DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.774, DE 23 DE MAIO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/53147 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa UZIL CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES - LTDA, CNPJ nº 03.068.922/0004-71, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 765 (setecentas e sessenta e cinco) Munições calibre .380 535 (quinhentas e trinta e cinco) Munições calibre 12 20000 (vinte mil) Munições calibre 38 20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38 5462 (cinco mil e quatrocentos e sessenta e dois) Gramas de pólvora 20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38 2634 (duas mil e seiscentas e trinta e quatro) Espoletas calibre .380 2634 (dois mil e seiscentos e trinta e quatro) Projéteis calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024 Código: 204.884 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0191740/2022. Interessado: AHMAD YOUSSEF SALEH. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou Certidões Criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal e Antecedentes Criminais do país de origem legalizado e traduzido, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. PAULO ILLES Coordenador-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.557, DE 24 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALBERTO TAMBA - F070380-o, natural da Guine-Bissau, nascido(a) em 5 de maio de 1975, filho(a) de Tamba N Nhobe e de CUNCHA N HAN, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0271504/2022); ALEKSANDRA MIALO WERNECK - G344240-9, natural da Rússia, nascido(a) em 30 de abril de 1993, filho(a) de Vitaliy Mialo e de Nadezhda Mialo, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0370683/2023); ARCHETON MAGLOIRE - G283221-1, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de março de 1992, filho(a) de Thelisson Magloire e de Madeleine Faril, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0370945/2023); ARLENIS VARGAS ARIAS - G338265-G, natural de Cuba, nascido(a) em 27 de junho de 1989, filho(a) de Juan Bautista Vargas Gallardo e de Maria Eugenia Arias Perez, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0370363/2023); BABACAR GUEYE - G473012-2, natural do Senegal, nascido(a) em 13 de março de 1991, filho(a) de Seynabou Gueye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0363083/2023); DOAA AL MOALEM - G108641-9, natural da Síria, nascida(o) em 25 de março de 1991, filha(o) de Aiman e de Suhad, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0369903/2023); EMIDIA FRANCISCO DIAS - F312794-2, natural da Angola, nascida(o) em 30 de agosto de 2002, filha(o) de Albino Francisco Dias e de Francisca Jose Miguel Francisca, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0363244/2023); FERNANDO JAIME FLORES CASTRO - G088853-R, natural do Peru, nascido(a) em 11 de dezembro de 1979, filho(a) de Jaime Fernando Flores Torrejón e de Olga Yissa Castro Haro, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0147050/2021); FLAMUR BAKALLI - V563289-N, natural da Albânia, nascido(a) em 27 de abril de 1985, filho(a) de Agron Bakalli e de Nexhmije Bakalli, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0369924/2023); FRANK ONEL ORELIEN - V973587-I, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de julho de 1984, filho(a) de Orelien Tube e de Jacques Altagrace, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0290338/2022); GABRIELA CARVAJAL SARZURI MARTINS - G144682-S, natural da Bolívia, nascido(a) em 20 de abril de 1987, filho(a) de Nicolas Carvajal e de Rosmery Lourdes Sarzuri Ponce, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0370580/2023); GERARDO ANTONIO IDROBO PIZO - V496063-N, natural da Colômbia, nascido(a) em 14 de dezembro de 1981, filho(a) de Delio Hermes Idrobo e de Cristobalina Pizo, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0369901/2023); HASSAN ALDARWISH - F106158-U, natural da Síria, nascido(a) em 27 de setembro de 1992, filho(a) de Samer Aldarwish e de Sanaa Almohamad, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0370866/2023); INES AZEVEDO DA COSTA RODRIGUES CABRAL - G093015-C, natural de Portugal, nascido(a) em 22 de fevereiro de 1983, filho(a) de Manuel Alfredo Dos Santos Rodrigues e de Isabel Maria Azevedo Goncalves Da Costa, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0368299/2023); ISABEL NAHUNDO LUANDA - F008365-M, natural da Angola, nascido(a) em 3 de agosto de 1977, filho(a) de Job Luanda e de Maria Rita Rosa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0370767/2023); IVANIA N DAMI POQUENA - F364590-F, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 8 de janeiro de 1983, filho(a) de Fernando N Dami e de Domingas Iala, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0370575/2023); JEAN SIMOND FLEURISMA - V859285-N, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de setembro de 1976, filho(a) de Idamane Fleurisma, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0363296/2023); JOSE GUERCELUS - G262566-L, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de outubro de 1977, filho(a) de Joseph Guercelus e de Jeannine Bellegery, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0371140/2023); LOVELY