DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.657.574,05 13.870.405,48 13.534.873,15 13.539.657,73 13.543.601,52 13.709.314,57 20.674.192,01 19.870.440,17 18.026.984,36 14.533.613,54 15.176.533,22 14.556.218,11 184.693.407,91 2.185.886,42 . Pessoal Ativo 11.336.832,98 11.563.937,18 11.283.559,93 11.291.923,05 11.230.036,52 11.452.596,94 17.239.357,50 17.588.595,27 14.556.288,47 12.122.443,16 12.772.094,19 12.140.433,53 154.578.098,72 1.884.081,88 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.796.551,02 10.026.060,55 9.739.644,58 9.752.590,21 9.695.905,30 9.882.322,60 14.172.433,04 15.980.687,84 12.993.205,75 10.474.624,69 11.105.736,78 10.499.221,89 134.118.984,25 1.812.101,54 . Obrigações Patronais 1.540.281,96 1.537.876,63 1.543.915,35 1.539.332,84 1.534.131,22 1.570.274,34 3.066.924,46 1.607.907,43 1.563.082,72 1.647.818,47 1.666.357,41 1.641.211,64 20.459.114,47 71.980,34 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.320.741,07 2.306.468,30 2.251.313,22 2.247.734,68 2.313.565,00 2.256.717,63 3.434.834,51 2.281.844,90 3.470.695,89 2.411.170,38 2.404.439,03 2.415.784,58 30.115.309,19 301.804,54 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.868.799,89 1.868.799,89 1.813.644,81 1.810.066,27 1.809.883,95 1.805.668,28 2.755.290,66 1.830.795,55 2.780.548,31 1.940,027,70 1.933.296,35 1.944.641,90 24.161.463,56 259.768,80 . Pensões 451.941,18 437.668,41 437.668,41 437.668,41 503.681,05 451.049,35 679.543,85 451.049,35 690.147,58 471.142,68 471.142,68 471.142,68 5.953.845,63 42.035,74 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.280.517,96 2.275.953,43 2.230.206,79 2.217.219,81 2.283.050,13 2.226.202,76 3.404.319,64 1.220.574,44 3.439.486,07 2.379.960,56 2.373.229,21 2.373.229,21 28.703.950,01 38.921,33 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - 9.408,44 - - - 182.148,57 - - - - 191.557,01 20.835,43 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.280.517,96 2.275.953,43 2.220.798,35 2.217.219,81 2.283.050,13 2.226.202,76 3.404.319,64 1.038.425,87 3.439.486,07 2.379.960,56 2.373.229,21 2.373.229,21 28.512.393,00 18.085,90 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.377.056,09 11.594.452,05 11.304.666,36 11.322.437,92 11.260.551,39 11.483.111,81 17.269.872,37 18.649.865,73 14.587.498,29 12.153.652,98 12.803.304,01 12.182.988,90 155.989.457,90 2.146.965,09 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 158.136.422,99 0,012255% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 345.698.563,59 0,026791% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 328.413.635,41 0,025451% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 311.128.707,23 0,024112% FONTE : Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 20/mai/2024 e hora de emissão 09h e 03m. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. 3. No mês de abril/2024, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi excluído o montante de R$ 10.520,13, correspondente a pagamento de fato gerador referente a julho/2023, dentro do período de apuração. (Memória de cálculo: R$ 2.383.749,34 - R$ 10.520,13 = R$ 2.373.229,21). RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO Secretária de Auditoria Interna NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora Geral Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DA ORÇAMENTO E FINANÇAS SEÇÃO DA CONTABILIDADE PORTARIA Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024 (Publicada no DOU de 24.05.2024 - Seção 1) ANEXO(*) UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) (a) PAGAR NAO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.508.780,43 11.485.619,54 11.363.842,88 11.425.099,99 11.630.211,26 12.643.622,55 16.893.139,50 14.261.935,51 15.269.845,01 12.425.611,14 12.340.308,13 12.441.849,44 153.689.865,38 1.523.813,16 . Pessoal Ativo 9.739.180,72 9.722.010,44 9.599.160,64 9.660.417,75 9.766.683,33 10.815.226,25 14.075.499,71 12.362.567,95 12.488.907,74 10.464.184,18 10.363.062,19 10.447.375,09 129.504.275,99 1.351.279,62 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 8.203.571,35 8.197.516,77 8.071.478,98 8.133.004,76 8.242.014,39 9.290.671,27 11.064.644,08 10.798.577,28 10.977.744,52 8.866.409,89 8.740.131,53 8.824.415,37 109.410.180,19 1.111.279,62 . Obrigaçoes Patronais 1.535.609,37 1.524.493,67 1.527.681,66 1.527.412,99 1.524.668,94 1.524.554,98 3.010.855,63 1.563.990,67 1.511.163,22 1.597.774,29 1.622.930,66 1.622.959,72 20.094.095,80 240.000,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.769.599,71 1.763.609,10 1.764.682,24 1.764.682,24 1.863.527,93 1.828.396,30 2.817.639,79 1.899.367,56 2.780.937,27 1.961.426,96 1.977.245,94 1.994.474,35 24.185.589,39 172.533,54 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.208.981,85 1.202.991,24 1.204.064,38 1.204.064,38 1.302.910,08 1.253.019,79 1.960.481,91 1.324.478,25 1.913.154,20 1.368.688,66 1.384.507,64 1.401.287,44 16.728.629,82 172.533,54