DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052700237 237 Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) =(IIIa)+(IIIb) 1.470.164.618,59 0,113935% . LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.852.519.613,33 0,221065% . LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.709.893.632,67 0,210012% . LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.567.267.652,00 0,198959% FONTE: SIAFI, SECOF/CCon/TRT 4ª Região, 22/05/2024 9h. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: a) Despesas com requisições de pequeno valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada R$ 35.150.130,91. b) Despesa com precatórios da Administração Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 125.735.323,65. c) Despesas com precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada R$ 104.472.179,46. RICARDO HOFMEISTER MARTINS COSTA Presidente do Tribunal ANDRÉ LUÍS DE ASSIS Ordenador de Despesas EDER GIOVANE SCHERER OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças CAROLINA FEUERHARMEL LITVIN Diretora da Secretaria de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATO GP Nº 274, DE 24 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de maio/2023 a abril/2024, em conformidade com os anexos demonstrativos que integram o presente Ato. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JÉFERSON MURICY ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2024 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S . MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 N OV / 2 0 2 3 D EZ / 2 0 2 3 JA N / 2 0 2 4 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 85.839.845,76 83.671.771,68 85.065.459,46 85.030.114,38 85.221.416,48 85.680.922,49 93.531.171,69 156.220.517,36 117.703.504,86 92.910.459,23 95.241.362,38 94.909.891,31 1.161.026.437,08 2.264.494,86 . Pessoal Ativo 58.273.429,94 56.262.951,94 57.345.538,85 56.943.326,13 57.620.596,28 57.938.842,44 60.267.063,33 109.519.614,86 76.424.232,31 63.385.667,14 65.473.085,76 64.779.648,83 784.233.997,81 2.264.494,86 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 49.918.189,30 47.918.952,88 48.820.792,19 48.453.270,25 49.121.718,87 49.442.725,42 51.739.333,34 92.652.252,86 67.919.928,69 54.379.972,00 56.420.431,28 55.849.281,10 672.636.848,18 2.264.494,86 . Obrigações Patronais 8.355.240,64 8.343.999,06 8.524.746,66 8.490.055,88 8.498.877,41 8.496.117,02 8.527.729,99 16.867.362,00 8.504.303,62 9.005.695,14 9.052.654,48 8.930.367,73 111.597.149,63 0,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 27.566.415,82 27.408.819,74 27.719.920,61 28.086.788,25 27.600.820,20 27.742.080,05 33.264.108,36 46.700.902,50 41.279.272,55 29.524.792,09 29.768.276,62 30.130.242,48 376.792.439,27 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 21.406.506,32 21.251.715,80 21.632.262,18 21.954.890,21 21.421.708,70 21.505.596,56 27.045.956,12 37.108.059,95 32.114.537,67 22.833.815,35 23.191.148,22 23.553.550,49 295.019.747,57 0,00 . Pensões 6.159.909,50 6.157.103,94 6.087.658,43 6.131.898,04 6.179.111,50 6.236.483,49 6.218.152,24 9.592.842,55 9.164.734,88 6.690.976,74 6.577.128,40 6.576.691,99 81.772.691,70 0,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 26.824.121,61 26.586.336,13 26.564.460,76 26.827.082,32 26.352.674,31 17.673.330,08 15.324.222,43 11.745.157,03 373.656,04 893.655,71 12.089.266,72 28.750.499,16 220.004.462,30 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 3.672,59 8.505,07 10.295,74 8.505,07 8.505,07 10.626,72 8.505,07 8.505,07 47.733,78 42.897,64 2.232,38 2.656,71 162.640,91 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 44.168,29 65.937,64 21.475,69 10.352,51 16.782,42 1.906,02 3.584.075,72 3.144.071,99 314.232,81 850.758,07 483.416,86 180.125,36 8.717.303,38 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 26.776.280,73 26.511.893,42 26.532.689,33 26.808.224,74 26.327.386,82 17.660.797,34 11.731.641,64 8.592.579,97 11.689,45 0,00 11.603.617,48 28.567.717,09 211.124.518,01 0,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 59.015.724,15 57.085.435,55 58.500.998,70 58.203.032,06 58.868.742,17 68.007.592,41 78.206.949,26 144.475.360,33 117.329.848,82 92.016.803,52 83.152.095,66 66.159.392,15 941.021.974,78 2.264.494,86