DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O(a) consultor(a), deve ter perfil de especialista para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos, secretários e vereadores para atuarem na gestão pública municipal, com foco em planejamento das políticas públicas. A consultoria abordará o tema relacionado à política pública de saúde e, para isso, serão necessários os seguintes conhecimentos: Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios e diretrizes - universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social; planejamento e programação; repartição de competências e articulação federativa; regionalização e regulação; inovações e articulações com as demais políticas sociais no nível local; promoção da saúde; atenção básica; atenção especializada; vigilância em saúde; financiamento; desafios do SUS. Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de Referência, deverão preencher o formulário disponível no endereço https://forms.gle/gRvvMjBLAVeuEPSy5, para análise da Comissão de Seleção, de 28/05/2024 até às 23h59 do dia 10/06/2024. Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com a Enap pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: Consultoria PNUD - Gestão Municipal - Saúde. Este edital, o Termo de Referência e Anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://enap.gov.br/pt/vagas e no site do PNUD em https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Todas as demais publicações e comunicações referentes a este processo seletivo serão divulgadas apenas na página eletrônica da Enap. JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 20/017 - Enap EDITAL Nº 66/2024 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA PROCESSO Nº 04600.001285/2024-73 A Fundação Nacional Escola de Administração Pública - Enap, por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos" firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica de pessoa física, na modalidade produtos, com 01 (uma) vaga disponível. O(a) consultor(a), deve ter perfil de especialista para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos, secretários e vereadores para atuarem na gestão pública municipal, com foco em planejamento das políticas públicas. A consultoria abordará o tema relacionado às políticas públicas de segurança alimentar e de agricultura familiar e, para isso, serão necessários os seguintes conhecimentos: Garantia de acesso à alimentação saudável; programas governamentais de acesso à alimentação; fortalecimento da agricultura familiar; crédito/financiamento; inovações e articulação com as demais políticas sociais no nível local; desafios. Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de Referência, deverão preencher o formulário disponível no endereço https://forms.gle/HiCXXQusHRfQXUYL8, para análise da Comissão de Seleção, de 28/05/2024 até às 23h59 do dia 10/06/2024. Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com a Enap pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: Consultoria PNUD - Gestão Municipal - Segurança Alimentar e Agricultura Familiar. Este edital, o Termo de Referência e Anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://enap.gov.br/pt/vagas e no site do PNUD em https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Todas as demais publicações e comunicações referentes a este processo seletivo serão divulgadas apenas na página eletrônica da Enap. JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 20/017 - Enap Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945933. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARICANDUVA, CNPJ nº 01608511000153. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -402.010,00, Valor de Contrapartida: R$ -52.992,23, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: VALDEIR SANTOS COIMBRA, CPF nº .248.536-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944240. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TABULEIRO, CNPJ nº 17744798000189. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -362.647,00, Valor de Contrapartida: R$ -3.626,67, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: AILTON SERGIO MOREIRA FERRAZ, CPF nº .554.006-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945096. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BAGRE, CNPJ nº 04876538000115. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -144.784,65, Valor de Contrapartida: R$ -192,38, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES, CPF nº .224.962-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945082. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOM RETIRO, CNPJ nº 82777343000121. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -44.999,99, Valor de Contrapartida: R$ -809,77, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 13/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ALBINO GONCALVES PADILHA, CPF nº .287.349-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944325. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CABACEIRAS, CNPJ nº 08702862000178. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 47.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 47.900,00, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA, CPF nº .891.034- *. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 955745/2024 Processo nº 59000.000999/2024-15. Repassador: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Recebedor: O Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 06.553.481/0001-49. Objeto: Projeto da Adutora do Sudeste Piauiense - 2ª Etapa nos municípios de Alegrete do Piauí e Belém do Piauí. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 5.000.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 500.000,00 à conta de dotação consignada ao REPASSADOR, através da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 530013, no Programa de Trabalho - 18.544.2321.21DE.0001, PTRES 247513, Fontes: 1000, Natureza da Despesa: 33.30.41, objeto da Nota de Empenho: 2024NE000011. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aceitação do REPASSADOR. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seu orçamento dotação orçamentária referente aos recursos relativos ao instrumento pactuado. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 4.500.000,00, será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁU S U L A TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: até 29 de agosto de 2026, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 27/05/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula Funcional nº 161 e Rafael Tajra Fonteles, Governador Matrícula Funcional nº 371** AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02501003436202259. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Presidente da Comissão Especial de Licitação. (SIDEC - 27/05/2024) 443001-44205-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 02502.000005/2023-10; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001- 08, e a MARINHA DO BRASIL, por meio do ESTADO-MAIOR DA ARMADA - MARINHA, CNPJ nº 00.394.502/0074-08; Objeto: Execução de atividades de apoio logístico, de capacitação, de intercâmbio de informações e de conhecimento e outras atividades que estejam relacionadas à promoção de avanços no monitoramento hidrometeorológico nacional, necessários à melhoria de gestão de recursos hídricos e ao incremento da segurança da navegação fluvial em águas sob jurisdição nacional, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho; Vigência: 60 meses, a partir da publicação no DOU; Data da assinatura: 24/5/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, e Almirante de Esquadra André Luiz Silva Lima de Santana Mendes, Chefe do Estado- Maior da Armada. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 25/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e Sr. Luiz Gonzaga da Costa Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-241, compreendendo uma área irrigada de 4,9741 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha com uma residência construída, totalizando 4,9741 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, do Contrato DNOCS 40/2021, publicado no DOU em 31/12/2021, contados a partir da data de assinatura do contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$ R$ 0,00 (zero) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos) e R$ 0,00/ha de sequeiro (zero) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.257,15 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, e de R$ 0,00 (zero) para a área de sequeiro e R$ 0,00 (zero) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 27/05/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Luiz Gonzaga da Costa, Concessionária; Processo nº 59402.001466/2023-47.