DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Regência legal: Lei Federal 14.133, de 01/04/2021, Decreto Municipal 09/04/2024, a Lei Complementar 123, de 14/12/2006, alterada pela LC 147/2014 e LC 155/2016, nos termos do art. 176 da Lei Federal 14.133/21, os Municípios com até 20.000 habitantes possuem o prazo de 6 anos, contado da data de publicação da referida lei, p/cumprimento da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica. Informações: O edital bem como seus anexos, poderão ser retirados na Sala da CCSC, localizada na Sede da Prefeitura, das 08h às 11h30min e das 14h às 17h, e pedido pelo e-mail: [email protected], ou através do endereço https: //transparenciamunicipalaam.org.br/p/canutama/t/procedimentos-licitatorios, Canutama (AM), 27 de maio de 2024. MESSIAS LIMA DE CASTRO Pregoeiro DESAPACHO DE 27 DE MAIO DE 2024 Pregão ELETRÔNICO 001/2024 O Município - CNPJ 04.247.441/0001-43, representado por seu Prefeito, o Sr. José Roberto Torres De Pontes. Considerando o que consta no Processo Administrativo, referente ao Pregão Eletrônico 001/2024; Objeto Aquisição de Materiais e Equipamentos, conforme Emenda Parlamentar Impositiva (55901130090202301-Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias-SIGTV). Resolve: I-Homologar a decisão adotada pelo Pregoeiro, constante no processo mencionado que declarou vencedora do PE 001/2024 as Licitantes: Purus Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 39.806.488/0001-84, conforme proposta apresentada e adjudicada pelo pregoeiro dos itens 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 15, no valor global de R$ 168.963,00; Mada Escritório e Apoio, CNPJ 52.603.397/0001-00, conforme proposta apresentada e adjudicada pelo pregoeiro dos itens: 02, 14, 17 e 20, no valor global de R$ 18.840,20; CH3 Comércio e Negócios Ltda, CNPJ 43.684.445/0001-40, conforme proposta apresentada e adjudicada pelo pregoeiro do item: 16, no valor global de R$ 2.007,00; Premium Tecnologia Ltda, CNPJ 53.059.181/0001-98, conforme proposta apresentada e adjudicada pelo pregoeiro do item: 18, no valor global de R$ 993,98. II-Publique-Se o presente despacho na forma da Lei, p/fins de eficácia. JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato Nº 14/2024 1º Termo Aditivo ao Contrato de aquisição do Pregão Eletrônico Nº 003/2023. Data: 23/05/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e a Empresa SMB SERVIÇOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de equipamentos de geradores de energia para o município de Ipixuna. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato Original, previsto na cláusula segunda por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04/06/2024 a 01/10/2024. Fundamento Legal: Processo Licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº 003/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI EXTRATO DE CARTAS CONTRATO Nº 183 À 188/2024 VIA INIXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2024 ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024 Data início da vigência: 05/04/2024; Prazo: 270 (duzentos e setenta) dias; Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AOS CLIENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA UNIDADE MISTA HOSPITALAR, UNIDADE BÁSICA AMPLIADA DE SAÚDE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL E DEMAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI, Via INIXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2024, oriunda do Chamamento Público 001/2024. Na seguinte Dotação Orçamentária: 03 02 01 Fundo Municipal de Saúde; 10 301 0052 2048 0000 Manutenção dos Programas de Atenção Básica a Saúde; 10 302 0052 2049 0000 Manutenção do Programa de Média, Alta Complexidade, Ambulatorial e hospitalar; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; Fonte 002 Ficha 585; 009 Ficha 614. Partes: Prefeitura Municipal de Manaquiri e as Empresas Ratificadas: . AGRICULTOR HABILITADO/ CPF V A LO R G LO BA L CO N T R A - TO . MARIA FRANCISCA RIBEIRO, CPF: ..2-53 39.998,60 CAC T-183/2024 . MARIA RUBENICE DA SILVA SILVA, CPF: ..2-49 39.991,17 CAC T-184/2024 . JOSE EDSON DA SILVA NUNES, CPF: ..2-15 39.999,37 CAC T-185/2024 . MAICON BATISTA DE SOUZA, CPF: ..2-15 39.999,38 CAC T-186/2024 . LUCICLEIA DA SILVA COSTA CAVALCANTE, CPF: ..2-91 39.997,02 CAC T-187/2024 . MARIA LENY BATISTA, CPF: ..2-72 39.966,50 CAC T-188/2024 . TOTAL GLOBAL 239.952,04 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 A Prefeitura, com sede na Av. Álvaro Maia, nº 569, bairro Fortaleza, Amazonas, CNPJ 04.272.670/0001-18, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Clovis Moreira Saldanha, doravante denominado Contratante, e a Empresa Nautica Alianca Construcao e Comercio De Embarcacoes Ltda, CNPJ 43.664.619/0001-03, sediada na Av. Lourenco da Silva Braga, nº 07, Centro. CEP: 69.005-015. Manaus, Amazonas, doravante designado Contratado, em observância às disposições da Lei 14.133, de 01/04/2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 0001/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. . Item Descrição Und Marca Quant. Valor Unitário Valor Total . 