DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.831.696/0001-37, AVR7D91, FRMEP00129902024, 683-12; AVR8D13, FRMEP00130182024, 683-12; AVR8D14, FRMEP00131672024, 683-12; AVR9D07, FRMEP00133472024, 683-12; AVR7C64, FRMEP00140332024, 683-12; AVR8D04, FRMEP00137502024, 683-12; AVR9D15, FRMEP00139952024, 683-12; AVR7D09, FRMEP00135742024, 683-12; 80.854.318/0001-79, RHF0C17, FRMEP00149862024, 683-12; 25.080.561/0001-79, AVE7155, FRMEP00144742024, 683-13; 12.631.697/0001-88, AWO5400, FRMEP00130302024, 683-12; 82.125.618/0001-42, RLH5J33, FRMEP00142862024, 683-11; RYE4B41, FRMEP00146962024, 683-11; RXR6C45, FRMEP00141992024, 683-13; 10.982.448/0001-01, SCU3J16, FRMEP00134722024, 683-12; 20.892.643/0001-02, RDS6G99, FRMEP00142092024, 683-12; 45.909.596/0001-85, CUD7G02, FRMEP00133042024, 683-12; 12.267.646/0001-19, IPF0872, FRMEP00140802024, 683-12; .741.006-*, HLK6B44, FRMEP00133002024, 683-12; 37.578.610/0001-87, PUF5B19, FRMEP00131302024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.442/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .244.308-, AVS2C70, FRMEP00123672024, 683-12; AVS2C70, FRMEP00125162024, 683-12; 19.352.454/0001-50, SGG3B13, FRMEP00142552024, 683-12; 01.221.461/0001-57, GFF3I53, FRMEP00143352024, 683-12; 61.186.888/0001-93, DKU8A24, FRMEP00134862024, 683-13; 08.718.921/0001-04, SCX8C08, FRMEP00139002024, 683-13; 24.651.599/0001-91, SHS8F20, FRMEP00129252024, 683-13; 11.720.812/0001-28, RLJ7B38, FRMEP00133702024, 683-12; 13.327.196/0001-75, RAX8C17, FRMEP00139192024, 683-12; 39.434.791/0001-01, SUD1E90, FRMEP00141722024, 683-13; .165.206-, PVK8154, FRMEP00144452024, 683-12; 26.253.032/0001-92, LMO4J76, FRMEP00130842024, 683-12; 08.669.291/0001-17, RHY4B93, FRMEP00144662024, 683-13; 01.762.473/0001-99, bcu7a45, FRMEP00138532024, 683-13; SET2G29, FRMEP00139812024, 683-12; 43.101.011/0001-70, GJD4F15, FRMEP00138742024, 683-11; 09.454.009/0002-28, STC4E49, FRMEP00132712024, 683-12; 08.743.714/0001-00, OKH9C54, FRMEP00136682024, 683-13; 34.308.161/0001-69, JSS8F05, FRMEP00134342024, 683-12; .545.549-*, LQA7E95, FRMEP00131112024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.443/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.794.086/0001-65, SAK0A46, EPSMA00532842022, 683-13; 10.729.458/0001-30, BWZ4062, EPSMA00441952022, 683-11; 61.150.876/0001-09, CZX0625, EPSMA00439052022, 683-12; 05.310.718/0001-06, RBF7J07, EPSMA00389232022, 683-11; 26.101.796/0001-62, ODP4F83, EPSMA00361482022, 683- 13; 33.957.858/0001-06, FDF6J63, EPSMA00645132022, 683-12; RXO6F93, EPSMA00584482022, 683-12; 04.607.627/0001-66, KZG8D64, EPSMA00490232022, 683- 13; 10.707.452/0001-61, ODB6I70, EPSMA00688212022, 683-11; 22.561.920/0002-00, RHO0F73, EPSB200015482022, 683-13; 76.863.216/0001-42, IUB7226, EPSMA00589822022, 683-11; 11.516.061/0001-22, OCZ7J57, EPSMA00710212022, 683- 12; 31.989.001/0002-15, NJB0C13, EPSMA00755192022, 683-12; 04.353.469/0040-71, MDD9725, EPSMA00647112022, 