DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de - - - - - - - - - - - - - - . Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1° do art. 19 da LRF) 3.318.727,58 3.420.022,46 3.589.785,47 3.574.749,33 3.709.639,19 2.156.439,40 2.787.167,88 1.677.146,09 5.357.771,38 3.940.190,50 3.324.098,62 3.730.075,05 40.585.812,95 439.832,41 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - 2.762,44 8.008,66 - 69.352,84 493.403,26 - - - 151.899,65 725.426,85 37.888,96 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.318.727,58 3.420.022,46 3.589.785,47 3.571.986,89 3.701.630,53 2.156.439,40 2.717.815,04 1.183.742,83 5.357.771,38 3.940.190,50 3.324.098,62 3.578.175,40 39.860.386,10 401.943,45 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 14.658.427,86 14.908.766,10 14.793.601,13 14.744.469,16 14.860.513,41 16.755.023,16 25.451.606,46 20.757.066,37 19.242.214,16 15.523.481,78 16.416.686,35 15.958.068,07 204.069.924,01 6.968.824,77 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 211.038.748,78 0,016355 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 592.607.675,40 0,045926 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 562.977.291,63 0,043630 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 533.346.907,86 0,041333 FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 22 /MAI /2024 às 8h e 30min ¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803 de 16 de maio de 2024 - DOU nº 96 , Seção 1, 20 maio de 2024, pág. 35. GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA Secretária de Orçamento e Finanças LILIAN CASTELO CAMPOS Coordenadora de Auditoria Interna DENISE BASTOS PONTES Diretora - Geral Em Exercício Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA TRE-GO Nº 210, DE 17 DE MAIO DE 2024 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao primeiro quadrimestre de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, nos termos do documento anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . DESPESA COM PESSOAL Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.313.524,94 14.403.831,59 14.001.936,49 14.145.516,19 14.134.620,06 14.157.903,94 21.886.631,64 16.234.289,35 18.650.724,05 15.424.427,99 15.458.919,14 15.418.391,55 188.230.716,93 2.877.014,58 . Pessoal Ativo 12.522.370,14 12.619.231,16 12.218.014,72 12.178.286,02 12.307.918,71 12.331.094,59 19.112.088,15 14.402.137,48 15.901.160,01 13.502.089,09 13.528.112,72 13.493.652,29 164.116.155,08 2.745.837,71 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 10.745.011,17 10.840.861,15 10.441.108,30 10.404.823,46 10.535.251,50 10.544.082,94 15.510.302,91 12.603.352,87 14.097.834,48 11.549.245,53 11.571.265,73 11.544.010,08 140.387.150,12 2.555.837,71 . Obrigações Patronais 1.777.358,97 1.778.370,01 1.776.906,42 1.773.462,56 1.772.667,21 1.787.011,65 3.601.785,24 1.798.784,61 1.803.325,53 1.952.843,56 1.956.846,99 1.949.642,21 23.729.004,96 190.000,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.791.154,80 1.784.600,43 1.783.921,77 1.967.230,17 1.826.701,35 1.826.809,35 2.774.543,49 1.832.151,87 2.749.564,04 1.922.338,90 1.930.806,42 1.924.739,26 24.114.561,85 131.176,87 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.479.303,97 1.474.877,27 1.471.668,25 1.531.741,16 1.493.400,87 1.493.508,87 2.262.850,78 1.498.851,39 2.240.736,03 1.575.748,54 1.579.405,91 1.575.926,22 19.678.019,26 111.176,87 . Pensões 311.850,83 309.723,16 312.253,52 435.489,01 333.300,48 333.300,48 511.692,71 333.300,48 508.828,01 346.590,36 351.400,51 348.813,04 4.436.542,59 20.000,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.942.715,20 1.783.001,74 1.791.804,23 1.964.737,03 1.824.370,21 1.827.656,65 2.776.168,75 1.336.621,45 2.747.065,38 1.950.012,83 1.934.939,02 1.922.240,60 23.801.333,09 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 153.999,54 840,45 10.375,60 0,00 0,00 3.286,44 4.064,40 2.940,08 0,00 30.172,59 6.631,26 0,00 212.310,36 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.788.715,66 1.782.161,29 1.781.428,63 1.964.737,03 1.824.370,21 1.824.370,21 2.772.104,35 1.333.681,37 2.747.065,38 1.919.840,24 1.928.307,76 1.922.240,60 23.589.022,73 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 12.370.809,74 12.620.829,85 12.210.132,26 12.180.779,16 12.310.249,85 12.330.247,29 19.110.462,89 14.897.667,90 15.903.658,67 13.474.415,16 13.523.980,12 13.496.150,95 164.429.383,84 2.877.014,58