DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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P & P INDUSTRIA RECUPERADORA DE METAIS LTDA 14152.211141/2022-41 AI 22.466.183-3 2.311,62 . PAULO HENRIQUE CAMARA XAVIER GOMES 14185.023794/2023-78 ND 20.286.824-9 2.557,98 . PORCINO F DA COSTA E CIA 14185.017647/2023-69 ND 20.279.478-4 199.002,85 . POSTO PORTAL DO VALE LTDA 14185.024188/2023-70 ND 20.287.286-6 53.839,39 . PRODUTOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.017957/2023-83 ND 20.279.820-8 17.860,46 . PROJETT MOVEIS LTDA 14185.007836/2023-23 ND 20.268.391-5 10.621,84 . R R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14185.022758/2023-97 ND 20.285.580-5 134.117,50 . RAFAEL FERNANDO DE SOUZA E SILVA 01348863218 14152.131504/2023-46 AI 22.598.115-7 827,13 . RAFAEL FERNANDO DE SOUZA E SILVA 01348863218 14152.131960/2023-96 AI 22.598.571-3 815,54 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154616/2023-75 AI 22.621.227-1 1.415,01 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154618/2023-64 AI 22.621.229-7 2.244,30 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154619/2023-17 AI 22.621.230-1 3.963,42 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154620/2023-33 AI 22.621.231-9 748,10 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154621/2023-88 AI 22.621.232-7 375,32 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154623/2023-77 AI 22.621.234-3 748,10 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154624/2023-11 AI 22.621.235-1 37.741,72 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14152.154625/2023-66 AI 22.621.236-0 4.341,48 . RR COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14185.022088/2023-17 ND 20.284.767-5 113.345,33 . RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA 14152.014933/2023-50 AI 22.481.548-2 2.274,78 . RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA 14152.014947/2023-73 AI 22.481.562-8 880,56 . RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA 14152.014964/2023-19 AI 22.481.579-2 1.467,60 . RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA 14152.014984/2023-81 AI 22.481.599-7 10.023,24 . RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA 14185.002053/2023-53 ND 20.261.494-8 203.698,22 . RURAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA 14152.057203/2023-43 AI 22.523.814-4 1.920,88 . RURAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA 14152.071826/2023-29 AI 22.538.437-0 518,04 . S M OLIVEIRA DE AMORIM 14185.010211/2023-49 ND 20.271.086-6 28.160,92 . SANDRA MARIA BEZERRA DE SOUZA 14152.147200/2022-10 AI 22.402.257-1 6.490,96 . T K S REFRIGERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA - 14185.006206/2023-31 ND 20.266.461-9 39.576,89 . TPG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.021686/2023-61 ND 20.284.293-2 33.107,66 . VILMAR MARQUES DA SILVA LTDA 14152.069436/2023-99 AI 22.536.047-1 1.388,05 . VILMAR MARQUES DA SILVA LTDA 14152.192999/2022-07 AI 22.448.041-3 811,37 Em 27 de Maio de 2024. ELOISA DA LUZ BIASUZ Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO A Chefe da Seção de Multas e Recursos de Boa Vista/RR - SEMUR/SRTB-RR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior, que deverá ser protocolizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA Major Williams, 1549, centro, Boa Vista/RR, CEP 69.301-110, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RR, situada no endereço acima indicado, a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . CAMILA MAKI YAMASHITA GALVAO 14152.058173/2021-21 11.530,59 . CAMILA MAKI YAMASHITA GALVAO 14152.116161/2020-47 2.709,46 . CAMILA MAKI YAMASHITA GALVAO 14152.116165/2020-25 3.620,73 . BARRAS DO VENTO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 14152.033069/2021-23 402,53 . BARRAS DO VENTO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 14152.033008/2021-66 18.400,00 . CONSTRUTORA COBRA EIRELI 14152.015164/2021-45 1.207,59 . M P DE LIMA 14152.005865/2021-76 1.368,61 . F L ROCHA DE ANDRADE 46225.000785/2018-14 1.600,00 Em 24 de Maio de 2024. LINDALVA MATOS WANDERLEY Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 97.537.488/0001-22, OOM8174, FRMEV00488432022, 606-82; 07.277.527/0001-07, LYV9569, FRMEV00119392022, 606-82; LYV9569, FRMEV00249102022, 606-82; LYV9569, FRMEV00058952022, 606-82; LYV9569, FRMEV00188412022, 606-82; 03.134.201/0001-70, RRJ8A19, FRMEV00196112022, 606-82; 10.315.996/0001-88, LRF6912, FRMEV00313082022, 606-82; 09.166.926/0003-98, FNO2086, FRMEV00391582022, 606-82; FQK0340, FRMEV00540352022, 606-82; FUZ3418, FRMEV00477902022, 606-82; FQK0340, FRMEV00543512022, 606-82; 02.055.711/0001- 99, ODB0D44, FRMEV00579182022, 606-82; 00.059.022/0001-27, JKC8J31, FRMEV00346462022, 606-82; .807.279-*, AUX3685, FRMEV00110242022, 606-82; 15.524.084/0001-30, OBJ5F66, FRMEV00261412022, 606-82; OBJ5F66, FRMEV00214812022, 606-82; .331.907-, ODR8096, FRMEV00258592022, 606-82; .023.107-, CHC3747, FRMEV00203992022, 606-82; 17.739.384/0001-61, HIA6B72, FRMEV00394422022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.354/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo