DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.144.571.123,84 0,166200% FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/TRT5, 24/05/2024 às 8:27 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 18.895.616,25. 2) Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais - Ação 0005: R$ 11.773.749,90. 3) As Despesas relativas às Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 105.213.525,16; INSS R$ 565.455,16 e R$ 14.893,80 (SAT); FUNPRESP R$ 5.795.884,05 e R$ 7.391,46 ( D EA ) . Des. JÉFERSON MURICY Presidente do Tribunal TARCÍSIO FILGUEIRAS Diretor-Geral CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças MAURÍCIO BORBA Diretor da Secretaria de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 150, DE 23 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CO N S I D E R A N D O o disposto nos artigos 54, inciso III, e parágrafo único, e 55, inciso I, alínea "a", e § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04.5.2000, e na Portaria STN n° 699/2023, e CONSIDERANDO, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3484/2024, Resolve: TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 1º quadrimestre de 2024, conforme Anexo deste Ato, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Desa. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA 1_PJ_27_004 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 45.766.428,21 46.830.801,99 46.732.340,84 46.621.375,12 46.705.372,91 47.053.208,37 71.828.350,22 101.288.754,00 63.064.943,04 51.279.852,31 52.241.218,07 51.586.721,64 670.999.366,72 0,00 670.999.366,72 Pessoal Ativo 30.546.589,24 31.252.193,31 31.041.863,99 30.901.643,46 31.199.040,67 31.338.724,50 39.941.404,51 73.455.677,62 39.703.046,87 34.710.799,05 35.602.800,05 35.057.947,80 444.751.731,07 0,00 444.751.731,07 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 26.585.240,67 27.281.936,46 26.941.046,19 26.843.981,99 27.147.752,47 27.254.149,87 35.400.177,31 65.434.744,12 35.602.549,16 30.406.927,44 31.310.740,18 30.778.066,67 390.987.312,53 390.987.312,53 Obrigações Patronais 3.961.348,57 3.970.256,85 4.100.817,80 4.057.661,47 4.051.288,20 4.084.574,63 4.541.227,20 8.020.933,50 4.100.497,71 4.303.871,61 4.292.059,87 4.279.881,13 53.764.418,54 53.764.418,54 Pessoal Inativo e Pensionistas 15.219.838,97 15.578.608,68 15.690.476,85 15.719.731,66 15.506.332,24 15.714.483,87 31.886.945,71 27.833.076,38 23.361.896,17 16.569.053,26 16.638.418,02 16.528.773,84 226.247.635,65 0,00 226.247.635,65 Aposentadorias, Reserva e Reformas 12.112.529,70 12.186.229,21 12.493.705,03 12.540.898,00 12.303.592,38 12.412.637,73 28.189.491,72 22.823.917,98 18.482.844,16 13.139.983,72 13.237.479,28 13.169.807,04 183.093.115,95 183.093.115,95 Pensões 3.107.309,27 3.392.379,47 3.196.771,82 3.178.833,66 3.202.739,86 3.301.846,14 3.697.453,99 5.009.158,40 4.879.052,01 3.429.069,54 3.400.938,74 3.358.966,80 43.154.519,70 43.154.519,70 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 14.857.338,00 15.134.771,78 15.220.514,10 15.225.459,37 15.003.922,69 15.211.357,56 40.020.212,74 9.449.675,28 192.349,86 192.633,82 191.946,94 191.946,94 140.892.129,08 0,00 140.892.129,08 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 116.835,71 112.186,80 112.186,80 111.589,92 112.963,68 111.218,63 111.291,48 179.303,70 192.349,86 192.633,82 191.946,94 191.946,94 1.736.454,28 1.736.454,28 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 28.987,98 13.794,29 1.520,22 17.102,26 8.945.886,94 9.270.371,58 18.277.663,27 18.277.663,27 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 14.711.514,31 15.008.790,69 15.106.807,08 15.113.869,45 14.890.959,01 15.083.036,67 30.963.034,32 120.878.011,53 120.878.011,53 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 30.909.090,21 31.696.030,21 31.511.826,74 31.395.915,75 31.701.450,22 31.841.850,81 31.808.137,48 91.839.078,72 62.872.593,18 51.087.218,49 52.049.271,13 51.394.774,70 530.107.237,64 0,00 530.107.237,64 FONTE: Sistema SIAFI/Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 21/05/2024 – 11h22m IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA MIRLA GUARANI DE SOUZA Desembargadora Vice-Presidente, Coordenadora de Orçamento e Finanças no exercício da Presidência ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO LUCIANA KELLY MAIA CORREIA Diretor da Secretaria Administrativa Diretora da Secretaria de Auditoria e Ordenador de Despesa, em substituição APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B)TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 530.107.237,64 0,041082% A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Indenizações por Demissões e Incentivos à Demissão Voluntárias relativo às competências de julho, novembro e dezembro de 2023, os valores de R$ 3.043,38, R$ 1.655,75 e R$ 3.141.768,81 respectivamente, assim como, às competências de janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, os valores respectivos de R$ R$ 1.196.197,10, R$ 4.635,17, R$ 61.953,12 e R$ 1.140,33, os quais foram excluídos deste demonstrativo, face não se tratar de indenizações por demissão ou incentivos à demissão voluntária. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.176.453.851,61 0,091173% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.117.631.159,03 0,086614% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.058.808.466,45 0,082056% Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA FINANCEIRA PORTARIA PRESI Nº 218, DE 24 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04-05-2000, resolve: Art. 1º. Emitir o Relatório de Gestão Fiscal, composto pelo demonstrativo da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024. Art. 2º. O Relatório de Gestão Fiscal, em anexo, será publicado na forma do disposto no § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. AMARILDO CARLOS DE LIMA ANEXO . UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . MAIO/2023 A ABRIL/2024 1_PJ_27_005