683-13; 37.073.905/0001-00, JGZ5098, EPSMA00651932022, 683-11; 02.782.215/0001-37, NGI0732, EPSMA00539862022, 683- 11; 44.283.227/0001-67, KUP8341, EPSMA00665012022, 683-11; .923.437-, GVI5590, EPSMA00619922022, 683-12; .432.303-, RLR0B37, EPSMA00731782022, 683-11; 36.376.804/0005-60, RBC5G26, EPSMA00480182022, 683-12; 18.355.801/0001- 35, QWK7J43, EPSMA00499682022, 683-11; 02.440.919/0001-21, RIS0J49, EPSMA00614682022, 683-11; RIS0J49, EPSMA00547512022, 683-11; 40.024.461/0001-19, LRE9H56, EPSMA00453772022, 683-11; 02.148.292/0001-30, QRZ7F50, EPSMA00510872022, 683-13; 05.841.621/0001-11, PPC4B80, EPSMA00521722022, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.444/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.127.341/0001-46, RXR6J84, FRMEP00138622024, 683-12; 08.606.663/0001- 66, IST6I22, FRMEP00138722024, 683-11; 66.271.883/0001-82, FKS0J24, FRMEP00140252024, 683-12; 42.808.535/0001-33, SHW2C93, FRMEP00144902024, 683-12; 82.809.088/0002-32, RLO3F50, FRMEP00139032024, 683-12; RLO3F50, FRMEP00139012024, 683-13; RLK6A69, FRMEP00140242024, 683-12; RYE7D19, FRMEP00143922024, 683-12; 58.338.138/0001-85, EUF3460, FRMEP00142732024, 683-13; 15.813.821/0001-14, DBM8597, FRMEP00139372024, 683-12; 82.809.088/0006-66, ELW4I85, FRMEP00144172024, 683-13; EBI1J54, FRMEP00136792024, 683-12; .301.095- *, MWL4h86, FRMEP00133352024, 683-11; 81.451.494/0001-22, BDG3D32, FRMEP00143072024, 683-12; 13.387.395/0001-79, RYJ2B96, FRMEP00132922024, 683-12; 51.678.825/0001-09, RKL1C80, FRMEP00133592024, 683-13; 33.164.021/0001-00, OXD2D92, FRMEP00139572024, 683-13; 11.222.281/0001-43, SYL2G58, FRMEP00133192024, 683-13; 44.221.086/0001-58, BDV4J92, FRMEP00146062024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.445/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.272.878/0001-44, FSW0A16, FRMEP00106662024, 683-12; 09.105.380/0003- 65, EJX6A87, FRMEP00141002024, 683-12; EJX6A87, FRMEP00146502024, 683-12; .936.361-*, EZU3E55, FRMEP00146562024, 683-12; 07.183.982/0001-43, MBI1073, FRMEP00147562024, 683-13; 03.523.549/0001-59, RLB4A28, FRMEP00133482024, 683-13; 20.468.310/0050-20, RFZ6D65, FRMEP00132862024, 683-12; RVJ2H93, FRMEP00141662024, 683-12; RNH2J30, FRMEP00130002024, 683-12; 00.947.027/0001-96, rbx1j15, FRMEP00132332024, 683-13; 20.089.074/0001-53, RNR7F68, FRMEP00131572024, 683-12; 03.266.537/0005-10, BEC2J74, FRMEP00134242024, 683-13; 57.012.098/0001-14, GFK5A08, FRMEP00131512024, 683-12; 20.113.823/0001-30, RLK7A38, FRMEP00137892024, 683-12; 03.052.564/0001-66, QWE2F47, FRMEP00146232024, 683-13; 04.782.896/0001-69, FNU5J26, FRMEP00135072024, 683-13; 05.563.931/0001-11, RLA4E14, FRMEP00143862024, 683-12; 31.047.995/0001-70, RJZ4C00, FRMEP00130602024, 683-13; 10.413.610/0001-70, GHR2I92, FRMEP00146812024, 683-11; 46.250.191/0001-40, HKE5B40, FRMEP00135482024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.446/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em