DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 99205-8767 ou pelo e-mail institucional: [email protected]: Pregão Eletrônico (SRP) nº 010/2024; Demandante: Prefeitura Municipal de Caseara-TO; Processo Administrativo: 607/2024; Critério de Julgamento: Menor Taxa de Administração; Objeto da licitação: Registro de preços, para futura, eventual e parcelada contratação de empresa operadora de sistema de cartões para prestação de serviço de administração, gerenciamento no fornecimento de combustível, em atendimento à frota de veículos da do Município de Caseara - TO. Data da sessão: 10/06/2024; Horário: 08hs00min. Portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. Caseara - TO, 23 de maio de 2024. JOÃO PAULO OLIVEIRA DE SOUSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO, ESTADO DO TOCANTINS, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Concorrência, em sua forma eletrônica, tipo menor preço, forma de execução indireta, empreitada por preço global, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO-TO, com início e recebimento das propostas a partir do dia 29/02/2024, no site www.licitanet.com.br. Encerramento de envio de proposta e início da sessão eletrônica dia 05/04/2024 às 08h00min, no site www.licitanet.com.br. Edital e Anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Centenário, pelo e-mail: [email protected], pelo site: www.centenario.to.gov.br ou no site www.licitanet.com.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 3420-1119 Centenário, 28 de fevereiro de 2024. FOCILIDES CARVALHO SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições torna público, aos interessados que formalizou o processo de adesão, Ata de Registro de Preços nº 05/2023, oriunda do Pregão Eletrônico Nº06/2023, referente ao Processo Administrativo Nº23034.028.908/2022-18 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cuja detentora é a empresa VOLKSWAG E M TRUCK E BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº06.020.318/0001-10. Termo de Adesão para a aquisição de 01 (um) veículo do tipo ORE 1 e Ônibus Urbano Escolar, no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais). Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e no Artigo 53 do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e conforme artigos 31 e 32 do Decreto Nº11.462, de 31 de março de 2023. A íntegra do Termo de Adesão, consta nos autos do Processo Administrativo Nº016/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº 1373/2024. Colinas do Tocantins-TO, 24 de maio de 2024. MARCOS MOTA NASCIMENTO Gestor do Fundo Municipal de Educação FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024/FMASCO/TO O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através da Secretaria Adjunta de Licitação, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal Nº07 de 31 de janeiro de 2024, realizará no dia 13 de junho de 2024 às 09:00 (nove horas) horário de Brasília, através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br, a abertura do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMASCO/TO, cujo objeto é o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada em prestação serviços de fornecimento de urnas funerárias, bem como serviços fúnebres, para distribuição gratuita visando beneficiar famílias carentes do município de Colinas do Tocantins de acordo com a lei de benefícios eventuais, atendendo da solicitação do Fundo Municipal de Assistência Social, para o período estimado do 12 (doze) meses, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I e demais Anexos, os quais integram este Edital, independente de transcrição. Tipo: Menor Preço Por Lote - Modo de Disputa: Aberto. UASG: 989311. O edital e seus anexos estarão no site oficial do município: https://colinas.to.gov.br/editais ou no PNCP (https://www.gov.br/pncp/) ou através do e- mail [email protected] - Fone: (63) 99961-0831. Colinas do Tocantins-TO, 23 de maio de 2024. MALVINA DA CRUZ NASCIMENTO Secretária Adjunta de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 38/2024 Processo Administrativo n° 2024/369 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMOSO DO ARAGUAIA - CNPJ- 11.429.603/0001-20 Contratada: GJ DEDETIZAÇÃO LTDA - CNPJ: 52.814.846/0001-69. Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de fornecimento de mão- de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado nas instalações dos órgãos geridos pelo Fundo Municipal de Saúde de Formoso do Araguaia. Data da Assinatura: 23 de maio de 2024. Preço: R$ 29.950,00 (Vinte e nove mil e novecentos e cinquenta reais) Dotação Orçamentária / Natureza/ Fonte. 0004.0012.10.122.0010.2044/3.3.90.39/1.500.1002/0004.0012.10.301.0010.2054/ 3.3.90.39/1500.1002;1.600.0000 04.0012.10.302.0010.205/3.3.90.39/1.500.1002/1.600.0000/ 0004.0012.10.302.0010.2065/3.3.90.39/1.500.1002/1.600.0000 Signatários: José de Ribamar Gomes Filho - Presidente do Fundo Municipal de Saúde José Carlos Frutuoso - Representante da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 34/2024 Processo Administrativo n° 2024/374 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA - CNPJ:13.306.614/0001-48 Contratada: K.F.C SPORTS LTDA - CNPJ: 30.368.299/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de faixas, kimono e outros para realização da oficina de jiu jitsu, bem como, fornecimento de kits completos de bale infantil, para realização da oficina de bale, destinados aos beneficiários do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, no município de Formoso do Araguaia - TO. Data da Assinatura: 20 de maio de 2024. Preço: R$ 50.060,00 (Cinquenta mil e sessenta reais). Dotação Orçamentária / Natureza/ Fonte. 