DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800208 208 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n°. 42/2024, Pregão Presencial nº 13/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. Empresa: MOTTA TERRAPLANAGEM E SERVIÇO LTDA inscrita no CNPJ/MF nº. 53.062.241/0001-21. Valor Total R$ 299.960,00 (Duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA - PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, TRECHO: Perímetro Urbano Porto Alegre do Norte - Entr.º MT-412, Sub Trecho: com extensão de 15 km. As despesas decorrentes da prestação dos serviços correrão à conta de recursos decorrente do Convênio 0979/2023, firmados com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, para atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras Públicas. VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - 23/05/2024 até 23/05/2025. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47 2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n°. 42/2024, Pregão Presencial nº 13/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. Empresa: PAVILOC PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF nº. 50.443.074/0001-70. Valor Total R$ 5.852.500,00 (Cinco milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA - PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, TRECHO: Perímetro Urbano Porto Alegre do Norte - Entr.º MT-412, Sub Trecho: com extensão de 15 km. As despesas decorrentes da prestação dos serviços correrão à conta de recursos decorrente do Convênio 0979/2023, firmados com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, para atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras Públicas. VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - 23/05/2024 até 23/05/2025. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024 Edital de Concorrência Pública nº 02/2024. Processo Administrativo nº 44/2024. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, Comunica aos interessados o RESULTADO licitação na modalidade Concorrência Pública nº 02/2024 - Critério de julgamento do Tipo: maior valor da OUTORGA FIXA. Objeto: CONCESS ÃO ONEROSA, MEDIANTE PAGAMENTO DE OUTORGA PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL E DA GERÊNCIA DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. DESERTO. Porto Alegre do Norte - MT, 27 de maio de 2024. DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE ALTERAÇÃO CONCURSO Nº 2/2024 (XII FESTIVAL DANÇANDO O CINEMA). OBJETO: REALIZAÇÃO DO CONCURSO XII FESTIVAL DANÇANDO O CINEMA NA MODALIDADE CONCURSO PARA A SELEÇÃO DE TRABALHOS ARTÍSTICOS EM DANÇA. 2º Adendo modificador. Onde se lê: Artigo 12. As inscrições estarão abertas a partir do dia 08 de abril de 2024, e encerra-se no dia 30 de maio de 2024. Passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 12. As inscrições estarão abertas a partir do dia 08 de abril de 2024, e encerra-se no dia 10 de junho de 2024. Primavera do Leste - MT, 27 de maio de 2024. WANDERSON ALEX MOREIRA DE LANA Secretário de Cultura, Lazer, Turismo e Juventude AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 20/2024 Processo Administrativo nº 746/2024. Torna-se público que Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, por meio do Setor de Licitações, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal 1.953/2021 (Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP), Decreto Municipal nº 2404/2024 (Dispensa Eletrônica) e demais legislação aplicáveis. Critério de Julgamento: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A PARA FORNECIMENTO DE CAIXA DE SOM PARA PC, TECLADO USB E LEITOR DE CÓDIGO DE BAR-RAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE. SES S ÃO PÚBLICA. Dia: 03 de junho de 2024. Hora: 08:00 horas (Horário de Brasília - DF). Site: www.licitanet.com.br. Local: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala de Licitações). LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações). RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET. Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações". Primavera do Leste - MT, 24 de maio de 2024. REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Agente de Contratação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 - SRP AViso de Revogação de Processo. Processo nº 610/2024. Por ato discricionário desta pregoeira, em conformidade com o relatório de avaliação da Unidade Central de Controle Interno, comunicamos a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 - SRP, suspenso em 20/05/2024, por conter vícios insanáveis, conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório, com base na Lei 14.133/21. Primavera do Leste - MT, 23 de maio de 2024. REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024 - SRP Processo nº 606/2024. Por ato discricionário desta Comissão Permanente de Licitações, comunicamos a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024 - SRP, agendado para o dia 28/05/2024 às 08h30min HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. Informamos ainda que, tão logo forem feitas as devidas correções no processo licitatório, todas informações correspondentes e eventual nova data de agendamento para a sessão serão divulgadas através de publicação nos meios de comunicação oficiais, a saber: Diário Oficial do Município - DIOPRIMA; Site da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - (www.primaveradoleste.mt.gov.br) - ícone "Empresa - Editais e Licitações", bem como, nos diários oficiais do Estado de Mato Grosso e Diário Oficial da