1 Canoas de alumínio de 08 metros, canoa de alumínio de 8m de comp. x 1.50 de larg. x 0.50 de altura, chapa 2mm, 06 bancos com: porta treco. Canoa de alumínio de 8m de comp. x 1.50 de larg. x 0.50 de altura, chapa 2mm, 06 bancos com: porta treco. Marca: Nautica Aliança. Fabricante: Nautica Aliança. UND Nautica Aliança 07 R$ 12.870,00 R$ 90.090,00 Cláusula 13º-Dotação Orçamentária. Emenda parlamentar individual 4137 0004/2023. Ação orçamentária 0EC2-GND 04 (invest.)-plano de Ação 09032023-031150. Nota de Empenho 2023NE008520. Ordem Bancária 2023OB811259 Transferência Especial, São Gabriel da Cachoeira-AM, 15 de maio de 2024. CLOVIS MOREIRA SALDANHA - Prefeito NAUTICA ALIANCA CONSTRUCAO e COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - CNPJ 43.664.619/0001-03 EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2024 A Prefeitura, com sede na Av. Álvaro Maia, nº 569, bairro Fortaleza, Amazonas, CNPJ 04.272.670/0001-18, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Clovis Moreira Saldanha, doravante denominado Contratante, e a Empresa ABC Nautica Ltda, CNPJ 96.666.862/0001-27, sediada na Av. Dom Pedro II, nº 1369, bairro Jardim. CEP: 09.080-110 Santo André, São Paulo, doravante designado Contratado, em observância às disposições da Lei 14.133, de 01/04/2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 0001/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas . Item Descrição Und Marca Quant. Valor Unitário Valor Total . 2 Motor de Popa 40HP 04 Tempos; Marca: Yamaha; Modelo: F40FEHDS; Detalhes do produto na proposta comercial UND Yamaha / F40FEHDS 07 R$ 35.290,00 R$ 247.030,00 Cláusula 13º-Dotação Orçamentária. Emenda parlamentar individual 4137 0004/2023. Ação orçamentária 0EC2-GND 04 (invest.)-plano de Ação 09032023-031150. Nota de Empenho 2023NE008520. Ordem Bancária 2023OB811259 Transferência Especial, São Gabriel da Cachoeira-AM, 15 de maio de 2024. CLOVIS MOREIRA SALDANHA - Prefeito ABC NAUTICA LTDA - CNPJ 96.666.862/0001-27 EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2024 Processo Administrativo: 371/2024. Originado da Chamada Pública 006/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira-AM. Empresa: J B Rodrigues De Oliveira Eireli, CNPJ 20.093.516/0001-35. Objeto: "Credenciamento de empresas interessadas em formalizar parceria em regime de mútua cooperação p/a utilização da infraestrutura de comunicação óptica da rede vitória-régia, com capacidade de 2 Gbps, desenvolvida no âmbito Programa Amazônia Conectada do Exército Brasileiro e que está a cargo do Município". . Lote Detalhamento Do Lote Unid. Quant. Empresa . Lote 2 Cessão de uso p/troca de capac. do tráfego de link de dados da Infovia Vitória-Régia em sede do Programa Amazônia Conectada, Coord. do Exército Brasileiro/Centro Integrado de Telemático do Exército, trecho Manaus/São Gabriel da Cachoeira/AM MB 500MB J B Rodrigues De Oliveira Eireli - CNPJ: 20.093.516/0001-35 Prazo: O prazo p/execução dos serviços será de até 180 dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Serviços. O prazo de vigência deste Contrato iniciar-se-á no ato de sua assinatura e encerrar-se-á após 5 anos corridos. Ficam mantidas as demais cláusulas e obrigações contratuais estabelecidas. Suporte Legal: Lei 14.133/2021 e demais alterações posteriores, São Gabriel da Cachoeira, 24 de maio de 2024. CLOVIS MOREIRA SALDANHA - Prefeito J B RODRIGUES DE OLIVEIRA EIRELI - CNPJ 20.093.516/0001-35 - Contratado EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2024 Processo Administrativo: 317/2024. Originado do Chamada Pública 006/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira-AM. Empresa: Caio Silva Machado, CNPJ 23.803.245/0001-52. Objeto: "Credenciamento de empresas interessadas em formalizar parceria em regime de mútua cooperação p/a utilização da infraestrutura de comunicação óptica da rede vitória-régia, com capacidade de 2 Gbps, desenvolvida no âmbito Programa Amazônia conectada do Exército Brasileiro e que está a cargo do Município". . Lote Detalhamento Do Lote Unid. Quant. Empresa . Lote 1 Cessão de uso p/troca de capac. do tráfego de link de dados da Infovia Vitória-Régia em sede do Programa Amazônia Conectada, Coord. Do Exército Brasileiro/Centro Integrado de Telemático do Exército, trecho Manaus/São Gabriel da Cachoeira/AM GB 1.5GB Caio Silva Machado - CNPJ: 23.803.245/0001-52 Prazo: O prazo p/execução dos serviços será de até 180 dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Serviços. O prazo de vigência deste Contrato iniciar-se-á no ato de sua assinatura encerrar-se-á após 5 anos corridos. Ficam mantidas as demais cláusulas e obrigações contratuais estabelecidas. Suporte Legal: Lei 14.133/2021 e demais alterações posteriores, São Gabriel da Cachoeira, 24 de maio de 2024. CLOVIS MOREIRA SALDANHA - Prefeito CAIO SILVA MACHADO - CNPJ 23.803.245/0001-52 - Contratado