DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESTINATÁRIO(A): REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE ARMENIO PEREIRA DA CO S T A O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e o art. 13 da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 254/2019, notifica, para os fins dispostos no art. 56 da Lei 9.784/1999, o representante legal do espólio do servidor falecido ARMENIO PEREIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da Decisão da Presidência proferida em 15/5/2024 no processo administrativo PROAD nº 547/2024 (inteiro teor no doc. 19 dos autos), nos seguintes termos: "Ante o exposto, decide-se pela devolução de valores indevidamente recebidos do ex servidor falecido ARMENIO PEREIRA DA COSTA, no montante de R$3.188,19 (três mil, cento e oitenta e oito reais e dezenove centavos), decorrente do acerto financeiro da vacância em virtude de falecimento em 29/05/2023, e, não tendo havido pagamento pelo Espólio do de cujus, determina-se, sejam os autos encaminhados à Secretaria de Gestão de Pessoas para providenciar a inscrição do débito na dívida ativa da união e demais providências necessárias", para apresentação de recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação deste Edital, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Esclareço que o débito poderá ser quitado mediante pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU de exercícios anteriores e/ou do exercício em curso (acessível mediante contato com o e-mail [email protected]). Fortaleza-CE, 24 de maio de 2024. JOAREZ DALLAGO Secretário de Gestão de Pessoas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90005/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 824/2024. , publicada no D.O.U de 17/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de infraestrutura e periféricos de TIC Novo Edital: 27/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 27/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/06/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALEXANDRO FURQUIM Pregoeiro (SIDEC - 24/05/2024) 080012-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO TRT Nº 1/2024 Protocolo TRT nº 6.585/2023. Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Cessionário: DÉBORA PRISCILA AMORIM DA SILVA 07016252442 (CNPJ n.º 14.204.521/0001-75). Objeto: Cessão de uso de espaço físico, a título oneroso, destinado à prestação de serviço de cafeteria/lanchonete no térreo do Edifício-Sede deste Tribunal, localizado na Av. Corálio Soares de Oliveira, s/nº, centro - João Pessoa/PB, CEP.: 58.013- 260, com área total de 8,43 m². Do Preço: O valor mensal de R$ 1.082,70 (um mil, oitenta e dois reais e setenta centavos). Vigência: 30 (trinta) meses, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 24/05/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Cedente e Débora Priscila Amorim da Silva, representante legal, pelo Cessionário. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo nº 2923/2023. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 37/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇO S SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ/MF sob o nº 11.457.039/0001- 59. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente de 01 posto de trabalho de Recepcionista, com prestação dos serviços no Município de São Luís - MA, com acréscimo equivalente a 3,12% do valor inicial do contrato. O valor mensal do Contrato nº 37/2023 no período de vigência passará de R$ 126.674,46 (cento e vinte e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para R$ 130.514,26 (cento e trinta mil quinhentos e quatorze reais e vinte e seis centavos). Data da Assinatura: 23/05/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e a Srª FERNANDA SOUZA SILVA (Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo nº 5203/2018. Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 19/2019. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: GLOBALTECH BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.069.154/0001-53. Objeto: Prorrogação Excepcional da vigência do Contrato n° 19/2019 pelo prazo de 6 (seis) meses ou até que se conclua a licitação, o que ocorrer primeiro. Data da Assinatura: 24/05/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e a Sr. MARILSON OLIVEIRA RAPOSO (Contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 80024 Nº Processo: 1978/2024. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, mediante registro de preços, de gêneros alimentícios (açúcar, café e chá) para consumo das diferentes unidades do TRT-22 na capital e interior, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 27/05/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Joao Vinte e Três,1460, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível, ainda, no seguinte link: https://sgi.trt22.jus.br/transparencia/licitacaoportal.. FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS Pregoeiro (SIASGnet - 24/05/2024) 80024-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Proad 5076/2024. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 12/2024, entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, CNPJ: 05.901.308/0001-21, tendo por objeto a execução de atividades relacionadas ao recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias de assédio eleitoral identificadas no contexto das relações de emprego, conforme estabelecido no artigo 5º da Resolução CSJT n.º 355, de 28 de abril de 2023, por meio da Ouvidoria do TRT23, com posterior encaminhamento à Ouvidora do TRE/MT. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da assinatura. ASSINATURA: 23/05/2024. ASSINAM: pelo TRT23, Adenir Alves da Silva Carruesco/Desa. Presidente e Maria Beatriz Theodoro Gomes/Desa. Ouvidora, pelo TRE/MT, Maria Aparecida Ribeiro/Desa. Presidente e Jackson Francisco Coleta Coutinho/Juiz Membro Ouvidor. Proad 5480/2024. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 11/2024, entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e o Ministério Público do Trabalho, CNPJ: 26.989.715/0062-24, tendo por objeto a implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID's) nas cidades, Cartórios Extrajudiciais, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça, nos termos da Resolução n. 508/2023 do CNJ. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da assinatura. ASSINATURA: 20/05/2024. ASSINAM: pelo TRT23, Adenir Alves da Silva Carruesco/Desa. Presidente, pelo MPT, Danilo Nunes Vasconcelos/Procurador-Chefe. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 20589257 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia e a ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. CNPJ 06.099.229/0012-64. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo propiciar a alunos de cursos de graduação (autorizados ou reconhecidos) da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados e com frequência efetiva, a realização de estágio na CONCEDENTE. BASE LEGAL: PAe - SEI 0005282-34.2019.4.01.8004 e Lei n. 11.788/2008, da Resolução nº. CF-RES-2012/00208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início em 10/06/2024 e término previsto para 09/06/2029. Dotação Orçamentária: PT nº 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional - ND nº 3.33.90.36.07 - Estagiários, Fonte 0127000000. Ass. em 21/05/2024. Representantes: Dr. Durval Carneiro Neto, pela Justiça Federal da Bahia e Sr. Alessandro da Silva Silva, pela Instituição de Ensino. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TA ao contrato 10369364. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: P. S. SOUSA GOMES EIRELI (Sr. Paulo Sergio Sousa Gomes); CNPJ: 08.094.480/0001-09. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 10/06/2024 e término previsto para 09/06/2025. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0003518- 76.2020.4.01.8004-JFBA. Ass: 21/05/2024. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90.011/2024 Homologação da Dispensa Eletrônica nº 90011/2024. Proc.: 6584220244018011. A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que a Dispensa Eletrônica em epígrafe, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados, por demanda, de desinsetização, descupinização e desratização do prédio sede da Seção Judiciária do Piauí, foi homologada pela Sra. Ana Valéria Neiva Moreira Araújo, Diretora da Secretaria Administrativa, com fundamento no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes termos: empresa vencedora - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS (A2 SAÚDE AMBIENTAL) - CNPJ/MF n. 12.839.383/0001-75, com o valor total de R$ 10.000,00 para o Item 01. Data da homologação: 16 de maio de 2024. JOSINETO BORGES DE MOURA Supervisor da Seção de Compras 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 25/2023 Processo: JFRJ-EOF-2023/369 - Pregão nº 25/2023. A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro torna público que a Diretora da Secretaria Geral, Dra. Luciene Da Cunha Dau Miguel, determinou a anulação do Pregão 25/2023. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90017 Nº Processo: 0000754-33.2024.4. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para substituição, correção e/ou melhoria dos sistemas de impermeabilização e de reparos e adequações correlatas no edifício do Fórum Federal de Santos conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital disponível também no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital.. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro (SIASGnet - 24/05/2024) 90017-20901-2024NE000180