DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: imóvel registrado no Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ituberá/BA, denominado núcleo urbano informal consolidado Prainha II, compreendido por três áreas específicas: ÁREA 1, cadastrada pelo RIP 3647010002589, de 61.758,06 m2 e conceituada como Acrescido de Marinha; ÁREA 2, cadastrada pelo RIP 3647010002660, de 7.224,06 m2, conceituada como Acrescido de Marinha; e, ÁREA 8, cadastrada pelo RIP 3647010002740, de 122.635,55 m2, conceituada como Terreno de Marinha e Acrescido de Marinha. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 191.617,67 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.261.614,70 FINALIDADE: implementação de ações conjuntas para regularização fundiária de Interesse social FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 999 FUNDAMENTO LEGAL: preâmbulo do instrumento contratual PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de maio de 2024 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.008370/2024-74. INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO C EA R Á OBJETO: imóvel da União localizado na Avenida Antônio Sales, 1418, Joaquim Távora, em Fortaleza, Estado do Ceará, cadastrado no sistema SPIUnet sob RIP Utilização 1389 01429.500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.480,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 709,01M². VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.746.845,68 (Cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos. FINALIDADE: Implantação da BASE GISE em Fortaleza/CE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79 do Decreto-Lei 9.760/1946 e art. 11 do Decreto 3.725/2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/04/2024, às folhas 20/21, do Livro CT nº 024, de Contratos e Termos da SPU/CE. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Santa Catarina torna público que foi aplicada, à empresa OI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n.° 76.535.764/0001-43, a penalidade de MULTA, a partir de 23/05/2024, no valor correspondente a 1,6% ao dia sobre o valor mensal do Contrato n.° 08/2022, com fundamento no artigo 87, II, da Lei n.° 8.666/93, e item 20.2, ii, (4), do Termo de Referência, em razão de descumprimento parcial das obrigações assumidas contratualmente, conforme previsão nos itens 11.1 e 11.24 do Termo de Referência e Processo Administrativo nº 10983.000153/2024-70. RONALDO PINTO DA SILVA Superintendente Regional de Adminsitração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170106 Nº Processo: 11597100419202319. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para o exercício de 2024, visando atender às necessidades dos seguintes órgãos: SRA/MS, SRT/MS, CGU/MS, PFN/MS, PSFN-DOU/MS, ABIN/MS e SPU/MS.. Total de Itens Licitados: 257. Edital: 27/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA ALCANTARA DE ALMEIDA Pregoeira (SIASGnet - 23/05/2024) 170106-00001-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.100383/2023-00. Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio técnico-administrativo e atividades auxiliares, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 6.279.000,00. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 A SRA/RS torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, em sessão realizada na data de 25/04/2024. Sagraram-se vencedoras as licitantes: item 01 - E. A. LIMA PAES E DOCES LTDA, cnpj 05.586.809/0001-60; item 2 - P&P COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, CNPJ 47.797.461/0001-09; ITEM 3 - DEL DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ 02.886.295/0001-70; ITENS 4,5 E 9 - REVENDEDORACORREIA LTDA, CNPJ 39.751.442/0001-05; ITEM 6, 7 E 8 - POA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 05.804.684/0001-06. TOTAL DA COMPRA R$ 80.903,30. CRISTIAN BELCHIOR ANTON Pregoeiro Oficial - SRA/RS (SIDEC - 24/05/2024) 170175-00001-2024NE000029 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170195 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10180.100223/2022-72. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.397,16. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90930/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa SHIELD SEGURANCA DA INFORMACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., pelo valor total de R$ 294.750,00 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 114702 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 04600.001814/2021-96. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 15.403.894/0001-38 - IDENTIDADE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 16/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/05/2024 a 24/11/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 25/05/2024 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 867.815,42. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 920971. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TANGUA, CNPJ nº 01612089000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -369.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -3.804,12, Vigência: 18/01/2022 a 18/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: RODRIGO DA COSTA MEDEIROS, CPF nº .791.387-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114702 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 04600.002298/2021-17. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/05/2024 a 26/05/2025, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993; e alterar a cláusula segunda - vigência do contrato, que passa a ter a seguinte redação: " o contrato vigorará por 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitado a 48 meses, desde que haja preços e condições mais vantajosas para a administração, nos termos do inciso iv, art. 57, da lei nº 8.666, de 1993.". Vigência: 27/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.519,00. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.005206/2024-54. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de locação eventual de veículos (transporte de servidores em serviço), com fornecimento de motorista devidamente habilitado, combustível e seguro total, para atender as necessidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nos serviços de suporte às atividades de sua sede em Brasília/DF, no âmbito da Região Sul, de forma continuada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2026. Valor Total: R$ 2.955.991,68. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL