DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800127 127 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.371/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.231.164/0001-16, FVR1G01, EPSMA00379942022, 683-12; FCD7E55, EPSMA00370962022, 683-12; 08.944.377/0001-00, MOS6194, EPSMA00383412022, 683-11; OEU4596, EPSMA00369642022, 683-11; 14.408.399/0005-82, IUV2G17, EPSMA00725262022, 683-11; 29.506.522/0001-41, GZG2D05, EPSMA00734632022, 683-12; 10.524.837/0001-93, QRM3G45, EPSMA00770512022, 683-12; 02.812.282/0001-57, RKE4D01, EPSMA00374462022, 683-13; 35.254.665/0001-06, QXZ0E85, EPSMA00505022022, 683-12; 03.500.173/0002-48, RQQ3I52, EPSMA00715812022, 683-13; .363.555-*, OUJ6H99, EPSMA00573372022, 683-13; 04.494.146/0001-91, KXX6512, EPSMA00740492022, 683-13; .977.101-, NMK5696, EPSMA00657792022, 683-13; 13.344.081/0001-99, LBB6662, EPSMA00518802022, 683-11; .763.157-, KOE1C40, EPSMA00710982022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.393/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.548.435/0222-29, GER4677, EPSMA00183722024, 683-12; .906.168-*, SHK9A98, EPSMA00207792024, 683-12; 11.435.333/0001-60, BET4J02, EPSMA00235312024, 683-12; BDT7E64, EPSMA00235512024, 683-12; 89.637.490/0165-72, SDR8I97, EPSMA00236362024, 683-12; 78.517.588/0001-42, RLD0G24, EPSMA00156512024, 683-13; 27.175.959/0001-14, RLJ4G06, EPSMA00247932024, 683-12; RKY8C68, EPSMA00247992024, 683-12; FDB0E61, EPSMA00249532024, 683-12; 36.364.587/0001-65, NYS3G43, EPSMA00229822024, 683-12; 26.318.800/0001-49, QJR6650, EPSMA00242052024, 683-13; 16.455.017/0001-73, RHG7B88, EPSMA00242772024, 683-13; 11.867.575/0001-22, LTZ8E83, EPSMA00244472024, 683-13; 27.052.399/0001-00, FNN0B46, EPSMA00225662024, 683-13; 04.351.650/0001-32, FJC0211, EPSMA00209852024, 683-11; .740.289-*, EVZ3G52, EPSMA00219062024, 683-13; 05.562.221/0001-77, HJZ2B47, EPSMA00206752024, 683-12; 02.615.012/0001-56, QNX1I22, EPSMA00207322024, 683-11; 19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00207362024, 683-12; 04.902.198/0001-50, LMU0H74, EPSMA00207952024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.394/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.429.579/0001-52, AYD3H37, EPSMA00165032024, 683-11; 03.853.896/0005- 73, FOE3B68, EPSMA00169422024, 683-12; 47.067.525/0107-66, QWB4I89, EPSMA00231332024, 683-12; 16.456.718/0002-08, RUX8H01, EPSMA00232172024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C07, EPSMA00245112024, 683-13; RJO5B89, EPSMA00245592024, 683-11; RKH5E04, EPSMA00246342024, 683-11; RIS5B42, EPSMA00246372024, 683-11; RKH5E05, EPSMA00250432024, 683-11; RKH5E02, EPSMA00208532024, 683-11; RKI5C08, EPSMA00207372024, 683-11; RKH5E02, EPSMA00207872024, 683-13; RJO5B86, EPSMA00208092024, 683-13; RKI5C15, EPSMA00208112024, 683-11; 48.030.602/0001-18, RFC7G24, EPSMA00183762024, 683-12; 01.983.318/0001-00, QPE3E79, EPSMA00216442024, 683-12; 64.758.998/0001-70, PWN8D70, EPSMA00207452024, 683- 11; 36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00206042024, 683-11; 32.230.955/0001-21, GXA2963, EPSMA00206182024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.395/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.931.486/0005-64, QAZ5H00, EPSMA00170222024, 683-12; 33.033.028/0020- 47, AZQ1D50, EPSMA00156102024, 683-12; RIY9B34, EPSMA00205972024, 683-13; 03.327.988/0004-39, SWV1A20, EPSMA00230712024, 683-12; SWV1A20, EPSMA00230922024, 683-12; 05.444.083/0001-21, BDP8E40, EPSMA00230972024, 683-12; 46.583.654/0001-96, EMA7G29, EPSMA00239632024, 683-11; 07.571.746/0005-28, RBC5F35, EPSMA00232142024, 683-12; 48.257.299/0001-90, JBT5A65, EPSMA00243682024, 683-12; 33.390.527/0003-90, FKR0D44, EPSMA00238502024, 683-12; 87.274.817/0006-40, JBO6A35, EPSMA00167882024, 683-13; 75.400.903/0001-69, QJD2E20, EPSMA00240002024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C15, EPSMA00248842024, 683-13; RJO4C43, EPSMA00249422024, 683-13; RJD4C43, EPSMA00249442024, 683-13; RKI5C11, EPSMA00249472024, 683-13; 42.025.581/0001-66, SET5E68, EPSMA00205782024, 683-12; 05.456.420/0001-09, FDZ8A84, EPSMA00206312024, 683-12; EZE8J92, EPSMA00206452024, 683-12; 33.931.486/0014-55, KWW4G06, EPSMA00206352024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.396/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.409.075/0100-34, MWS9J55, EPSMA00159322024, 683-13; 74.486.531/0003- 34, STG2E72, EPSMA00210822024, 683-12; FYK3I91, EPSMA00211012024, 683-12; 45.485.291/0001-93, MFS6F79, EPSMA00230202024, 683-11; 46.044.053/0046-07, QRJ9J93, EPSMA00231592024, 683-13; 30.798.330/0002-16, RTS5H34, EPSMA00234622024, 683-12; 33.000.167/0643-47, BDT6D78, EPSMA00245042024, 683-11; JAT9G29, EPSMA00244272024, 683-11; 70.940.994/0082-77, RQS1F94, EPSMA00236892024, 683-12; STL2F83, EPSMA00239472024, 683-12; 34.411.657/0001-63, SLF8D40, EPSMA00245722024, 683-12; 03.322.852/0001-93, RMO7C39, EPSMA00242552024, 683-11; 03.129.679/0003-73, RUV4B47, EPSMA00248672024, 683-12; 04.041.933/0005-01, CDR4J16, EPSMA00232782024, 683-13; 02.957.518/0008-10, RCG8C31, EPSMA00209132024, 683-12; 21.966.516/0001-65, GVI6B16, EPSMA00209882024, 683-13; 60.561.800/0025-80, SGG3B03, EPSMA00206702024, 683-13; 03.129.679/0002-92, RBS3D58, EPSMA00206822024, 683-12; 60.561.800/0041-09, RHE8D67, EPSMA00207672024, 683-12; RQP3C62, EPSMA00205192024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.397/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à