DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ITEM I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL R EG I M E J U R Í D I CO CARGO NÍVEL CLASSE P A D R ÃO . 1 CESAR BERNARDO DE SOUZA 05504.022175/2018-58 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O Analista de Planejamento e Orçamento SUPERIOR A I . 2 ELIANA MAURA TEIXEIRA CARDOSO 05504.020861/2018-94 05504.006964/2015-07 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O Analista de Planejamento e Orçamento SUPERIOR A I . 3 MANOEL ALVARO SANTOS DA S I LV A 05504.008652/2015-20 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O Analista de Planejamento e Orçamento SUPERIOR A I . 4 MOACIR DE AZEVEDO BENTES MONTEIRO FILHO 05504.022458/2018-08 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O Analista de Planejamento e Orçamento SUPERIOR A I . 5 RAIMUNDA NONATO SILVA SOUZA 05504.012293/2018-58 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O Analista de Planejamento e Orçamento SUPERIOR A I . 6 VALDECI NASCIMENTO DA S I LV A 05504.008408/2018-18 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "b", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O Técnico Federal de Finanças e Controle INTERMEDIÁRIO A I . 7 WALDIR RODRIGUES RIBEIRO 05504.012352/2018-98 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O Analista de Planejamento e Orçamento SUPERIOR A I M I L I T A R ES . ITEM I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO C AT EG O R I A CLASSE . 1 MARLUCIA DA SILVA P A N T A L EÃO 05504.011409/2018-31 Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 ES T AT U T Á R I O SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR PRIMEIRA CLASSE PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.686, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021 e demais informações que constam no Processo nº 19975.016533/2024-08, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . ITEM INTERESSADO (A) PROCESSO (NUP) EMENDA CONSTITUCIONAL . 1 ALDENIR PEDRINA MOREIRA DENNY DE SOUZA 04093.001808/2013-04 EC 60/2009 . 2 ALVARO GASPAR LIMA 03125.008806/2018-65 EC 60/2009 . 3 ANA MARGARETHE VIEIRA FERNANDES 14021.135549/2022-02 EC 79/2014 . 4 ANANIAS ALVES FILHO 03125.016250/2018-81 EC 79/2014 . 5 ANTONIO JULIO ROSA 03125.007601/2018-62 EC 60/2009 . 6 ANTÔNIO MESSIAS DA SILVA 04093.003128/2013-17 EC 60/2009 . 7 AURORA DA COSTA LUNAS 04093.016325/2013-04 EC 60/2009 . 8 CLAUDECI VERISSIMO PINTO 04093.018710/2013-88 EC 60/2009 . 9 DOMINGAS SEBASTIANA PEREIRA 04093.003110/2013-15 EC 60/2009 . 10 DORALICE FERRO 04093.001911/2013-46 EC 60/2009 . 11 ELAINA CRISTINA GONCALVES DA SILVA 04093.002208/2013-55 EC 60/2009 . 12 ELIANA MACHADO PARREIRA 04093.001134/2013-30 EC 60/2009 . 13 ELIAS ALVES GOMES 19975.105550/2019-43 EC 60/2009 . 14 ELIAS NUNES DE MORAES 18791.000301/2017-96 EC 79/2014 . 15 ERNANDES OLIVEIRA NERES 04093.002396/2013-11 EC 60/2009 . 16 FATIMA MARIA TOMAZINI DE SOUZA FRANCA 04093.003500/2013-95 EC 60/2009 . 17 GENECI DE LIMA PORTILHO E SILVA 04093.009534/2013-93 EC 60/2009 . 18 HELDER BEZERRA DE QUEIROZ 04093.013634/2013-14 EC 60/2009 . 19 HELENA DUARTE MEDEIROS 03125.022902/2018-16 EC 60/2009 . 20 INEZ APARECIDA SERAFIM BERGAMIN 04093.006623/2013-88 EC 60/2009 . 21 JANIRA JUSTO BEHENCK 04093.007134/2013-43 EC 60/2009 . 22 JOAO BATISTA DE CASTRO FERREIRA 04093.004877/2013-61 EC 60/2009 . 23 JOSÉ ISMAEL ANDRIÃO 04093.018944/2013-25 EC 60/2009 . 24 LÁZARA DE LOURDES SILVA CARVALHO 04093.010193/2013-07 EC 60/2009 . 25 LEIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA 04093.009027/2013-50 EC 60/2009 . 26 LUCIA ELENA RIBEIRO COSTA 04093.013004/2013-40 EC 60/2009 . 27 LUIS GERSON MARQUES 19975.107195/2019-47 EC 60/2009 . 28 LUZIA SANTELI SOARES 03125.001929/2019-56 EC 60/2009 . 29 MADALENA CRUZ DE SOUZA 04093.007205/2013-16 EC 60/2009 . 30 MARCELO SILVEIRA PEREIRA 04093.008152/2013-42 EC 60/2009 . 31 MARIA AMALIA DA SILVA 19975.123398/2022-86 EC 79/2014 . 32 MARIA EVA DA SILVA OLIVEIRA 04093.014583/2013-48 EC 60/2009 . 33 MARIA JOSE RODRIGUES NEVES 04093.004249/2013-86 EC 60/2009 . 34 MIRTES ANGELA PALUDO 04093.013067/2013-04 EC 60/2009 . 35 NAIR DE LOURDES BONATTO DINIZ 04093.007100/2013-59 EC 60/2009 . 36 NARCIZA TEIXEIRA DE MOURA 04093.000174/2013-64 EC 60/2009 . 37 PAULO AFONSO BORGES 04093.015584/2013-18 EC 60/2009 . 38 PAULO ALVES DE FREITAS 04093.001794/2013-11 EC 60/2009 . 39 PEDRO TEREZA FILHO 04093.007469/2013-61 EC 60/2009 . 40 REINALDO FIRMINO DE LIMA 04093.006690/2013-01 EC 60/2009 . 41 RODIVAL LIRA DA CONCEICAO 03125.015313/2018-81 EC 60/2009 . 42 ROSINEIDE BARBOSA SENA DE SÁ 04093.002289/2013-93 EC 60/2009 . 43 SERGIO AUGUSTO DE SOUZA LIMA 03125.010564/2018-70 EC 60/2009 . 44 VERA LUCIA DA SILVA BARROS 04093.002776/2013-56 EC 60/2009 . 45 ZENEIDE QUEIROZ DE SOUZA RABELO 04093.009711/2013-31 EC 60/2009