DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração 29.329,58 21.633,37 56.495,98 50.045,28 101.385,29 96.825,20 7.472,86 15.247,87 - 3.615,84 91.769,75 1,26 473.822,28 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculado VVINCUvVinculadosVinculados 14.827.676,41 14.843.731,15 14.751.181,39 14.776.083,28 14.880.789,79 14.811.207,28 11.927.281,65 7.496.895,55 22.379.298,50 15.621.210,93 15.682.807,10 15.600.006,67 177.598.169,70 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 48.751.120,75 49.447.268,26 48.829.088,75 48.778.046,45 48.902.645,47 48.869.661,76 86.800.480,34 65.097.562,33 62.073.843,98 54.082.619,60 52.715.030,50 52.128.045,76 666.475.413,95 3.420.537,81 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 669.895.951,76 0,051916 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 1.409.827.156,87 0,109259 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.339.335.799,03 0,103796 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 1.268.844.441,18 0,098333 FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/05/2024, às 18h30min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 4.925,27 do mês de janeiro/2024, R$ 105.395,31 do mês de fevereiro/2024, R$ 211.641,75 do mês de março/2024 e R$ 12.868,98 do mês de abril/2024, pois a competência pertence ao período de apuração. 3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024. CARLOS YUKIO FUJIMOTO Secretário de Orçamento e Finanças FREDERYK CHOPIN ARANTES Secretário de Auditoria Interna SILMAR FERNANDES Presidente do Conselho TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA TRE/TO Nº 357, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no SEI 0007752-83.2024.6.27.8000 e considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO nº. 282, de 11 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 1º Quadrimestre de 2024, constante do demonstrativo anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Presidente do Tribunal ANEXOS UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) L I Q U I DA DA S INSCRITAS DESPESA COM T OT A L EM RESTOS A P ES S OA L ( Ú LT I M O S PAGAR NÃO- Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 12 MESES) P R O C ES S A D O S ¹ (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.054.591,09 6.142.072,56 6.123.338,99 6.025.359,21 6.047.776,63 6.067.927,09 9.075.556,76 7.827.687,91 7.808.412,94 6.339.839,36 6.435.012,45 6.377.144,63 80.324.719,62 - Pessoal Ativo 5.462.074,60 5.546.582,83 5.529.618,42 5.431.638,64 5.454.056,06 5.474.206,52 8.151.286,99 7.213.524,23 6.884.723,89 5.655.391,78 5.749.667,66 5.705.257,94 72.258.029,56 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.744.828,10 4.827.059,01 4.807.011,02 4.706.840,01 4.728.555,50 4.746.621,12 6.734.415,16 6.480.824,73 6.166.698,30 4.894.739,31 4.991.256,44 4.942.945,73 62.771.794,43 - Obrigações Patronais 717.246,50 719.523,82 722.607,40 724.798,63 725.500,56 727.585,40 1.416.871,83 732.699,50 718.025,59 760.652,47 758.411,22 762.312,21 9.486.235,13 - Pessoal Inativo e Pensionistas 592.516,49 595.489,73 593.720,57 593.720,57 593.720,57 593.720,57 924.269,77 614.163,68 923.689,05 684.447,58 685.344,79 671.886,69 8.066.690,06 Aposentadorias, Reserva e Reformas 522.553,11 525.526,35 523.757,19 523.757,19 523.757,19 523.757,19 818.328,82 544.200,30 817.173,58 611.325,95 612.223,16 598.765,06 7.145.125,09 - Pensões 69.963,38 69.963,38 69.963,38 69.963,38 69.963,38 69.963,38 105.940,95 69.963,38 106.515,47 73.121,63 73.121,63 73.121,63 921.564,97 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - Despesas com Pessoal não Executadas Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 620.602,63 595.551,25 664.192,02 593.720,57 606.900,99 593.928,58 760.875,74 44.626,63 923.689,05 656.390,00 666.778,54 652.756,52 7.380.012,52 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 28.086,14 61,52 70.471,45 - 13.180,42 208,01 20.516,58 12.195,38 - - 563,92 - 145.283,42 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 592.516,49 595.489,73 593.720,57 593.720,57 593.720,57 593.720,57 740.359,16 32.431,25 923.689,05 656.390,00 666.214,62 652.756,52 7.234.729,10 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 5.433.988,46 5.546.521,31 5.459.146,97 5.431.638,64 5.440.875,64 5.473.998,51 8.314.681,02 7.783.061,28 6.884.723,89 5.683.449,36 5.768.233,91 5.724.388,11 72.944.707,10