DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800074 74 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 13843.720036/2023-38. Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 28.812.771/0001-00 - COLBAN SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 14/2023 por mais 6 meses ou até que nova licitação esteja concluída, o que ocorrer primeiro, a partir de 12 de junho de 2024 até no máximo 12 de dezembro de 2024, não mais podendo ser prorrogado, de acordo com o termo de referência que regeu a contratação.. Vigência: 12/06/2024 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.500,00. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 41, DE 27 DE MAIO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27- C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Identificação Processo Administrativo . CHENXING ZHUANG XXX.242.608-XX PA 10814.720715/2024-47 AI 0817600-02676/2024 . ERUNIDES CORREIA FERREIRA DA S I LV A XXX.613.628-XX PA 10814.720998/2024-27 AI 0817600-21617/2024 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2024 PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.327494/2024-27 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE OURO VERDE/SP, CNPJ nº 44.882.637/0001-24, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Claudinei dos Santos, representando o MUNICÍPIO DE OURO VERDE/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024 PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.327921/2024-77 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/SP, CNPJ nº 44.951.515/0001-42, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Jandira Sampaio Cavichini Gutierrez, representando o MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 10905.720176/2021-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactução dos valores contratados - ref. Março de 2024 - categorias: auxiliar de escritório, recepcionistas, carregador, conferente, operador de empilhadeira, contínuo e copeira.. Vigência: 14/12/2021 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.386.490,05. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 10905.720176/2021-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactução dos valores contratados - ref. Março de 2024 - categorias: auxiliar de escritório, recepcionistas, carregador, conferente, operador de empilhadeira, contínuo e copeira.. Vigência: 14/12/2021 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.386.490,05. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 10905.720176/2021-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactução dos valores contratados - ref. Março de 2024 - categorias: auxiliar de escritório, recepcionistas, carregador, conferente, operador de empilhadeira, contínuo e copeira.. Vigência: 14/12/2021 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.386.490,05. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 002/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba. N° PROCESSO: 10906.468.811/2022-88 OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Pele DRF/Curitiba. CNPJ n° 00.394.460/0135-53, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e pelo Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba, CNPJ 04.972.854/0001-90, Rodrigo Medeiros Ribeiro - Reitor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-05-24, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 11/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 19957.003696/2021-98. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação para a regional da CVM em Brasília. Vigência: 20/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.049,00. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 19957.001181/2023-15. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prestação de serviços de carregadores para a sede da CVM no Rio de Janeiro. Início dos efeitos financeiros: 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.851,20. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 Aviso de Licitação. Processo nº: 015/2024; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais. Data: 17/06/2024. Edital: www.compras.gov.br e www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações Gerais: Em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016 o valor estimado da contratação será sigiloso. THISBE RODRIGUES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 Aviso de Licitação. Processo nº: 007/2024; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico de análise de vulnerabilidade e teste de intrusão de aplicação, infraestrutura e campanha de phishing, para atender às necessidades da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - A B G F. Data: 24/06/2024. Edital: www.compras.gov.br e www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações Gerais: Em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016 o valor estimado da contratação será sigiloso. THISBE RODRIGUES Pregoeira