DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052700231 231 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Pensoes 560.617,86 560.617,86 560.617,86 560.617,86 560.617,85 575.376,51 857.157,88 574.889,31 867.783,07 592.738,30 592.738,30 593.186,91 7.456.959,57 - . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (paragrafo 1 do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal nao Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (PARAGRAFO 1 do art. 19 da LRF) 1.900.962,81 1.762.205,62 1.763.380,57 1.763.278,76 1.862.124,93 2.017.401,01 2.578.519,28 363.147,65 2.778.753,95 1.964.148,66 1.977.484,31 1.980.828,87 22.712.236,42 - . Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 132.766,58 - 101,81 - 0,48 190.408,19 38.587,83 363.147,65 - 4.177,24 1.693,91 - 730.883,69 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.768.196,23 1.762.205,62 1.763.278,76 1.763.278,76 1.862.124,45 1.826.992,82 2.539.931,45 - 2.778.753,95 1.959.971,42 1.975.790,40 1.980.828,87 21.981.352,73 - . DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 9.607.817,62 9.723.413,92 9.600.462,31 9.661.821,23 9.768.086,33 10.626.221,54 14.314.620,22 13.898.787,86 12.491.091,06 10.461.462,48 10.362.823,82 10.461.020,57 130.977.628,96 1.523.813,16 . APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 132.501.442,12 0,010269 . LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 287.464.917,31 0,022278 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF) 273.091.671,44 0,021164 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF) 258.718.425,58 0,020050 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SECON/COF/SAO/TRE-PB, emissao 21/05/2024, as 14h:00min ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. Notas: 1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013. 2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF n. 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. 3. Em atencao a orientacao contida em e-mail da SOF/TSE, com vistas a cumprir o disposto no inciso IV, paragrafo 1 do art. 19 da LRF, excluimos da linha "Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao" os valores de R$ 1.330,31 (FEV/2024), R$ 4.159,39 (MAR/2024) e R$ 3.174,52 (ABR/2024), haja vista se referirem a despesas cujos fatos geradores ocorreram no mesmo periodo de apuracao deste RGF (MAI/2023 a ABR/2024), conforme as informacoes enviadas por e-mail pelas unidades SEPAD e SEPAG/TRE-PB (Processo SEI 0005368-83.2024.6.15.8000 - docs. 1831516/1831519). DES. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS Presidente do Tribunal ANDREA RIBEIRO DE GOUVEA Diretora-Geral VALTER FELIX DA SILVA Secretario de Administracao e Orcamento JOAO DEMAR LUCENA RODRIGUES Secretario de Auditoria Interna (*) Republicado por ter saído no DOU de 24/5/2024, Seção 1, págs. 124 e 125, com incorreção de valores. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA N.º 82/2024/PRES Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº. 101/2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024 constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Natal, 23 de maio de 2024. DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES Presidente 1_PJ_27_001