5.13.8.244.11.2083/3.3.90.30/1.500/1.660/1.706 Signatários: Gleicivan Alves Milhomens - Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social Eurrison Stanley da Silva Araujo - Representante da Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 Processo Nº 41/2024. Concorrência Pública Nº 1/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí/TO. Contratada: CPA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.707.082/0001-58. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de obra referente ao calçamento em blocos nas ruas do Setor Serrinha, conforme Convênio n° 186/2019, celebrado junto ao Estado do Tocantins. Signatários: Maria de Fátima Coelho Nunes, Amanda Eduarda Araújo de Macedo. Data de Assinatura: 24/05/2024. Valor da Obra: R$ 284.366,59 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 Processo nº 41/2024. A Prefeitura Municipal de Guaraí - TO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos interessados que aos 23/05/2024 foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO o resultado da concorrência Pública n°. 1/2024, cujo objeto Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de obra referente ao calçamento em blocos nas ruas do Setor Serrinha, conforme Convênio n° 186/2019, celebrado junto ao Estado do Tocantins, recursos oriundos do Estado do Tocantins e contrapartida do Tesouro Municipal l, a empresa CPA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.707.082/0001-58, com valor Global 284.366,59 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos),a vencedora desse certame, nos termos da Ata de Sessão de Julgamento. Guaraí - TO, 24 de maio de 2024. MARIA DE FÁTIMA COELHO NUNES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 4/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público para conhecimento dos interessados que realizará dispensa de licitação, em sua forma eletrônica, tipo menor preço global, visando a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO PARA TRABALHAR COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, com início e recebimento das propostas a partir do dia 27/05/2024, no site www.licitanet.com.br. Encerramento de envio de proposta e início da sessão eletrônica dia 31/05/2024 às 08h00min, no site www.licitanet.com.br. Edital e Anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Marianópolis do Tocantins, pelo e-mail: [email protected], pelo site: www.marianopolis.to.gov.br ou no site www.licitanet.com.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 3535-1122 Marianópolis do Tocantins, 23 de maio de 2024. MARIA DE JESUS DIAS PIAGEM Gestora do FMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10/2024. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 29.474.572/0001-94, sediada na Rua 12, n° 224, Centro, Palmeirópolis/TO, neste ato representado por sua gestora pelo DECRETO nº 056/2023, a Sra. Leocácia Rosa de Moura da Silva, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 88.548 SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº 046..-01, residente e domiciliada na Av. Contorno N ° 1224 - Centro, CEP: 77.365-000 - Palmeirópoli s / T O, denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 26.632.686/0001-27, situada na ST SHIS QL 10 CJ 6 LT 19, s/n°, Lago Sul, Brasília- DF, CEP 71.630-065, representada neste ato por seu Administrador Dr. Iuri Do Lago Nogueira Cavalcante Reis, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/DF sob o n.º 35.075, inscrito no CPF sob o n.º 005..-55, residente à SQS 303, Bloco H, Apto. 101, CEP 70.336-080, Brasília-DF, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: contratação de empresa ou escritório especializado para a prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica na área de Direito Econômico e Regulatório, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento, acompanhamento, e eventuais intervenções de terceiro em ações de interesse do Município. Objetiva também a recuperação de valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a partir do ano de 2018, no critério de repasse como afetados e/ou produtor para o Município de Palmeirópolis/TO, por meio da realização de auditoria, identificando inconsistências na apuração, informação, recolhimento e demais atos acessórios de obrigatoriedade das mineradoras, inclusive dados do SPED que possam reduzir a base de cálculo da receita patrimonial, gerando redução no repasse desse período como afetado e/ou produtor, visando a recuperação dos tributos municipais, de acordo com Termo de Referência, nos termos do Artigo 74, incs. III, § 3º da Lei nº 14.133/2021, vigência será de 12 meses a partir da assinatura da ordem de serviço. Valor global R$ 1.920.000,00 (um milhão, novecentos e vinte mil reais), sendo que os honorários serão pagos, proporcionalmente, a cada compensação realizada.