DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200360 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 08500.003964/2022-02. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Conversão do "pagamento pelo fato gerador" para a "conta-depósito vinculada — bloqueada para movimentação". Vigência: 01/06/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.672.492,20. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200360 Número do Contrato: 17/2019. Nº Processo: 08500.019112/2019-23. Pregão. Nº 18/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA . Objeto: Conversão do "pagamento pelo fato gerador" para a "conta-depósito vinculada — bloqueada para movimentação". Vigência: 01/06/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.010.981,27. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200129 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 08670.000577/2023-35. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos insumos dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados limpeza, asseio e conservação predial no referido contrato 10/2023.. Vigência: 03/07/2023 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.230,23. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 08655.073219/2018-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo promover a repactuação dos preços do contrato 28/2020,o pagamento retroativo a partir de maio de 2023, desta forma o valor mensal do contrato passa a ser de r$ 20.839,63 (vinte mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos). Em atenção ao aditivo convenção coletiva de trabalho 2023/2025, com vigência de 01º de maio de 2023 a 30 de abril de 2025.. Vigência: 30/07/2020 a 30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.037,78. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.011091/2024-12. Dispensa Nº 90096/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 07.670.665/0001-51 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS SUL MATOGROSSENSE LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, para entrega na Sede da 2ª delegacia em Rondonópolis/MT, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no Termo de Referência, referente à Dispensa de Licitação 200120 - 90096/2024, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alínea: a. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2026. Valor Total: R$ 13.350,00. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE OPERAÇÕES SETOR DE SEGURANÇA VIÁRIA NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 Notificação Por Infração de Transporte de Produtos Perigosos nº 1/2024. A Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988, Res. 5.848/19 e Resolução 3.665/2011 da ANTT, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da DECIS ÃO ADMINISTRATIVA, AUTUAÇÃO ou PENALIDADE DE MULTA, decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 60 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado por remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou ainda utilizar o peticionamento eletrônico disponibilizado no portal da PRF. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Caso de indeferimento em DECISÃO ADMINISTRATIVA, o interessado possuirá 60 dias para realizar o pagamento da multa. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Rua Joel Dibo, 238, Centro, Campo Grande/MS, CEP: 79.002-060. O pagamento da multa deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União-GRU, que poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 E/OU RES. 5.848/19 - ANTT, VALOR >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145802, 04/05/21, 42 II b 17, R$ 1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607080421122302, 08/04/21, 42 II b 5, R$ 1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607080421122304, 08/04/21, 42 II b 7, R$ 1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607080421122308, 08/04/21, 42 II b 32, R$ 1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607080421122310, 08/04/21, 42 II b 21, R$ 1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145801, 04/05/21, 42 I b 15, R$ 1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145803, 04/05/21, 42 I c 3, R$ 1.000,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145804, 04/05/21, 42 II b 5, R$ 1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145806, 04/05/21, 42 II b 7, R$ 1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145807, 04/05/21, 42 I b 1, R$ 1.400,00 >> 11.423.942/0001-07, P1516607040521145808, 04/05/21, 42 II b 1, R$ 1.400,00. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: >>NOME DO(A) INFRATOR(A), CNPJ/CPF DO(A) INFRATOR(A) ANONIMIZADO, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 E/OU RES. 5.848/19 - ANTT, VALOR >>LEANDRO DE OLIVEIRA, *714279, P1516607080421122309, 08/04/21, 42 I b 19, R$ 1.400,00. DECISÃO ADMNISTRATIVA: >> CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, DECISÃO

02.290.510/0014-90, P030801120919135001, 12/09/19, I N D E F E R I D O. Campo Grande, 27 de MAIO de 2024. VINICIUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Chefe Seção de Operações - MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autuação por Infração de Transporte de Produto Perigoso. Processo 08663.005547/2021-42, EDITAL Nº 4/2024/PRODUTO PERIGOSO-PB. A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e nas Resoluções 3.665/11 e 5.947/2021 da ANTT, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS acerca da AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal ou através do peticionamento eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n° 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: BR 230 - KM 23 - Nº 2257 - Cristo Redentor - João Pessoa - PB - CEP : 58071-680. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF do infrator, nº do auto de infração, data da infração, enquadramento legal. 1. 11.610.835/0001-80, P 2153893280821141001, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT 2. 09.383.084/0001-64, P 1542999.290821.1045-02, 29/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT 3. 11.610.835/0001-80, P 2153893280821141003, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT 4. 11.610.835/0001-80, P 2153893280821141002, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT 5. 03.505.207/0001-06, P 2153893.140921.0750-01, 14/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 9 da Resolução 5.947/2021 ANTT 6. 09.383.084/0001-64, P 1542999.290821.1045-01, 29/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT 7. 17.431.011/0001-29, P 1986310.280821.1350-02, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT 8. 17.431.011/0001-29, P 1986310.280821.1350-01, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 7 da Resolução 5.947/2021 ANTT 9. 17.431.011/0001-29, P 1986310.280821.1350-03, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT 10. 01.241.994/0009-58, P 2153893130921211206, 13/09/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT 11. 01.241.994/0009-58, P 2153893130921211204, 13/09/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT 12. 01.241.994/0009-58, P 2153893130921211202, 13/09/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT 13. 12.281.632/0001-50, P 2153893130921211205, 13/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT 14. 12.103.781/0005-52, P 1542999.020921.1405-01, 02/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT 15. 11.863.530/0001-80, P 1986310280821105004, 28/08/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT 16. 11.863.530/0001-80, P 1986310280821105001, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT 17. .678.49-91, P 1504480.280821.1615-01, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 18 da Resolução 5.947/2021 ANTT 18. 11.863.530/0001-80, P 1986310280821105003, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT 19. 11.863.530/0001-80, P 1986310280821105002, 28/08/2021, Art. 42 - inciso II - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT 20. .678.49-91, P 1504480.280821.1615-03, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT 21. 17.776.751/0004-40, P 1970100.290821.1400-03, 29/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT 22. .678.49-91, P 1504480.280821.1615-02, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT 23. 28.487.356/0001-10, P 1714900280821173401, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT 24. .306.69-07, P 140101.280319.1440-01, 28/03/2019, Art. 51 - inciso I - alínea e - da Resolução 3.665/11 ANTT 25. 13.142.020/0001-49, P 1970100.020921.1009-01, 02/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT 26. 13.142.020/0001-49, P 1970100.020921.1009-03, 02/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT 27. 13.142.020/0001-49, P 1970100.020921.1009-02, 02/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 5 da Resolução 5.947/2021 ANTT 28. 12.281.632/0001-50, P 2153893130921211203, 13/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT 29. 14.053.495/0001-21, P 1714900280821121001, 28/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT