DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052700182 182 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 convoca todos os Servidores Públicos da Educação do Município de Boa Vista/RR para participarem da Assembleia Geral do Sindicato, a realizar-se no dia 27/06/2024 às 19:00h em 1a convocação, e às 19:30h em 2a convocação, na Rua Dahas Abrahim, n. 372, Jardim Floresta, Boa Vista/RR, CEP n.º 69.313-335, para deliberarem a respeito dos assuntos de interesse jurídico a saber: 1. Ratificação dos atos de constituição/fundação do Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Boa Vista/RR, para exercer a defesa dos interesses e direitos da categoria dos servidores da educação, nos termos do inc. I, do art. 3º da Portaria 3.472, de 04 de outubro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego; 2. Ratificação da apresentação, discussão e aprovação do Estatuto Social da entidade; 3. Ratificação da eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 4. Ratificação da constituição/fundação do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Município de Boa Vista/RR, para exercer a defesa dos interesses e direitos da categoria dos servidores da educação, cuja Assembleia Geral de fundação foi realizada no dia 19/02/2024, as 18:30h, em 1ª convocação, e as 19:00h, em 2ª convocação, a qual foi realizada na Avenida Glaycon de Paiva, n. 2.496, bairro Pricumã, Boa Vista/RR, CEP 69.303-340, nos termos do inc. I, do art. 3º da Portaria 3.472, de 04 de outubro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego; 5. Outros assuntos de interesse dos servidores. A formação da mesa condutora dos trabalhos, os procedimentos referentes às discussões e deliberações da pauta serão decididos pelos servidores presentes. Boa Vista/RR, 23 de maio de 2024 ALEX ARLEN DA SILVA OLIVEIRA Presidente FESSUL FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR LTDA. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantida: INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR - IMES (cod 1786) Mantenedora: FESSUL - FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR LTDA CNPJ: 48.738.213/0001-41 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 7 (sete) diplomas no período de 25/04/2024 a 21/05/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 03 - registros 16370 a 16376. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: https://fessul.perseus.com.br/servicos/diplomadigital Machado-MG, 23 de maio de 2024 JOAQUIM DONIZETI CREPALDI Diretor do IMES S P COMUNICAÇÕES LTDA. AV I S O A empresa S.P. Comunicações LTDA, cnpj: 34.712.240/0001-30 localizada na rua Sergipe, 350, escola técnica, cruzeiro do sul, acre, por seu sócio majoritário, o senhor James Castro Cameli, brasileiro, CPF: ..272-, RG: .950 SSP/Ac, sócio proprietário com 75%, convoca o sócio minoritário, por estar em local incerto e não sabido, o senhor Leôncio da Costa Ribeiro, brasileiro, CPF: ..402-, RG: **.597 SSP/AC, sócio com 25% da referida empresa, ou quem o representa, para que compareça com urgência ao endereço da empresa no prazo de 5 dias corridos a partir desta publicação, pois a pessoa encontra-se em local incerto e não sabido. T Cruzeiro do Sul, 16 de maio de 2016 JAMES CASTRO CAMELI Sócio Administrador GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico SRP n.º 231/2023 PMAC.Contrato n° 37/2024. Objeto: Aquisição de 04 carretas rodoviárias para transporte de barcos. Convênio nº 892626/2019/MJ. Empresa: SUPREME UNIDADES MOVEIS LTDA. Valor total: R$ 33.200,00. Programa de Trabalho: 7190010618314311 1120000. Elemento de Despesa: 44.90.52.00. Fonte de Recursos: 17000200. Prazo: 02/04/2024 a 30/01/2025. Data: 02/04/2024.Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, Secretário de Segurança, pela SEJUSP/AC e a Srª. Tamires Rafaela da Silva, pela empresa. EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico SRP n.º 106/2023.Contrato n° 40/2024. Objeto: fornecimento de equipamentos, ITENS 07, 14 e 16, Convênio nº 893191/2019/SENASP/MJ. Empresa: ÂMBARLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. Valor total: R$ 4.200,00. Programa de Trabalho: 71900106183228621580000. Elemento de Despesa: 44.90.52.00. Fonte de Recursos: 17000200. Prazo: 09/04/2024 a 30/06/2024. Data: 09/04/2024.Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, Secretário de Segurança, pela SEJUSP/AC e a Srª. Adriana Rodrigues dos Santos, pela empresa. EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico SRP n.º 106/2023.Contrato n° 41/2024. Objeto: fornecimento de equipamentos, ITEM 09, Convênio nº 893191/2019/SENASP/MJ. Empresa: IDM SO LU ÇÕ ES PÚBLICA LTDA-ME. Valor total: R$ 1.096,99. Programa de Trabalho: 71900106183228621580000. Elemento de Despesa: 44.90.52.00. Fonte de Recursos: 17000200. Prazo: 09/04/2024 a 30/06/2024. Data: 09/04/2024.Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, Secretário de Segurança, pela SEJUSP/AC e a Srª. Marcella Cavalcanti Vasconcelos Silva Santos, pela empresa. EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico SRP n.º 106/2023.Contrato n° 42/2024. Objeto: fornecimento de equipamentos, ITEM 01, Convênio nº 893191/2019/SENASP/MJ. Empresa: MVP IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA - ME. Valor total: R$ 6.400,00. Programa de Trabalho: 71900106183228621580000. Elemento de Despesa: 44.90.52.00. Fonte de Recursos: 17000200. Prazo: 08/04/2024 a 30/06/2024. Data: 08/04/2024.Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, Secretário de Segurança, pela SEJUSP/AC e a Srª. Thais de Castro Pacheco, pela empresa. EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade de Licitação.Parecer /PGE/PGE nº 24/2024.Contrato n° 59/2024. Objeto: Aquisição de Kit Implantação Rápida - Solução para Vigilância Remota, com recursos oriundos do Convênio nº 893194/2019/MJ. Empresa: Berkana Tecnologia em Segurança Ltda. Valor total: R$ 398.000,00. Programa de Trabalho: 71900106183143111110000 e 71900106183228621580000. Elemento de Despesa: 44.90.52.00. Fonte de Recursos: 17000200 e 17000100. Prazo: 03/05/2024 a 30/12/2024. Data: 03/05/2023.Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, Secretário de Segurança, pela SEJUSP/AC e o Sr. Milton Donizeti Heineke Teixeira, pela empresa. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 106/2023 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, torna público que HOMOLOGOU todos os atos e decisões do Pregoeiro e sua equipe de apoio, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 106/2023, que tem como objeto fornecimento de equipamentos para atender às necessidades do Departamento de Polícia Técnico Cientifica do Acre, Convênio nº 893191/2019/SENASP/MJ. Item 01, valor total: R$ 9.600,00, empresa MVP IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 28.472.036/0001-97; Item 03, valor total: R$ 11.400,00, empresa AC EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 22.173.882/0001-20; Item 04, valor total: R$ 111.099,00, empresa JR DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 33.412.571/0001-92; Item 05, valor total: R$ 1.355,00, empresa IDEAL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ nº 37.086.230/0001-25; Item 06, valor total: R$ 103.418,00, empresa STAN COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 38.405.762/0001-40; Itens 07, 14 e 16, valor total: R$ 7.300,00, empresa ÂMBA R L A B PRODUTOS LABORATORIÁIS LTDA, CNPJ nº 80.243.769/0001-70; Item 08, valor total: R$ 8.249,98, empresa OBJECT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 25.462.154/0001- 26; Itens 09 e 11, valor total: R$ 5.577,70, empresa IDM SOLUÇÕES PÚBLICA LTDA-ME, CNPJ nº 16.684.742/0001-13; Item 10, valor total: R$ 4.400,00, empresa FRFA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ nº 48.419.205/0001-36; ITEM 12, valor total: R$ 3.929,00, empresa CONTIONLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI-ME, CNPJ nº 38.419.205/0001-89; Item 15, valor total: R$ 498,00, empresa IRENE SARABIA LUQUETTI-ME, CNPJ nº 67.957.720/0001-10, com valor total do Pregão de R$ 411.189,68, Data: 28/08/2023. JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 375/2022 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, torna público que HOMOLOGOU todos os atos e decisões do Pregoeiro e sua equipe de apoio, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 375/2022, que tem como objeto aquisição de Equipamentos de Informática, Convênio n° 880007/2018/MJ.ITENS 01 e 02, empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n.º 01.590.728/0009-30, valor total: R$ 227.649,26; ITEM 03, empresa MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, CNPJ n.