DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052700265 265 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 31/2022 OBJETO: o referido contrato tem por objeto a contratação de empresa de gestão pública para implantação e manutenção de sistema integrado da unidade de Pronto Atendimento 24 horas do município, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e consonância com o Parecer Jurídico n° 128/2022. que ficam fazendo parte integrante do presente em todos os seus itens e condições. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, CNPJ nº 76.105.568/0001-39. CONTRATADA: ELOTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ sob nº 80.896.194/0001-94. DO OBJETO: Constitui o objeto deste termo aditivo a prorrogação do referido contrato firmado entre as partes no dia 19/05/2022, nos termos previstos em sua "CLÁUSULA QUARTA: "DA VIGÊNCIA, DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS"" e "CLÁUSULA NONA: "DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO - DO AUMENTO E SUPRESSÃO E DO REA JUSTE"". DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 21 de maio de 2024 com término em 21 de maio de 2025. DO REAJUSTE: O item 02 do referido contrato fica reajustado através do índice IPCA/IBGE acumulado de maio/2023 a abril/2024 que soma 3,688020%, resultando no valor mensal de R$ 8.463,79 (oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos) que, ao ser multiplicado pelo período de 12 (doze) meses, totaliza R$ 101.565,48 (cento e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). DA ALTERAÇÃO DO FORO: Altera-se o a cláusula décima sexta do contrato, passando o Foro da Comarca de Campina Grande do Sul para o Foro da Comarca de Quatro Barras para dirimir quaisquer questões relativas a interpretações, aplicação e execução do presente CONTRATO, renunciando as partes outro qualquer por mais privilegiado que possa ser. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal Sr. Loreno Bernardo Tolardo, exarada no Processo administrativo nº 5539/2024, com Parecer Jurídico nº 115/2024, no amparo legal no artigo art. 57, inciso IV da Lei n° 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2024. LORENO BERNARDO TOLARDO. Prefeito EXTRATO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 46/2022 OBJETO: o objeto do referido contrato é a execução de Contratação de empresa para pavimentação em Lote 03: Local: Bairro Florestal Objeto: Pavimentação de vias urbanas em CBUQ 13.381,40 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub- base, meio fio e sarjeta, revestimento, paisagismo, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual. Trecho: Marginal BR-116 (trecho entre a Estrada Baitaca Estaca 25 e à Estaca 123+2,17m) - extensão 1.962,17 m - Bairro Florestal Indicador: Área Pavimentada 13.381,40 m² Colocação de placas de comunicação visual, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da licitação n.º Concorrência nº 04/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, CNPJ nº 76.105.568/0001-39. CONTRATADA: AUTOVIA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 01.656.992/0001-72. DO OBJETO: Constitui o objeto deste Termo Aditivo a supressão dos serviços inicialmente especificados na planilha original do contrato, os quais não serão mais requeridos para execução. DA SUPRESSÃO: Pelo presente termo aditivo, fica suprimido o valor total de R$ 34.191,74 (trinta e quatro mil, cento e noventa e um reais e setenta e quatro centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre da autorização da Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Sr. Frederico Bernardi e do Prefeito Municipal, Sr. Loreno Bernardo Tolardo, exaradas na pág. 1 do processo administrativo n° 5528/2024, com Parecer Jurídico nº 093/2024 e fulcro no artigo 65, inciso I, alínea b, da Lei n° 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2024. LORENO BERNARDO TOLARDO. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024/PMQI OBJETO: da presente Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recuperação e adequação de estradas rurais para atender as demandas do Município de Quedas do Iguaçu/Pr, conforme Contrato de Repasse nº 4120903/2023, Celebrado entre a Caixa Econômica Federal na qualidade de representante de Itaipu, e o município de Quedas do Iguaçu -Pr. REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília - DF. INÍCIO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ás 08:00 horas do dia 29 de maio de 2024. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: ás 08:59 hrs/min do dia 14 de junho de 2024 ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: 09:00 horas do dia 14 de junho de 2024. INÍCIO DA SEÇ ÃO DE DISPUTA: 09:00 horas do dia 14 de junho de 2024. NA PLATAFORMA DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS www.bnc.org.br CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global por lote, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste da seguinte forma: . Nº lote Descrição do objeto Quantidade e unidade medida Prazo execução . 01 Trechos 1, 2 e 3 locais Entre Lagos, prainha e comunidade de Palmital 14.875,00m extensão 150 dias . 02 Trechos 4, 5 e 6 Locais Entre Lagos sentido campo novo e comunidade Campo Novo Extensão 23.882,00 m 150 dias . 03 Trechos 7, 8 e 9 Locais, linha Santinha, São Jorge/Bom Jesus/ Santa Bárbara e Comunidade Três Caicos. 17.806,00 m Extensão. 17.806,00 m 150 dias . 