DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 1_PJ_24_001 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 a ABRIL/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 mai/2023 jun/2023 jul/2023 ago/2023 set/2023 out/2023 nov/2023 dez/2023 jan/2024 fev/2024 mar/2024 abr/2024 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 34.213.669,77 34.648.982,33 33.594.074,93 34.284.873,82 33.984.714,00 34.463.251,86 36.756.075,61 63.105.293,92 45.900.316,61 37.071.143,07 37.728.526,49 37.226.157,65 462.977.080,06 329.714,92 463.306.794,98 Pessoal Ativo 24.595.789,37 24.899.481,57 23.893.042,98 24.288.118,70 24.161.057,81 24.723.135,95 24.807.851,23 47.823.871,36 31.116.067,00 26.597.001,55 27.296.844,10 26.696.524,12 330.898.785,74 329.714,92 331.228.500,66 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 20.816.817,08 21.119.647,68 20.112.430,37 20.523.199,59 20.380.873,12 20.934.501,21 21.002.043,83 40.283.609,42 27.375.630,10 22.618.166,47 23.307.023,06 22.674.594,77 281.148.536,70 329.714,92 281.478.251,62 Obrigações Patronais 3.778.972,29 3.779.833,89 3.780.612,61 3.764.919,11 3.780.184,69 3.788.634,74 3.805.807,40 7.540.261,94 3.740.436,90 3.978.835,08 3.989.821,04 4.021.929,35 49.750.249,04 49.750.249,04 Pessoal Inativo e Pensionistas 9.617.880,40 9.749.500,76 9.701.031,95 9.996.755,12 9.823.656,19 9.740.115,91 11.948.224,38 15.281.422,56 14.784.249,61 10.474.141,52 10.431.682,39 10.529.633,53 132.078.294,32 0,00 132.078.294,32 Aposentadorias, Reserva e Reformas 7.699.328,79 7.845.330,48 7.776.542,60 7.865.827,87 7.889.340,88 7.831.357,58 9.614.702,59 12.332.553,38 11.856.274,70 8.468.373,64 8.501.021,62 8.551.842,97 106.232.497,10 106.232.497,10 Pensões 1.918.551,61 1.904.170,28 1.924.489,35 2.130.927,25 1.934.315,31 1.908.758,33 2.333.521,79 2.948.869,18 2.927.974,91 2.005.767,88 1.930.660,77 1.977.790,56 25.845.797,22 25.845.797,22 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 9.564.131,74 9.696.719,72 9.629.824,38 9.938.683,58 9.555.674,66 9.306.300,65 6.874.096,65 4.267.761,57 14.677.917,82 10.357.294,11 10.323.965,92 10.395.760,27 114.588.131,07 0,00 114.588.131,07 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 11.502,24 0,00 0,00 0,00 20.109,74 31.611,98 31.611,98 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.668,83 58.668,83 58.668,83 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1.369,35 2.865,84 0,00 0,00 0,00 33.927,41 1.202.083,42 9.792,72 21.730,42 1.271.769,16 1.271.769,16 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 9.562.762,39 9.693.853,88 9.629.824,38 9.927.181,34 9.555.674,66 9.272.373,24 5.672.013,23 4.179.190,28 14.677.917,82 10.357.294,11 10.323.965,92 10.374.029,85 113.226.081,10 113.226.081,10 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 24.649.538,03 24.952.262,61 23.964.250,55 24.346.190,24 24.429.039,34 25.156.951,21 29.881.978,96 58.837.532,35 31.222.398,79 26.713.848,96 27.404.560,57 26.830.397,38 348.388.948,99 329.714,92 348.718.663,91 Notas: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 2) Pessoal Ativo – Obrigações Patronais agrega valores da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (R$ 46.212.114,68) , para o INSS e SAT (R$ 820.554,01), além da Contribuição patronal para o FUNPRESP LEI 12618/12 (R$ 2.717.580,35), incluindo despesa exerc.anter.nesses elementos 3) Nas despesas com Pessoal não estão computadas as Sentenças Judiciais executadas por meio de descentralização interna (provisão) e descentralização externa de crédito (Destaque), conforme disposição do item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011 - Plenário, quais sejam:
a) Requisições de Pequeno Valor (RPV) – R$ 8.060.784,21 ; b) Precatórios da Administração Direta – R$ 15.729.208,44 4) No item "Despesas não computadas" não foram descontadas as despesas de exercícios anteriores (ND 92) do período maio/23 a abril/24, R$ 7.624,32 (Ressarcimento Prefeituras), R$ 417,22 ( Patronal Funpresp) e 660,16 (patronal INSS dez/23) 5) As despesas de Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC nº 101/2000 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 806.070.828,60 0,062469% 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região – 15/05/2024 – 10h LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 895.634.254,00 0,069410% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 850.852.541,30 0,065940% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 348.718.663,91 0,027025% APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.290.353.341.023,87 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 348.718.663,91 0,027025% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 895.634.254,00 0,069410% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 850.852.541,30 0,065940% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 806.070.828,60 0,062469% FONTE: SIAFI / TESOURO GERENCIAL/Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 15/MAI/2024 - 10h Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 2) O item Pessoal Ativo - Obrigações Patronais agrega valores da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (R$ 46.212.114,68), para o INSS e SAT (R$ 820.554,01), além da Contribuição patronal para o FUNPRESP LEI 12618/12 (R$ 2.717.580,35), incluindo Desp.Exerc.Anterior nesses elementos. 3) Nas despesas com Pessoal não estão computadas as Sentenças Judiciais executadas por meio de descentralização interna (provisão) e descentralização externa de crédito (Destaque), conforme disposição do item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011 - Plenário, quais sejam: a) Requisições de Pequeno Valor (RPV) - R$ 8.060.784,21; b) Precatórios da Adm. Direta - R$ 15.729.208,44 4) No item "Despesas não computadas" não foram descontadas as despesas de exercícios anteriores (ND 92) do período maio/23 a abril/24, R$ 7.624,32 (Ressarcimento Prefeituras), R$ 417,22 ( Patronal Funpresp) e 660,16 (patronal INSS dez/23) 5) As despesas de Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC nº 101/2000 Des. DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA Presidente do Tribunal NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA Diretora Geral e Ordenadora de Despesas FABIANO REGO DE SOUSA Secretário de Orçamento e Finanças RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE Secretário de Auditoria Interna