º 28.472.036/0001-97, valor total: R$ 30.499,50;ITEM 04, empresa GNBTECH SU P P LY TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 43.905.981/0001-29, valor total de R$ 6.179,70;ITEM 05, empresa I9 SOLUÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ n.º 04.361.899/0001-29, valor total R$ 14.400,00. Perfazendo um valor total do Pregão de R$ 278.728,46. Data: 25/04/2023. JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 246/2023 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, torna público que HOMOLOGOU todos os atos e decisões do Pregoeiro e sua equipe de apoio, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 246/2023, que tem como objeto a aquisição de viaturas duas rodas com acessórios - motocicletas de no mínimo 1.000 (mil) cilindradas (viaturas policiais caracterizadas) - para policiamento ostensivo e de escolta objetivando o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, na execução do Fundo Nacional De Segurança Pública Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública, ano 2021, Meta Geral: Fortalecimento da Polícia Militar do Estado do Acre, "AÇÃO 12". Item 01, valor total: R$ 3.870.000,00, empresa: STAR MOTOS LTDA, CNPJ nº 01.444.283/0001-23. Data: 28/11/2023. JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 496/2023 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, torna público que HOMOLOGOU todos os atos e decisões da Pregoeira e sua equipe de apoio, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 496/2023, que tem como objeto a aquisição de viatura tipo Auto Bomba Tanque de Salvamento - ABTS, para atender ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC, com recursos oriundos do Plano de Aplicação: Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - FISP, anos 2021 e 2022; Ação: 01 e Ação: 16. Item 01, valor total: R$ 7.860.000,00, empresa: TRIEL - HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 89.422.042/0001-24. Data: 29/02/2024. JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 106/2023 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, torna público que HOMOLOGOU todos os atos e decisões do Pregoeiro e sua equipe de apoio, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 106/2023, que tem como objeto fornecimento de equipamentos para atender às necessidades do Departamento de Polícia Técnico Cientifica do Acre, Convênio nº 893191/2019/SENASP/MJ. Item 02, valor total: R$ 145.000,00, empresa AC EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 22.173.882/0001-20.Data: 15/09/2023. JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA ARP Nº. 07/2024. Pregão Eletrônico SRP n° 496/2023-SEJUSP/AC. Objeto: aquisição de viatura tipo Auto Bomba Tanque de Salvamento - ABTS, para atender ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC, com recursos oriundos do Plano de Aplicação: Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - FISP, anos 2021 e 2022; Ação: 01 e Ação: 16. Item 01, valor total: R$ 7.860.000,00, empresa: TRIEL - HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 89.422.042/0001-24. Validade: 12 meses, a contar da assinatura. Data: 13/03/2024. Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, pela SEJUSP e o Sr. Marciano Dalla Rosa, pela empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA ARP Nº. 54/2023. Pregão Eletrônico SRP n° 106/2023-SEJUSP/AC.Objeto: fornecimento de equipamentos, Convênio nº 893191/2019/MJ, destinado ao Departamento de Polícia Técnico Cientifica do Acre. ITEM 08(02 Banhos Maria ultrassônico conjugado). Valor total: R$ 8.249,98. Empresa: OBJECT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 25.462.154/0001-26. Validade: 12 meses, a contar da assinatura. Data: 15/09/2023. Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, pela SEJUSP e o Sr. Elton Cristian Glatz Pieretti, pela empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA ARP Nº. 57/2023. Pregão Eletrônico SRP n° 106/2023-SEJUSP/AC.Objeto: fornecimento de equipamentos, Convênio nº 893191/2019/MJ, destinado ao Departamento de Polícia Técnico Cientifica do Acre. ITEM 02(25 Câmeras fotográficas). Valor total: R$ 145.000,00. Empresa: AC EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA.CNPJ: 22.173.882/0001-20. Validade: 12 meses, a contar da assinatura. Data: 15/09/2023. Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, pela SEJUSP e o Sr. Athos Rios do Santos, pela empresa.