DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052400124 124 Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 167.171.497,37 0,012955 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 301.400.733,40 0,023358 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 286.330.696,73 0,022190 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 271.260.660,06 0,021022 FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 21/05/2024. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. 3. Na linha "despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração", foi deduzido o valor de R$ 134.901,05, refletido na linha DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b), sendo: R$_106.929,09 liquidado em Jan/2024 (ref. Substituições, Adic. Qualificação e Gratif. Natalina do período nov e dez/2023); R$ 23.284,39 liquidado em março/2024 (ref. Pagamento de abono permanência de período compreendido entre mai e dez/2023); e R$ 4.687,57 liquidado em abr/2024 (ref. Pagamento de VPNI, Gratificação Eleitoral, Gratif. Natalina, Adic. Qualificação e Substituições de períodos compreendidos entre set a dez/2023). LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS Diretor-Geral CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade SANDRA FLEURY NOGUEIRA Secretária de Auditoria Interna Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DA ORÇAMENTO E FINANÇAS SEÇÃO DA CONTABILIDADE PORTARIA TRE Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024 Torna publico o Relatorio de Gestao Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico, e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0005368-83.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ANEXO UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) (a) PAGAR NAO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.508.780,43 11.485.619,54 11.363.842,88 11.425.099,99 11.630.211,26 12.643.622,55 16.893.139,50 14.261.935,51 15.269.845,01 12.425.611,14 12.340.308,13 12.441.849,44 153.689.865,38 1.523.813,16 . Pessoal Ativo 9.739.180,72 9.722.010,44 9.599.160,64 9.660.417,75 9.766.683,33 10.815.226,25 14.075.499,71 12.362.567,95 12.488.907,74 10.464.184,18 10.363.062,19 10.447.375,09 129.504.275,99 1.351.279,62 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 8.203.571,35 8.197.516,77 8.071.478,98 8.133.004,76 8.242.014,39 9.290.671,27 11.064.644,08 10.798.577,28 10.977.744,52 8.866.409,89 8.740.131,53 8.824.415,37 109.410.180,19 1.111.279,62 . Obrigaçoes Patronais 1.535.609,37 1.524.493,67 1.527.681,66 1.527.412,99 1.524.668,94 1.524.554,98 3.010.855,63 1.563.990,67 1.511.163,22 1.597.774,29 1.622.930,66 1.622.959,72 20.094.095,80 240.000,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.769.599,71 1.763.609,10 1.764.682,24 1.764.682,24 1.863.527,93 1.828.396,30 2.817.639,79 1.899.367,56 2.780.937,27 1.961.426,96 1.977.245,94 1.994.474,35 24.185.589,39 172.533,54 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.208.981,85 1.202.991,24 1.204.064,38 1.204.064,38 1.302.910,08 1.253.019,79 1.960.481,91 1.324.478,25 1.913.154,20 1.368.688,66 1.384.507,64 1.401.287,44 16.728.629,82 172.533,54 . Pensoes 560.617,86 560.617,86 560.617,86 560.617,86 560.617,85 575.376,51 857.157,88 574.889,31 867.783,07 592.738,30 592.738,30 593.186,91 7.456.959,57 - . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (paragrafo 1 do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal nao Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (PARAGRAFO 1 do art. 19 da LRF) 1.900.962,81 1.762.205,62 1.763.380,57 1.763.278,76 1.862.124,93 2.017.401,01 2.578.519,28 363.147,65 2.778.753,95 1.965.478,97 1.981.643,70 1.984.543,39 22.721.440,64 - . Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 132.766,58 - 101,81 - 0,48 190.408,19 38.587,83 363.147,65 - 4.177,24 1.693,91 - 740.087,91 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.768.196,23 1.762.205,62 1.763.278,76 1.763.278,76 1.862.124,45 1.826.992,82 2.539.931,45 - 2.778.753,95 1.959.971,42 1.975.790,40 1.980.828,87 21.981.352,73 - . DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 9.607.817,62 9.723.413,92 9.600.462,31 9.661.821,23 9.768.086,33 10.626.221,54 14.314.620,22 13.898.787,86 12.491.091,06 10.460.132,17 10.358.664,43 10.457.306,05 130.968.424,74 1.523.813,16 PORTARIA TRE Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024 Torna publico o Relatorio de Gestao Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico, e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0005368-83.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS