DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052700236 236 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 45.570.807,92 45.590.371,04 45.545.109,20 45.341.291,21 45.564.090,88 45.535.811,08 69.769.369,81 5.252.255,29 69.727.518,57 48.521.717,72 48.591.522,08 48.144.405,00 563.154.269,80 0,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 170.289.728,41 172.690.748,25 182.694.212,78 170.894.243,48 170.518.591,49 173.136.655,56 273.842.618,17 297.516.760,09 242.443.984,69 203.563.877,10 187.914.581,09 186.796.104,11 2.432.302.105,22 11.312.512,85 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.000,00 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 2.443.614.618,07 0,189376% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 5.148.509.830,59 0,399000% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.891.084.339,06 0,379050% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 4.633.658.847,53 0,359100% FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, e Receita Corrente Líquida-RCL do 1º quadrimestre-2024, divulgada pela Portaria STN n. 803/2024. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF. N OT A S : 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. Ressalta-se execução de despesa na ação orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões, na ND 3190.9291 - Sentenças Judiciais, em julho/23, de R$ 131.020,27, com estorno (reclassificação) em agosto/23, no valor de R$ 126.127,27 e dezembro/23, no valor de R$ 94.486,75, totalizando R$ 99.379,75. A execução mencionada foi somada à Despesa Bruta Com Pessoal - Aposentadorias, Reserva e Reformas e deduzida na despesa não computada. 3. O valor constante da linha Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, refere-se a licença prêmio convertida em pecúnia na aposentadoria, pendente de pagamento, constante da conta contábil 86331.0100 - Despesa com pessoal a executar - RGF. O valor de R$ 32.536,10, que compõe o montante contabilizado no mês de março/2024 (R$ 268.470,79) pertence ao mês de fevereiro/2024 em decorrência de lançamento extemporâneo. 4. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2023. 5. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001 Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do TJDFT DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA Secretária de Auditoria Interna CID MOREIRA Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.919, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, torna público o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, constante no Processo Administrativo TRT 4ª nº 2552/2024. RICARDO HOFMEISTER ALMEIDA MARTINS COSTA ANEXO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 1_PJ_27_003