União. Primavera do Leste - MT, 27 de maio de 2024. REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Pregoeira AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2024 (Regido pela Lei nº 13.019/14, Lei Municipal nº 719/2002 e demais legislações aplicáveis). Setor/Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. Tipo: CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO DE TREINAMENTOS DESPORTIVOS NAS MODALIDADES DE ARTES MARCIAIS E LUTAS NOS PROJETOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO. Recebimento de propostas: O envio das propostas pelas OSCs iniciará no dia 24 de maio de 2024, findando-se no dia 24 de junho de 2024, no qual os interessados deverão entregar sua proposta em hora e local inframencionados. Hora: 07h:00min às 11h:00min e das 13h:00min às 17h:00min. Local: Rua Olivério Porta, 1300 - Centro Leste - Primavera do Leste - MT (SEMESP) - (66)3498-6462 / (66)3498-7853. SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES. Data da abertura: Dia 25 de junho de 2024. Horário: 08h00min. Local: A abertura das propostas será realizada em sessão pública, no Auditório de Licitações localizada na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - situado na Rua Maringá, nº 444 - Bairro: Centro - Município de Primavera do Leste/MT. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação - Setor de Licitações - Telefone: (66) 3498-3333 Ramal 215. Atendimento: 07hs às 13hs. E-mail: [email protected]. RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET. Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações". Primavera do Leste - MT, 24 de maio de 2024. ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA Superintendente de Licitações AVISO DE PENALIDADE EXTRATO DO DESPACHO DE SANÇÃO - REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2023. PROCESSO Nº 568/2023. LICITANTE: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob n° 00.081.160/0001-02. OBJETO DO CERTAME: Processo licitatório, embasado na Lei 8.666/93 e 10.520/02, para contratação de empresa especializada em prestação de serviço contínuos mediante cessão de mão de obra de auxílio e apoio aos alunos com deficiência, que apresentam limitações motoras, cognitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, em atendimento as unidades escolares da secretaria municipal de educação de Primavera do Leste - MT. DO ATO: Trata-se de sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA aplicadas à licitante qualificada acima, face os fundamentos constantes no Ofício nº 364/2024/SELIC, o qual encontra-se disponível para consulta dos interessados neste Setor de Licitações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 87, I da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 7 da Lei n° 10.520/2002 e edital do Pregão 40/2023, Processo 568/2023. Primavera do Leste - MT, 24 de maio de 2024. ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA Superintendente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 Reaviso O Município de Rondonópolis-MT, através da Pregoeira, torna público que realizará a licitação em epígrafe para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de uso Médico-Hospitalar destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, email para contato: [email protected], Nova data para Abertura das Propostas: 12/06/2024 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 27 de maio de 2024. ADRIANA PORTELA DE OLIVEIRA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 25/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, por meio da Superintendência de Compras e Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa Emergencial nº 25/2024, com critério de julgamento (menor preço), na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 11.685/2023 e demais legislação aplicável, que tem por objeto: "AQUISIÇÃO DE PRÓTESE PARA AMPUTAÇÃO TRANSFEMORAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL - PROCESSO Nº 1008021-53.2023.8.11.0003, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT". O Município Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.685/2023, "abre-se prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão". Os interessados para fins de elaboração de Proposta poderão retirar o Termo de Referência no Departamento de Compras e Licitação na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 08:00 às 18:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do e-mail [email protected] ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 03/06/2024 às 18:00h. A proposta de Preços deverá ser entregue no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, Rondonópolis MT , no horário de 08:00h às 11:00h, e das 13:00h às 18:00h em dias uteis ou pelo E-mail: [email protected]. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação. Rondonópolis-MT, 27 de maio de 2024. PAULA CRISTIANE MORAES PEREIRA Superintendente de Compras e Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO (PRAZO) E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº 45/2023. Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação de Empresa Especializada para Locação de software em ambiente "web" sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e aditivo de valor ao contrato, estes estabelecidos nos Itens 4.1 e 4.2 da cláusula quarta, e também cláusula sétima do contrato original. CONTRATADA: ALTERNATIVA ASSES S O R I A CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA CNPJ: 10.676.722/0001-14. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 22/05/2025.