DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800128 128 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.686.465/0002-20, GDA5F41, EPSMA00157202024, 683-11; 75.862.821/0001- 36, RXR3C58, EPSMA00239552024, 683-12; 00.896.780/0001-08, AWV7G10, EPSMA00153702024, 683-13; 32.697.016/0001-91, ESU5244, EPSMA00239612024, 683-13; 02.946.761/0006-70, SFE1C45, EPSMA00243652024, 683-13; 48.747.174/0001-49, GWI7I70, EPSMA00247902024, 683-13; .332.896-*, HIT9861, EPSMA00248072024, 683-11; 34.555.451/0001-07, ADB6I32, EPSMA00230652024, 683-13; 25.634.551/0001-38, RVU0H83, EPSMA00238772024, 683-11; RVZ2G16, EPSMA00241352024, 683-11; LT S 2 6 8 6 , EPSMA00241592024, 683-11; 07.395.224/0001-99, FVC1C23, EPSMA00208882024, 683-13; 83.056.804/0001-30, QHW3839, EPSMA00209712024, 683-12; 90.755.224/0013-30, RXT9F30, EPSMA00216562024, 683-12; 21.801.095/0001-12, RQR3A49, EPSMA00206712024, 683-12; SFX4B13, EPSMA00207592024, 683-11; 35.030.372/0006-50, BCJ2369, EPSMA00207342024, 683-13; 60.510.583/0001-22, FCB8020, EPSMA00204852024, 683-12; 00.074.569/0064-85, RQP3C55, EPSMA00206642024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.398/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.377.091/0001-26, RBB8G86, EPSMA00169062024, 683-13; 01.685.851/0001- 88, FFN2C08, EPSMA00240272024, 683-11; 23.524.952/0001-00, RXR7H85, EPSMA00242362024, 683-12; 16.404.287/0156-91, MTV0311, EPSMA00218292024, 683-12; QCJ8I90, EPSMA00222322024, 683-12; JAS2C69, EPSMA00206482024, 683-12; 16.404.287/0328-63, RTK2I39, EPSMA00222462024, 683-12; CUH9B14, EPSMA00224382024, 683-12; 67.945.071/0788-38, GAQ4G63, EPSMA00237162024, 683-13; 00.934.286/0001-82, KNS7I48, EPSMA00240922024, 683-13; 06.986.218/0001-43, FOE8G07, EPSMA00243602024, 683-13; 04.980.313/0002-95, FIJ2F41, EPSMA00244662024, 683-12; 11.417.016/0001-10, QRK4A02, EPSMA00244802024, 683-12; 08.563.651/0001-00, QTM4G72, EPSMA00212862024, 683-12; 16.404.287/0461-47, BSX2B86, EPSMA00216372024, 683-12; MQS2G02, EPSMA00205422024, 683-12; 02.614.827/0001- 10, SGG3B13, EPSMA00206722024, 683-13; 03.387.396/0001-60, SCG0A75, EPSMA00207492024, 683-12; 02.937.632/0026-60, MIF9D60, EPSMA00207772024, 683-12; 16.404.287/0009-02, SYQ0E82, EPSMA00205922024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.399/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.942.140/0006-43, RXK5J97, EPSMA00153722024, 683-11; 86.501.400/0012-59, CZC5F79, EPSMA00198902024, 683-13; 16.404.287/0013-99, ODJ4I35, EPSMA00234442024, 683-11; 16.404.287/0150-04, SFQ5J26, EPSMA00240672024, 683-12; 10.722.473/0001-56, MLQ1F00, EPSMA00234942024, 683- 12; RDZ2B33, EPSMA00238972024, 683-13; 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, EPSMA00244102024, 683-11; 05.089.654/0020-10, AWY9E82, EPSMA00246612024, 683- 12; 01.043.306/0001-98, RRQ5B88, EPSMA00248302024, 683-12; 44.329.445/0001-95, PZB3H25, EPSMA00193002024, 683-13; 16.404.287/0116-02, SUL3C71, EPSMA00236492024, 683-12; 44.782.694/0001-31, QCV7921, EPSMA00238512024, 683- 12; RRX0J76, EPSMA00242762024, 683-12; RAU5B78, EPSMA00242922024, 683-12; 05.759.383/0001-08, QRG7A05, EPSMA00208382024, 683-11; 32.305.500/0001-28, LUM9I21, EPSMA00219052024, 683-11; 12.957.839/0001-00, GIC7H00, EPSMA00230122024, 683-11; 52.406.329/0001-50, SVE1H97, EPSMA00207352024, 683- 11; SSV0J78, EPSMA00207402024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.416/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.213.187/0001-23, MSN7C46, EPSMA00191742022, 683-12; 10.554.360/0001- 99, LLX6F79, EPSA500006082022, 683-11; 14.734.485/0001-51, JVH9F51, EPSMA00244152022, 683-13; 37.002.386/0001-80, MGH4085, EPSMA00256352022, 683- 13; 05.626.349/0001-57, FFK2892, EPSA500001402022, 683-12; 07.510.884/0004-16, JDL1H17, EPSMA00019782022, 683-13; 04.406.746/0001-50, JAC6J73, EPSMA00295042022, 683-12; 43.319.117/0001-45, BZB3302, EPSMA00218362022, 683-13; 42.118.944/0002-99, EZU2H05, EPSMA00106182022, 683-13; 02.054.441/0001-00, RGB8C79, EPSMA00135732022, 683-12; 39.150.052/0001-80, RMH9A15, EPSMA00263932022, 683- 12; 22.354.631/0001-41, QJV1627, EPSMA00237512022, 683-13; 13.462.172/0001-29, LAX8I42, EPSMA00043132022, 683-11; 30.837.446/0001-36, RKA2F21, EPSMA00327072022, 683-13; 19.472.879/0003-64, OWV2G07, EPSMA00270962022, 683- 12; FEI1C33, EPSMA00305942022, 683-12; 14.380.218/0001-23, EJV9417, EPSA500015962022, 683-13; 03.552.541/0002-00, ERQ7301, EPSB200008972022, 683-11; 10.920.821/0001-08, KSH5558, EPSMA00240522022, 683-13; 32.806.921/0001-32, FMA3J21, EPSD100008952022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.417/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.231.164/0001-16, FVR1G01, EPSMA00244532022, 683-12; 07.620.023/0001- 48, JHK0209, EPSMA00258742022, 683-11; 08.944.377/0001-00, MOS6194, EPSMA00054082022, 683-13; OEU4596, EPSMA00310442022, 683-13; MOS6194, EPSMA00163912022, 683-13; 19.779.322/0001-09, PTP4313, EPSMA00034872022, 683-12; 33.105.625/0001-77, IUB5579, EPSMA00089522022, 683-12; 36.287.398/0001-36, MPC4F85, EPSMA00202782022, 683-11; 43.238.451/0001-74, MKE1B97, EPSMA00220032022, 683-11; 15.571.537/0001-89, OVH8I51, EPSMA00056942022, 683-11; 19.919.407/0001-45, KXI7841, EPSMA00194582022, 683-11; 09.531.956/0001-94, DBL4J59, EPSMA00137202022, 683-12; 40.184.198/0002-06, QNG8133, EPSMA00348162022, 683-13; 07.985.812/0002-63, RDO7D80, EPSMA00135172022, 683-13; 24.874.451/0001-16, CNR7088, EPSE300006162022, 683-13; 34.705.080/0001-00, GVE9B67, EPSMA00107122022, 683-11; 07.492.645/0001-38, OMS4807, EPSMA00250062022, 683-13; 15.750.424/0001-40, OQO2536, EPSMA00285932022, 683-13; 10.584.782/0001-07, EFU6251, EPSB100004762022, 683-11; .161.919-*, IJV6J40, EPSMA00169682022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.420/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.