04 Trechos 10, 11, 12 e 13 Locais, Com. São João/ da estrada da Integração até Orgânicos/Serra dos Orgânicos/ Comunidade dos Orgânicos Extensão 15.466,00 m 180 dias A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da prefeitura de Quedas do Iguaçu, estado do Paraná no www.quedasdoiguacu.pr.gov.br e na Plataforma da Bolsa Nacional de Compras (https://bnc.org.br/), informações adicionais dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratações, por meio da Plataforma. Quedas do Iguaçu, 24 de maio de 2024. ELCIO JAIME DA LUZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 OBJETO: Contratação de empresas para prestação de diversos serviços para o evento "EXPOKIDS JULINA 2024", que será realizada nos dias 11, 12, 13 e 14 de julho de 2024 no Estádio Municipal Lázaro Fernandes de Oliveira no Município de Rancho Alegre. Valor: R$ 448.063,30 (quatrocentos e quarenta e oito mil e sessenta e três reais e trinta centavos), conforme Anexo I deste Edital Abertura das Propostas: A partir das às 09 horas e 00 minutos do dia 14 de junho de 2024. Local/Plataforma: Bolsa Nacional de Compras - BNC. https://bnc.org.br/. Aquisição do Edital: site www.ranchoalegre.pr.gov.br Prédio da Prefeitura Municipal de Rancho Alegre - Unidade de Compras e Licitações das 08 horas às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos. Informações: unidade compras / licitação - (43) 3540-1311 - Ramal 251. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Data: 23/05/2024 Assinatura: Fernando Carlos Coimbra - prefeito Pregão Eletrônico nº 009/2024 Processo Administrativo nº 026/2024 FERNANDO CARLOS COIMBRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 048/2024 O Município de Rio Bom-PR, torna público que às 09:00 horas do dia 12/06/2024, na Avenida Curitiba , 65 - Centro, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e condições previstas no Edital e seus anexos objetivando a Contratação de empresa especializada para ampliação e reforma do Centro Social Urbano, localizado na Rua Ayrton Senna da Silva nº 272, conforme Edital, Memorial Descritivo, Projetos, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico Financeiro, Com Recursos Federais, através de Transferências Especiais, sob o código do plano de ação 09032024-073277. PLATAFORMA: Bolsa Nacional de Compras: https://bnc.org.br. Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser solicitados pelo telefone: (043) 3468-1123 - ou e-mail: [email protected]. A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no seguinte endereço: www.riobom.pr.gov.br Rio Bom 23 de Maio de 2024. MOISÉS JOSÉ DE ANDRADE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 Processo nº 57/2024 MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE Estado do Paraná, por seu Prefeito Municipal, Senhor JEAN PIERR CATTO, e a Senhora Pregoeira, nomeada pela Portaria de nº 14.713/2023, no uso de suas atribuições legais, faz saber e TORNA PÚBLICO aos interessados, que encontra-se aberto o presente Edital de Licitação, na modalidade PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM que será regido pela Lei Federal de nº 14.133/21 e suas posteriores alterações e legislação correlata, para a finalidade abaixo especificada: 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇOS com o objetivo de futura e eventual aquisição de Materiais de Copa e cozinha, acondicionamento e embalagens para todas as secretarias municipais de Santa Izabel do Oeste/PR, por um período de 12 (doze) meses, com Recursos Próprios, Estaduais e Federais. 2. Abertura das propostas e recebimentos dos lances: a partir das 8h:30min do dia 07 de junho de 2024, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br. A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderão ser examinados no endereço acima indicado ou pelo site //https://santaizabeldooeste.atende.net/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado ou pelo e-mail [email protected]. Santa Izabel do Oeste, Paraná em 22 de maio de 2024. JEAN PIERR CATTO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 PROCESSO Nº 58/2024 LICITAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA O MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar, às 08h30 do dia 13 de junho de 2024, nas dependências da Prefeitura Municipal, sita à Rua Canela esquina com a Rua Angico, 731, Centro, em Santa Izabel do Oeste, Paraná, Brasil, PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando: Aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares, destinados a atender as necessidades das Unidades Básicas e Casa de Saúde Santa Izabel, do Município de Santa Izabel do Oeste/PR, para um período de 12 (doze) meses, com Recursos Federais, Estaduais e Municipais. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Abertura das propostas e recebimentos dos lances: a partir das 08h30 do dia 13 de junho de 2024, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderão ser examinados no endereço acima indicado ou pelo site https://santaizabeldooeste.atende.net/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado ou pelo e-mail [email protected]. Santa Izabel do Oeste, Paraná, em 23 de maio de 2024. JEAN PIERR CATTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2024 O Município de Santa Mariana-PR, TORNA PÚBLICO, que, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/21 encontra-se à disposição o Edital de Concorrência Nº 7/2024, conforme especificado a seguir: Horário: da disputa: às 08h:30min do dia 13/06/2024 Data e horário limite para propostas: 08:00h do dia 13/06/2024 Local: BNC - Bolsa Nacional de Compras - https://bnc.org.br/ OBJETO: Contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica e recapeamento de via urbana, localizado na Avenida Antônio da Silva Machado VALOR: R$ 512.722,72 O Edital completo está à disposição dos interessados no site do município pelo endereço www.santamariana.pr.gov.br. LOANDA JÉSSICA DOS SANTOS UZAI Diretora do Departamento de Licitação