DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800131 131 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.462.245/0001-30, QJU3859, FRMEP00128242024, 683-12; QIF4812, FRMEP00134062024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FZR0C85, FRMEP00128842024, 683- 11; FWD3H02, FRMEP00147172024, 683-13; FKN0G22, FRMEP00147192024, 683-12; FXU9D73, FRMEP00133952024, 683-12; gju3i46, FRMEP00124882024, 683-13; FYX4A02, FRMEP00129132024, 683-13; FDZ8A84, FRMEP00133632024, 683-12; 24.268.770/0001- 88, RUP3D41, FRMEP00133272024, 683-13; 01.937.440/0003-02, GCV2208, FRMEP00140952024, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP5J23, FRMEP00139982024, 683- 12; DTP5A72, FRMEP00135932024, 683-11; 50.795.240/0001-06, QRC4D60, FRMEP00134592024, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCZ2886, FRMEP00138272024, 683- 12; 10.413.610/0001-70, GCD2706, FRMEP00140832024, 683-11; 02.913.489/0005-41, QRJ8F02, FRMEP00129302024, 683-12; 06.160.445/0001-15, SEC4D57, FRMEP00134492024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.448/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.438.772/0003-68, FOP4I62, FRMEP00129452024, 683-12; GHO1I52, FRMEP00139762024, 683-12; dda2651, FRMEP00143652024, 683-12; 44.191.880/0003-68, APV9344, FRMEP00138512024, 683-13; 01.043.306/0001-98, RAQ2B64, FRMEP00147462024, 683-12; RAY1J25, FRMEP00137812024, 683-12; SPG1E99, FRMEP00138602024, 683-12; RRW6B57, FRMEP00140622024, 683-12; RRW2C64, FRMEP00139512024, 683-12; RAN9F77, FRMEP00132582024, 683-12; RAN3B66, FRMEP00145192024, 683-12; 00.859.963/0001-45, EKU9G07, FRMEP00141572024, 683-12; 00.133.166/0001-86, QAN4738, FRMEP00133322024, 683-12; 70.037.379/0001-90, RIE1J26, FRMEP00136482024, 683-11; 02.796.368/0001-33, APK0313, FRMEP00138982024, 683-12; 01.233.060/0001-17, FDC1I47, FRMEP00135662024, 683-12; 29.218.488/0001-00, QOX7G05, FRMEP00130212024, 683-12; 01.233.060/0002-06, BCS8D68, FRMEP00135652024, 683-12; 01.937.440/0003-02, DTP4J24, FRMEP00145392024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.452/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.699.394/0001-13, RPA3I06, FRMEP00139882024, 683-13; .984.258-*, QCJ8H26, FRMEP00134122024, 683-12; 05.505.330/0003-14, SUK4A30, FRMEP00139432024, 683-12; 23.402.229/0001-58, iub8e30, FRMEP00131772024, 683- 12; 08.044.633/0001-03, RHX2A95, FRMEP00139332024, 683-13; 05.251.648/0001-54, GEW5F50, FRMEP00139262024, 683-12; .370.997-, JLJ6B75, FRMEP00132872024, 683-11; 61.563.557/0037-36, SSR6B01, FRMEP00144842024, 683-13; 09.578.988/0001- 45, ISO0989, FRMEP00135422024, 683-12; 06.983.881/0003-56, SYL5A18, FRMEP00140132024, 683-12; .423.029-, BEG0E67, FRMEP00133692024, 683-12; 78.792.249/0001-74, BCY7J90, FRMEP00145212024, 683-13; 26.836.482/0001-08, GCV2A96, FRMEP00132042024, 683-12; 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEP00139932024, 683-13; 24.182.969/0001-99, sff4g27, FRMEP00148032024, 683-12; .909.626-*, PuT6h37, FRMEP00138292024, 683-12; 09.568.680/0001-19, RQP9C10, FRMEP00133092024, 683-12; 11.485.633/0001-53, BMN9J82, FRMEP00135312024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.453/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.748.866/0001-64, GFB9H98, FRMEP00144372024, 683-11; 37.037.507/0001- 20, RPJ5H17, FRMEP00145642024, 683-12; .990.839-, BAN9E67, FRMEP00141372024, 683-12; 40.777.749/0001-64, SVF5J74, FRMEP00134602024, 683-13; 17.750.622/0001-30, SDV4C37, FRMEP00135572024, 683-12; 11.972.381/0001-97, AWH8J89, FRMEP00139362024, 683-12; 14.016.940/0001-83, RLI8C26, FRMEP00135132024, 683-12; 14.788.914/0001-73, SHX2I05, FRMEP00133652024, 683-12; RUR0G76, FRMEP00133522024, 683-12; .310.516-, ASA8B22, FRMEP00137002024, 683-11; 04.444.217/0004-94, RSB9F71, FRMEP00147912024, 683-12; 14.809.173/0003-21, FYG4743, FRMEP00130982024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.454/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.948.789/0001-60, RLA0G50, FRMEP00124832024, 683-13; RYF0J70, FRMEP00127112024, 683-11; RXP4E66, FRMEP00132272024, 683-13; 23.373.000/0003-02, RVN3C03, FRMEP00133562024, 683-12; RVQ1H81, FRMEP00135472024, 683-12; 05.359.132/0001-28, SCX0H37, FRMEP00141622024, 683-12; 01.071.353/0001-45, QBN1398, FRMEP00137822024, 683-12; QBN1398, FRMEP00139732024, 683-12; 01.502.888/0002-04, JSC0153, FRMEP00144442024, 683-13; 57.700.916/0001-71, EVU0C07, FRMEP00137532024, 683-12; 05.215.364/0001-02, SFR3G23, FRMEP00137322024, 683-12; 05.296.590/0004-08, GBG2B47, FRMEP00145322024, 683-12; 23.373.000/0011-04, RKO8C50, FRMEP00137272024, 683-12; .113.609-*, MCI6C45, FRMEP00145332024, 683-13; 85.183.747/0001-85, QTM0167, FRMEP00136602024, 683-12; 05.359.132/0006-32, PRO3338, FRMEP00135992024, 683-12; 21.426.968/0001-54, CUA2A58, FRMEP00146192024, 683-12; 26.255.630/0001-09, MHL1B14, FRMEP00142452024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.455/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.626.386/0004-06, DMN1G45, FRMEP00119652024, 683-12; 61.084.018/0001-03, EQF8629, FRMEP00128952024, 683-13; EOD1I68, FRMEP00129282024, 683-11; DRE1F59, FRMEP00136872024, 683-11; DSR1A19, FRMEP00137382024, 683-11; ELD1J49, FRMEP00143362024, 683-11; DUA7119, FRMEP00147262024, 683-13; .562.009-*, MEN3025, FRMEP00143142024, 683-12; 54.017.802/0001-33, CPG1B55, FRMEP00134022024, 683-13; 85.099.471/0001-51, RYK0F69, FRMEP00131792024, 683-11; RAD5429, FRMEP00147712024, 683-12;