DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800166 166 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA o DR. GONZALO EDGAR ROJAS BORJA - CRM/SP 79.628, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, para que tenha ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.801-152/2016. Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB). São Paulo, 27 de maio de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Corregedor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Conselheira Instrutora do Processo Ético-Profissional nº 13.648-492/17, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V e artigo 101 do Código de Processo Ét i c o - Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), considerando que o SR. VAGNER DE SOUZA TOGNON, se encontra em local incerto e não sabido, NOTIFICO para que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital, tenha ciência da defesa prévia acostada às fls. 166/172 dos autos. São Paulo, 27 de maio de 2024. REGINA MARIA MARQUEZINI CHAMMES Instrutora EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselheiro Instrutor do Processo Ético-Profissional n.º 15.684-597/2020, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V e artigo 101 do Código de Processo Ét i c o - Profissional (Resolução CFM n.º 2.306/2022), considerando a realização de audiência nos referidos autos, NOTIFICA o SR. DIEGO DA CONCEIÇÃO FELIX, que se encontra em local incerto e não sabido, da audiência do denunciante e das testemunhas dos denunciados, designada para o dia 29/05/2024, às 11h00min, a ser realizada na Sede do Cremesp, situada na Rua Frei Caneca, 1282 - 8.º Andar - Consolação - 01307-002 - São Paulo - SP. São Paulo, 27 de maio de 2024. ANTONIO AUGUSTO NUNES DE ABREU Instrutor AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.464-308/2017, julgado na 1ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 17, 19 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 17, 19 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. FRANCISCO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL, inscrito neste Conselho sob nº 79.282. São Paulo, 27 de maio de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.218-506/2018, julgado na 1ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 17, 18 (c/c Resolução CFM nº 2.147/2016), 19 e 21 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 17, 18, 19 e 21 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA, inscrito neste Conselho sob nº 56.219. São Paulo, 27 de maio de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CREMESP O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: Danilo Ferreira da Silva - 95º Lista geral Cargo: Oficial Administrativo - Licitações e Contratos - Nome: Marcio Ferreira Toller Silva - 11º Lista geral São Paulo, 27 de maio de 2024. ANGELO VATTIMO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 PROCESSO Nº 0098/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG: 926310. O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 14/06/2024, às 10h00, horário de Brasília, objetivando o registro de preço para contratação eventual, sob demanda, de agência especializada em coberturas fotojornalísticas para pautas em todo o estado de São Paulo. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5242 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 17 de maio de 2024. ANGELO VATTIMO Presidente do CREMESP CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante à decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES e referendada na íntegra pelo Plenário do CFMV em 2ª Instância, conforme ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 25/2024, após o trânsito em julgado, nos autos do Processo 0410010.00000022/2022-74, aplica a pena de "Censura Pública, Em Publicação Oficial" ao Médico-Veterinário José Ligório Ramiro - CRMV-ES nº 3.015, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e multa pecuniária no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Vitória, 27 de maio de 2024. JOSÉ CARLOS LANDEIRO FRAGA Presidente CRMV-ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 118ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0010/2019, vem executar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 30 dias, com fundamento no Art. 33, alínea "d" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Mari Ane Rodrigues Marcilio, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 31.080 -VP, pela violação aos Artigos 1º; 3º; 4º; 6º, incisos VI e XI; 8º, incisos V e XXXII e 9°, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1138/2016 - CFMV), cumulada com multa de R$ 3.000,00 (três mil reais). São Paulo, 27 de maio de 2024. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2022 Processo Eletrônico: 0140028.00000015/2024-36. Contratante: CRMV-MS. Contratado: S. H. INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos do CRMV-MS. Duração: 03/07/2024 a 03/07/2025. Valor: R$ 110.000,00 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EDITAL Nº 11, DE 24 DE MAIO DE 2024 15º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA - CRO- BA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Itens 3, 3.3 e 3.4, do anexo VI, do Edital 001/2022, publicado em 27 de setembro de 2022 - Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos vagos no quadro permanente de pessoal, com resultado final homologado em 05 de junho de 2023. resolve: Convocar para os cargos abaixo os seguintes candidatos: 1) Agente de Fiscalização (Vitória da Conquista) Marcos Vinicius Moreira Costa (611.02365620/0), para realização de exames médicos e apresentação de documentos. O Edital de Convocação está disponível na íntegra no site do CRO/BA no endereço eletrônico: https://croba.org.br/. MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90003/2024 UASG 389227. Nº Processo: PAC 26/2024. Objeto: Aquisição de mesas e cadeiras plásticas, para atendimento das necessidades do CRO-DF. Total de Itens: 2. Data da Sessão Pública da Dispensa Eletrônica: 05/06/2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2024 às 08h. Abertura das Propostas/encerramento da disputa: 05/06/2024 às 14h, no site www.gov.br/compras/pt-br. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e- mail [email protected] SILVIA PEIXOTO LIMA JANUÁRIO Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 2º Termo Aditivo referente à prorrogação do prazo do Contrato Nº 002/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO Contratada: INFOEXPRESS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME CNPJ: 10.293.674/0001-78 Objeto: Contrato de prestação de serviços de locação de impressoras. Valor: R$ 7.945,08 (sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos). Vigência: 12/05/2024 a 12/05/2025. Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.004.007 - Locação de Impressora. Data da Assinatura: 27 de maio de 2024. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD, Presidente do CRO-ES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 2º Termo de Apostilamento referente ao Contrato Nº 007/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO Contratada: TTM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LT DA CNPJ: 13.520.423/0001-84 Objeto: Contrato de fornecimento serviço contínuo de apoio administrativo, sob demanda, consistindo na contratação de Auxiliar Administrativo e Recepcionista, com carga horária de 35 horas semanais.