DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800146 146 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000207/2022-79. Contrato nº 00132/2024. Processo nº 50620.000207/2022-79. RDC ELETRÔNICO nº 00059/2023-20. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado de Alagoas. CNPJ: 04.892.707/0001-00 . Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 70.073.275/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos das Rodovia BR-104/AL, no segmento entre os km 0 e km 94,0 (SNV (202301B): 104BAL0570 - 104BAL0670), conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas no respectivo Edital, seus anexos e na proposta da Contratada. Prazo de vigência: 742 (setecentos e quarenta e dois) dias consecutivos. Fundamento legal: Lei n° 12.462/2011. Vigência: 22/05/2024 a 02/06/2026. Valor: R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais). Programa de Trabalho: 26.121.0032.20UC.0001. Nota de Empenho: 2024NE001477 Data da assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., cuja solicitação para ocupação foi requerida pelo seu representante legal, Sr. Cássio Natan Santos Ferreira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20-004/2024 - SOT - CET - SR/AL. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-101/AL , SNV 101BAL0730- ENTR BR-316(A)/424 - ENTR BR-316 (RODOVIA SECUNDÁRIA); 101BAL0750 - ENTR BR-316 (RODOVIA SECUNDÁRIA) - ENTR AL-215(A); segmento do km 104,300 ao km 106,900, sentido crescente (Pernambuco - Sergipe), numa extensão total de 2.600 metros, perfazendo uma área total de 1.300,00 m², para implantação de infraestrutura de rede de distribuição de média tensão (13,8 kV). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 134.777,50 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos.), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.000932/2022-47. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620001199202288. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial, recarga de extintores de incêndios, manutenção de condicionadores de ar e bebedouros incluindo fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90057-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A Contratação envolve o fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra dos seguintes serviços sob demanda: a) Manutenção predial preventiva e corretiva, b) Serviços de manutenção, recarga e realização de teste hidrostático em extintores de incêndios, c) Manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar e bebedouros. . CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit/al (SIASGnet - 24/05/2024) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL Nº 48 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2024 Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 20 (vinte) dias Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. DIEGO DE AMORIM VITÓRIO ou o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º: 1) 1006790-22.2022.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: DIRLAM BAGANO ROCHA, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 293/2021. Nº Processo: 50612.002473/2020-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 25/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência em 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem reflexo financeiro. O prazo de vigência, cujo vencimento estava previsto para o dia 04/06/2024, passa a vigorar até dia 01/12/2024.. Vigência do Contrato: 21/06/2021 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.376.449,17. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90149/2024 - UASG 393010 Nº Processo: 50619000403202444. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de edificação (muro de divisa) e reforma do refeitório/área de convivência da SR-MS em Campo Grande/MS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/05/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-90149-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pedido de Informações S C L . M S @ D N I T . G OV . B R . EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 24/05/2024) 393010-39252-2024NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR:Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ, CNPJ sob o nº 01.612.360/0001-07, representada neste ato pelo Prefeito RAIMUNDO NONATO ALENCAR MACHADO, carteira de identidade 6093187. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-007/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR- 316/PA, para Implantação de Portal de Entrada Municipal no km 257,9 ao km 274, numa extensão total de 55,00 metros por 17,12 (8,56 + 8,56) metros de largura, perfazendo uma área total de 941,60 m2 (novecentos e quarenta e um e sessenta metros quadrado). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Órgão da Administração Pública direta ou indireta, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.003002/2023-44. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90152/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição dos seguintes veículos: 1. trator agrícola (7); 2. roçadeira acoplável (7); 3. arado de discos (7); 4. caminhão (8); 5. caminhonete 4x4 (14); 6. motocicleta (7); 7. micro-ônibus rodoviário (1); 8. Plantadeira/adubadeira (7) e 9. carreta reboque (7), referente a execução do Plano Básico Ambiental Indígena - PBAI. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 27/05/2024) 393016-39252-2024NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 363/2019. Nº Processo: 50017.000064/2019-18. Pregão. Nº 28/2018. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato para prestação de serviços de apoio administrativo n.º 363/2019, conforme previsto na Cláusula Segunda — DA VIGÊNCIA. O presente contrato, será automaticamente encerrado, caso haja a conclusão de um processo licitatório ou procedimento de adesão, em virtude de seu objeto, sem qualquer ônus entre as partes. Fundamento Legal: Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/1993. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.199.011,68. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE REVOGAÇÃO Revogação de Permissão Especial de Uso nº 8/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 0008/2023, publicado no D.O.U de 02/02/2023, seção 3, página 114, formalizado com a permissionária Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, incrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-426/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (SÃO BENTINHO) - ENTR PB-306(B) (DIV PB/PE); Subtrecho do SNV: SANTANA DOS GARROTES - ENTR PB-356(A) (P/NOVA OLINDA); Código SNV: 426BPB0055; Segmento SNV: km 87,6 ao km 95,3; ocupação transversal no km 95 + 200 m, numa extensão de 49,0 m, por 1,90 m de largura, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da permissionária em ocupar a faixa de domínio. PROCESSO: 50613.000346/2020-20. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 299/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.001168/2024-47. Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 44.825.501/0002-63 - INFOCO-RH LTDA. Objeto: Contratação de vaga para a participação no "seminário nacional de gestão de pessoas e liderança no setor público", evento organizado pelo infocorh, a ser realizado entre os dias 21 e 23 de maio de 2024 em foz do iguaçu no estado do paraná.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 21/05/2024 a 26/05/2024. Valor Total: R$ 3.800,00. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).