DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF) 258.718.425,58 0,020050 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SECON/COF/SAO/TRE-PB, emissao 21/05/2024, as 14h:00min ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. Notas: 1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013. 2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF n. 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. 3. Em atencao a orientacao contida em e-mail da SOF/TSE, com vistas a cumprir o disposto no inciso IV, paragrafo 1 do art. 19 da LRF, excluimos da linha "Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao" os valores de R$ 1.330,31 (FEV/2024), R$ 4.159,39 (MAR/2024) e R$ 3.174,52 (ABR/2024), haja vista se referirem a despesas cujos fatos geradores ocorreram no mesmo periodo de apuracao deste RGF (MAI/2023 a ABR/2024), conforme as informacoes enviadas por e-mail pelas unidades SEPAD e SEPAG/TRE-PB (Processo SEI 0005368-83.2024.6.15.8000 - docs. 1831516/1831519). Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS Presidente do Tribunal ANDREA RIBEIRO DE GOUVEA Diretora-Geral VALTER FELIX DA SILVA Secretario de Administracao e Orcamento JOAO DEMAR LUCENA RODRIGUES Secretario de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ DIRETORIA-GERAL COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO PORTARIA Nº 256, DE 23 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve: Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 1º quadrimestre de 2024, constituído pelo seguinte demonstrativo: Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS 1 (b) . Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.017.412,49 12.038.265,10 11.893.438,87 12.133.141,10 11.970.720,27 11.957.236,48 18.439.575,70 14.275.190,19 16.480.517,02 13.119.930,18 13.093.528,67 12863521,86 160.282.477,93 269.196,50 . Pessoal Ativo 10.088.728,55 10.062.301,69 9.946.938,54 10.170.172,76 9.999.078,92 10.010.914,69 15.505.639,30 12.302.134,48 13.478.494,59 11.023.629,62 10.999.436,17 10.754.538,39 134.342.007,70 269.196,50 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.550.730,63 8.523.675,57 8.417.624,37 8.628.602,18 8.460.201,28 8.478.878,46 12.429.509,63 10.737.978,60 11.915.710,43 9.369.584,00 9.346.835,76 9.115.264,77 113.974.595,68 269.196,50 . Obrigações Patronais 1.537.997,92 1.538.626,12 1.529.314,17 1.541.570,58 1.538.877,64 1.532.036,23 3.076.129,67 1.564.155,88 1.562.784,16 1.654.045,62 1.652.600,41 1.639.273,62 20.367.412,02 - . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.928.683,94 1.975.963,41 1.946.500,33 1.962.968,34 1.971.641,35 1.946.321,79 2.933.936,40 1.973.055,71 3.002.022,43 2.096.300,56 2.094.092,50 2.108.983,47 25.940.470,23 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.479.059,18 1.526.338,65 1.496.875,57 1.513.343,58 1.522.016,59 1.497.019,73 2.248.326,14 1.522.660,61 2.313.767,73 1.624.556,71 1.624.701,14 1.643.202,84 20.011.868,47 - . Pensões 449.624,76 449.624,76 449.624,76 449.624,76 449.624,76 449.302,06 685.610,26 450.395,10 688.254,70 471.743,85 469.391,36 465.780,63 5.928.601,76 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.958.520,34 1.947.798,82 1.914.408,63 1.946.802,69 1.955.475,70 1.938.243,60 2.262.793,57 888.402,95 2.985.567,41 2.085.255,02 2.138.781,79 2.093.644,02 24.115.694,54 1.125,29 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 29.836,40 3.089,00 239,60 - - 8.087,46 68.284,99 150.605,64 - 5.409,48 61.144,31 1.115,57 327.812,45 1.125,29 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.928.683,94 1.944.709,82 1.914.169,03 1.946.802,69 1.955.475,70 1.930.156,14 2.194.508,58 737.797,31 2.985.567,41 2.079.845,54 2.077.637,48 2.092.528,45 23.787.882,09 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 10.058.892,15 10.090.466,28 9.979.030,24 10.186.338,41 10.015.244,57 10.018.992,88 16.176.782,13 13.386.787,24 13.494.949,61 11.034.675,16 10.954.746,88 10.769.877,84 136.166.783,39 268.071,21 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 136.434.854,60 0,010573 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 342.885.593,31 0,026573 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 325.741.313,64 0,025244 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 308.597.033,98 0,023916 FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 20/05/2024 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. 3. Foi excluído o valor de R$ 16.826,20 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Fev/24) por pertencer ao próprio período de apuração do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF. 4. Foi excluído o valor de R$ 34.837,60 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Mar/24) por pertencer ao próprio período de apuração do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF. 5. Foi excluído o valor de R$ 2.608,55 da linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Abr/24) por pertencer ao próprio período de apuração do demonstrativo, em observância ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF. JOSÉ ALVES SIQUEIRA FILHO Secretário de Administração, Orçamento e Finanças IRACEMA LOBO LIMA Coordenadora de Auditoria Interna SILVANI MAIA RESENDE SANTANA Diretora-Geral Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do Tribunal