XAVIER - F037399-T, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de maio de 1993, filho(a) de Derilus Xavier e de Saintana Clairvoyant, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0155651/2021); MAHMOUD NAJEM - F030761-0, natural da Síria, nascido(a) em 17 de fevereiro de 1992, filho(a) de Aziz Najem e de Souad Zaghbour, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0370732/2023); MARIE EVENA CELESTIN - G102291-3, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de julho de 1988, filho(a) de Jesius Celestin e de Roselie Roseme, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0370722/2023); MIRELL VAZQUEZ ESTRADA - G357676-P, natural de Cuba, nascido(a) em 10 de outubro de 1979, filho(a) de Pedro Damián Vázquez Hidalgo e de Rebeca MAgdalena Estrada, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0371102/2023); MODOU KHAYA DIAGNE - G404795-I, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de maio de 1986, filho(a) de Moustapha Diagne e de Faty Diaw, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0369841/2023); NALCIN PIERRE - V937115-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de julho de 1977, filho(a) de Gedehomme Pierre e de Ereze Pradys, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0371076/2023); NATILSE GUINIANA VICENTE LOURENCO - V814799-4, natural da Angola, nascido(a) em 7 de dezembro de 1996, filho(a) de Sebastiao Marcolino Bento Lourenço e de Amelia Miguel Aguiar Vicente Lourenco, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0363219/2023); NEYDA DE LA CARIDAD OM TAPANES - V388473-7, natural de Cuba, nascido(a) em 5 de abril de 1971, filho(a) de Roberto Om Azoy e de Neyda De La Concepcion Tapanes Dorta, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0369963/2023); NIZAR KADI - V857239-3, natural de Venezuela, nascido(a) em 13 de fevereiro de 1978, filho(a) de Rafeh Kadi e de Elham Masri, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0362257/2023); PABLO CESAR RIMOLDI - F406711-B, natural da Argentina, nascido(a) em 18 de dezembro de 1970, filho(a) de Mario Roberto Rimoldi e de Mabel Cabrignac, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0363134/2023); POUNTOUGNIGNI FADILA INES - F071252-s, natural de Camarões, nascido(a) em 19 de maio de 2001, filho(a) de Mama Njutapvoui e de Adija Foupafon, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0371145/2023); RICARDO MARTINEZ TORRES - G294985-A, natural de Cuba, nascido(a) em 1 de setembro de 1965, filho(a) de Ricardo Martinez Bernal e de Emilia Torres Ricardo, residente no Estado do Amapá (Processo nº 235881.0126023/2021); RICARDO TOBIAS GUADARISMO SEVEREYN - G112479-G, natural da Venezuela, nascido(a) em 13 de outubro de 1977, filho(a) de Luis Enrique Guadarismo Herrera e de Elita Maria Severeyn Contreras, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0370790/2023); TAHIANA ESTHELIA PULIDO DEMEY PAVANITO - G158561-E, natural da Venezuela, nascido(a) em 2 de fevereiro de 1985, filho(a) de Rafael Alfonso Pulido Daza e de Ana Iris Demey De Pulido, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0363144/2023); UBEYD YESIL - F547853-T, natural da Turquia, nascido(a) em 17 de junho de 1986, filho(a) de Omer Yesil e de Fatma Zuhre Yesil, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0363301/2023); VIRLANDA KEPUSKA - V563290-1, natural da Albânia, nascido(a) em 13 de dezembro de 1989, filho(a) de Avni Kepuska e de Igballe Kepuska, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0369944/2023); YANILEISIS CABRALES LAKE - G377367-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 4 de janeiro de 1991, filho(a) de Victor Cabrales Rodriguez e de Mariluz Lake Dalton, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0370995/2023); YANDIER SOTOLONGO CASTRESANA - G266076-I, natural de Cuba, nascido(a) em 31 de agosto de 1987, filho(a) de Yvan Sotolongo Hernández e de Marilyn Castresana de La Coba, residente no Estado do Acre (Processo nº 235881.0370434/2023); YOEL ARTILES SILVA - g313145-q, natural de Cuba, nascido(a) em 30 de agosto de 1989, filho(a) de Jorge Luis Artiles Beltrán e de Lourdes Silva Jorrin, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0370590/2023) e ZEESHAN AHMED - F048002-Y, natural do Paquistão, nascido(a) em 16 de janeiro de 1988, filho(a) de Naeem Ahmed e de Bushra Butt, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0370617/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA 3.558, DE 24 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: EMILY EULALIA REGALADO CARRIÓN - V810859-W, natural do Peru, nascido(a) em 12 de julho de 2008, filho(a) de Jacobo Sebedeo Regalado Ramirez e de Edith Eulalia Carrion Guevara, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0369862/2023) e RATEB YEHIA KMACH - Y279725-R, natural do Líbano, nascido(a) em 20 de outubro de 1968, filho(a) de Yehia Kmach e de Chafia Daka, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0151748/2021). MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 24 DE MAIO DE 2024 Código: 416.528 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0370796/2023. Interessado: YVES SAINT VIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.