DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELAINE CRISTINA BIANCHI ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Maio de 2023 a abril de 2024 RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS ¹ (b) . Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v /24 Mar/24 Abr/24 T OT A L . ( Ú LT I M O S . 12 MESES) . (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.839.777,80 3.683.427,92 4.003.241,86 3.654.691,09 3.681.629,17 3.724.354,23 5.645.406,55 5.763.756,10 5.034.381,64 4.062.776,44 3.870.305,03 3.903.193,21 50.866.941,04 577.315,97 . Pessoal Ativo 3.289.599,56 3.136.099,37 3.452.930,26 3.104.379,49 3.133.950,34 3.177.620,76 4.816.939,18 5.216.921,95 4.219.788,90 3.494.621,38 3.305.090,83 3.340.849,07 43.688.791,09 577.315,97 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.807.862,93 2.660.687,22 2.973.385,51 2.629.846,53 2.663.458,36 2.706.155,33 3.866.699,06 4.714.499,15 3.749.369,30 2.985.709,44 2.823.982,42 2.836.267,56 37.417.922,81 423.212,70 . Obrigações Patronais 481.736,63 475.412,15 479.544,75 474.532,96 470.491,98 471.465,43 950.240,12 502.422,80 470.419,60 508.911,94 481.108,41 504.581,51 6.270.868,28 154.103,27 . Pessoal Inativo e Pensionistas 550.178,24 547.328,55 550.311,60 550.311,60 547.678,83 546.733,47 828.467,37 546.834,15 814.592,74 568.155,06 565.214,20 562.344,14 7.178.149,95 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 465.051,84 462.202,15 465.185,20 465.185,20 462.552,43 461.607,07 698.827,81 461.707,75 690.218,31 479.630,19 476.689,33 473.819,27 6.062.676,55 - . Pensões 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85.126,40 85.126,40 129.639,56 85.126,40 124.374,43 88.524,87 88.524,87 88.524,87 1.115.473,40 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 550.178,24 547.328,55 672.168,21 550.311,60 547.678,83 555.196,67 708.637,33 577.316,42 814.592,74 571.529,47 565.214,20 562.344,14 7.222.496,40 170.653,53 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - 3.374,41 - - 3.374,41 - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - 121.856,61 - - 8.463,20 28.374,74 57.373,12 - - - - 216.067,67 170.653,53 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 550.178,24 547.328,55 550.311,60 550.311,60 547.678,83 546.733,47 680.262,59 519.943,30 814.592,74 568.155,06 565.214,20 562.344,14 7.003.054,32 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 3.289.599,56 3.136.099,37 3.331.073,65 3.104.379,49 3.133.950,34 3.169.157,56 4.936.769,22 5.186.439,68 4.219.788,90 3.491.246,97 3.305.090,83 3.340.849,07 43.644.444,64 406.662,44 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 44.051.107,08 0,003414 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 95.318.401,30 0,007387 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 90.552.481,24 0,007018 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 85.786.561,17 0,006648 FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 22/mai/2023, 11:00hs. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013. 2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 11.436,73 do mês de janeiro de 2024, pois a competência da despesa pertence ao período de apuração. 3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. JONILTON ALVES DE OLIVEIRA Gestor Financeiro ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO Coordenador de Auditoria ALEX CAON FIN Diretor-Geral Desa. ELAINE CRISTINA BIANCHI Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 82, DE 23 DE MAIO DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa de Pessoal e o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017- TCU Plenário - item 9.4, no período compreendido entre maio de 2023 a abril de 2024, constantes dos anexos desta portaria. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00 DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 15.007.577,65 15.174.563,09 15.019.225,73 15.031.792,31 14.936.240,03 16.317.809,62 21.960.669,50 17.249.982,57 21.233.067,20 16.344.564,42 16.294.937,69 16.294.017,52 200.864.447,33 4.057.563,62 Pessoal Ativo 11.762.457,62 11.905.445,83 11.762.839,43 11.796.542,60 11.732.942,27 13.136.913,03 17.154.846,06 14.090.536,11 16.466.831,99 13.013.162,24 12.871.430,78 12.763.081,48 158.457.029,44 3.334.615,41