DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013 2) Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Secretário de Administração e Orçamento DENISE GOULART SCHLICKMANN Secretária de Auditoria GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral Des. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES ATO Nº 86, DE 25 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 1º quadrimestre de 2024. SILMAR FERNANDES ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2023 A ABRIL 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 63.608.126,74 64.312.632,78 63.636.766,12 63.604.175,01 63.884.820,55 63.777.694,24 98.735.234,85 72.609.705,75 84.453.142,48 69.707.446,37 68.489.607,35 67.728.053,69 844.547.405,93 3.420.537,81 . Pessoal Ativo 48.779.218,37 49.467.669,67 48.866.696,52 48.807.942,36 48.983.881,39 48.946.337,59 76.283.097,47 57.753.862,27 62.042.987,05 54.053.738,19 52.777.499,91 52.096.369,93 648.854.300,72 3.397.374,86 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas . Variáveis 41.052.710,14 41.727.053,76 41.148.912,83 41.702.271,83 41.245.553,95 41.181.587,78 60.863.940,21 49.997.884,53 54.331.053,27 45.837.511,06 44.587.926,46 43.928.596,28 546.975.002,10 3.363.551,50 . Obrigações Patronais 7.726.508,23 7.740.615,91 7.717.783,69 7.735.670,53 7.738.327,44 7.764.749,81 15.419.157,26 7.755.977,74 7.711.933,78 8.216.227,13 8.184.573,45 8.167.773,65 101.879.298,62 33.823,36 . Pessoal Inativo e Pensionistas 14.828.908,37 14.844.963,11 14.770.069,60 14.796.232,65 14.900.939,16 14.831.356,65 22.452.137,38 14.855.843,48 22.410.155,43 15.653.708,18 15.717.107,44 15.631.683,76 195.693.105,21 23.162,95 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 11.599.442,82 11.661.623,67 11.733.270,92 11.691.389,29 11.828.491,80 11.761.609,72 17.817.492,27 11.811.744,87 17.758.357,64 12.480.121,97 12.542.491,82 12.477.248,35 155.163.285,14 13.378,01 . Pensões 3.229.465,55 3.183.339,44 3.036.798,68 3.104.843,36 3.072.447,36 3.069.746,93 4.634.645,11 3.044.098,61 4.651.797,79 3.173.586,21 3.174.615,62 3.154.435,41 40.529.820,07 9.784,94 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de dezação ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)