DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÉLIO HORST WALDRAFF ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RPNP (b) . MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 82.385.966,09 83.895.380,26 83.476.111,71 83.161.618,48 83.366.468,41 83.563.680,02 146.127.454,50 98.179.303,35 115.050.256,34 92.369.309,19 92.097.977,57 91.128.612,75 1.134.802.138,67 2.850.000,00 . Pessoal Ativo 61.104.862,09 62.998.002,58 62.484.387,43 62.025.359,96 62.089.308,43 62.306.987,14 103.305.472,79 76.303.704,96 83.123.346,40 69.239.523,07 69.437.135,24 68.474.344,72 842.892.434,81 2.600.000,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 52.261.793,31 54.052.547,77 53.461.006,97 53.037.075,97 53.119.223,95 53.280.272,80 85.176.086,19 67.190.907,18 74.132.659,01 59.604.054,11 59.858.459,50 58.883.631,71 724.057.718,47 2.385.000,00 . Obrigações Patronais 8.843.068,78 8.945.454,81 9.023.380,46 8.988.283,99 8.970.084,48 9.026.714,34 18.129.386,60 9.112.797,78 8.990.687,39 9.635.468,96 9.578.675,74 9.590.713,01 118.834.716,34 215.000,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 21.281.104,00 20.897.377,68 20.991.724,28 21.136.258,52 21.277.159,98 21.256.692,88 42.821.981,71 21.875.598,39 31.926.909,94 23.129.786,12 22.660.842,33 22.654.268,03 291.909.703,86 250.000,00 . Aposentadorias, Reservas e Reformas 18.560.472,03 18.206.147,33 18.351.236,46 18.509.454,79 18.631.865,34 18.584.589,88 37.860.682,94 19.131.724,22 28.053.195,81 20.338.241,01 19.921.839,41 19.865.832,29 256.015.281,51 190.000,00 . Pensões 2.720.631,97 2.691.230,35 2.640.487,82 2.626.803,73 2.645.294,64 2.672.103,00 4.961.298,77 2.743.874,17 3.873.714,13 2.791.545,11 2.739.002,92 2.788.435,74 35.894.422,35 60.000,00 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 22.057.108,51 20.746.021,38 21.453.892,47 21.367.872,30 21.256.772,38 20.813.797,07 37.670.376,20 9.340.811,75 27.758.339,36 22.697.711,93 22.195.956,20 22.169.412,11 269.528.071,66 20.000,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.104.967,86 91.425,33 778.144,79 665.872,02 457.760,19 42.246,47 147.483,84 457.685,88 104.180,03 125.019,38 73.053,63 54.313,32 4.102.152,74 20.000,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 265,44 0,00 0,00 0,00 0,00 14.018.162,39 1.966.828,06 614,75 0,00 1.354,61 125,13 15.987.350,38 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 20.952.140,65 20.654.330,61 20.675.747,68 20.702.000,28 20.799.012,19 20.771.550,60 23.504.729,97 6.916.297,81 27.653.544,58 22.572.692,55 22.121.547,96 22.114.973,66 249.438.568,54 0,00 . Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Parcela dedutível ref. piso salarial Enfermeiro, Téc. de Enfermagem, Aux. de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 60.328.857,58 63.149.358,88 62.022.219,24 61.793.746,18 62.109.696,03 62.749.882,95 108.457.078,30 88.838.491,60 87.291.916,98 69.671.597,26 69.902.021,37 68.959.200,64 865.274.067,01 2.830.000,00 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.290.353.341.023,87 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 868.104.067,01 0,067276% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.940.304.318,90 0,150370% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.843.289.102,95 0,142852% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.746.273.887,01 0,135333% FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 14/05/2024 - 09h29 Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011, a saber: a) Despesas com Precatórios da Justiça do Trabalho executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 32.664.612,19; b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 6.936.367,20. 4) Despesas de Exercícios Anteriores informada na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados": Valor: R$ 2.885.156,57 Fato Gerador (competência): 01/1994 a 06/2000 Data do pagamento: novembro/2023 Fundamentação legal: LC 101/2000, art. 19, § 1º, inciso VI e orientações constantes na página 486 do MDF 14ª edição. 5) Foram deduzidos do total das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração (Despesas não computadas), os seguintes valores: a) R$ 437.113,59 registrados em janeiro/2024 na classificação 319092.16, refentes ao pagamento de GECJ competênca dezembro/2023. b) R$ 2.837,77 registrados em janeiro/2024 na classificação 319092.07, referentes ao recolhimento de Funpresp patrocinador devida sobre GECJ competência dezembro/2023. c) R$ 3.488,95 registrados em janeiro/2024 na classificação 319092.07, referentes ao recolhimento de Funpresp patrocinador devida sobre despesas de pessoal do último trimestre de 2023. Fonte: Siafi e FolhaWeb Des. CÉLIO HORST WALDRAFF Presidente do Tribunal LUCIANO JOÃO NOGUEIRA Ordenador da Despesa Substituto FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO Diretor da Secretaria de Auditoria Interna VILMAR JOSÉ SIQUEIRA Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças