 4.457.317,59 - . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 926.376,53 945.335,10 1.020.718,93 996.619,26 984.976,11 934.914,31 502.330,41 5.558,47 1.449.633,57 1.029.402,92 1.241.307,44 999.929,25 11.037.102,30 1.289.843,40 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 27.141,72 19.139,12 37.959,35 2.364,04 33.861,25 776,31 1.811,45 218,97 - - - 207,79 123.480,00 109,17 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 13.264,03 14.020,76 63.516,24 85.355,99 27.157,47 24.232,01 - 5.339,50 73.996,31 76.874,17 297.624,28 47.780,95 729.161,71 1.289.734,23 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 885.970,78 912.175,22 919.243,34 908.899,23 923.957,39 909.905,99 500.518,96 - 1.375.637,26 952.528,75 943.683,16 951.940,51 10.184.460,59 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 7.823.733,20 7.774.465,89 7.872.165,43 7.781.709,50 7.726.378,23 7.684.923,49 12.663.369,39 11.792.402,81 10.155.842,75 7.754.286,87 8.062.122,11 8.051.462,05 105.142.861,72 1.200.160,26 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 106.343.021,98 0,008241 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 215.037.384,28 0,016665 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 204.285.515,07 0,015832 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 193.533.645,85 0,014999 FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT, data da emissão 21/05/2024 e hora da emissão 10h e 00m ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES Presidente do Tribunal JÚLIO BRIGLIA MARQUES Diretor Geral CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER Secretário de Administração, Orçamento e Finanças LEVINDO MIRANDA SOUZA Coordenador de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA Nº 559, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0011146-13.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: maio de 2023 a abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) L I Q U I DA DA S DESPESACOM PESSOAL MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 T OT A L INSCRITAS EM (ÚLTIMOS 12 RESTOS A PAGAR M ES ES ) N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 28.426.337,97 24.355.419,64 27.199.940,00 25.342.847,16 26.104.378,76 27.202.262,91 42.964.081,03 31.419.824,52 38.946.377,18 26.957.062,26 28.100.941,24 28.690.535,41 355.710.008,08 4.370.940,92 Pessoal Ativo 23.941.368,09 19.848.437,64 22.608.873,80 20.924.142,15 21.697.098,41 22.788.235,09 36.271.737,73 27.042.176,70 32.285.996,50 22.300.911,86 23.360.996,82 23.714.626,06 296.784.600,85 3.921.345,50 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 20.387.118,34 16.311.653,30 19.060.207,12 17.368.211,59 18.157.912,75 19.259.514,33 29.288.824,59 23.397.697,89 28.744.761,53 18.527.409,08 19.587.405,14 19.945.951,86 250.036.667,52 3.833.775,90 Obrigações Patronais 3.554.249,75 3.536.784,34 3.548.666,68 3.555.930,56 3.539.185,66 3.528.720,76 6.982.913,14 3.644.478,81 3.541.234,97 3.773.502,78 3.773.591,68 3.768.674,20 46.747.933,33 87.569,60 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.484.969,88 4.506.982,00 4.591.066,20 4.418.705,01 4.407.280,35 4.414.027,82 6.692.343,30 4.377.647,82 6.660.380,68 4.656.150,40 4.739.944,42 4.975.909,35 58.925.407,23 449.595,42 Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.377.257,78 3.398.183,53 3.484.446,39 3.310.992,91 3.299.656,75 3.285.285,42 5.000.372,01 3.245.330,45 4.941.220,96 3.495.156,33 3.589.165,37 3.747.220,90 44.174.288,80 444.093,24 Pensões 1.107.712,10 1.108.798,47 1.106.619,81 1.107.712,10 1.107.623,60 1.128.742,40 1.691.971,29 1.132.317,37 1.719.159,72 1.160.994,07 1.150.779,05 1.228.688,45 14.751.118,43 5.502,18