DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00019/2024, que objetiva: Aquisição de camisetas para campanhas e ações, fardamento para as escolas da rede municipal, creche e fardamentos diversos para atender as necessidades das Secretarias do Município de Santa Luzia/PB, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente(s) vencedor(es): ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ME, CNPJ: 17.185.847/0001-90, item(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 - Valor: R$ 125.580,00; LUIZ GABRIEL MELO ALVES, CNPJ: 47.818.951/0001-36, item(s): 11, 13 - Valor: R$ 16.720,00; ROSELMA VIEIRA SOARES, CNPJ: 00.977.582/0001-60, item(s): 12 - Valor: R$ 58.800,00. Santa Luzia - PB, 27 de maio de 2024. JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2024 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00004/2024. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em gestão administrativa, através de diretrizes, fluxogramas, orientações, recomendações, normas e ações corporativas para o exercício das competências funcionais, primando pela eficiência e eficácia, controle primário setorial nas secretarias do município de Santa Luzia/PB. RATIFICO, nos termos do art. 75 da Lei 14.133/2021, o presente processo de dispensa de licitação, com base nas justificativas apresentadas e Parecer da Assessoria Jurídica, com amparo legal no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, onde adjudico o objeto em favor de: HC2 SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ Nº 44.608.136/0001-54, com sede na Rua Escritor Rui Barbosa, nº 618 Edif João Alves Andar 1 Sala 103, Centro - Patos/PB - CEP nº 58.700-060, com o valor total de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), vencendo no(s) seguinte(s) item(ns): 01. JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO Prefeito DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2024 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00005/2024. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico e manutenção de software WEB e MOBILE para gerenciamento dos abastecimentos dos veículos pertencentes e/ou locados a Prefeitura Municipal de Santa Luzia - PB. RATIFICO, nos termos do art. 75 da Lei 14.133/2021, o presente processo de dispensa de licitação, com base nas justificativas apresentadas e Parecer da Assessoria Jurídica, com amparo legal no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, onde adjudico o objeto em favor de: HC2 SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ Nº 44.608.136/0001-54, com sede na Rua Escritor Rui Barbosa, nº 618 Edif João Alves Andar 1 Sala 103, Centro - Patos/PB - CEP nº 58.700-060, com o valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), vencendo no(s) seguinte(s) item(ns): 01. JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, através do Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do Pregão Eletrônico nº 00019/2024, que tem como objeto: Aquisição de camisetas para campanhas e ações, fardamento para as escolas da rede municipal, creche e fardamentos diversos para atender as necessidades das Secretarias do Município de Santa Luzia/PB. Licitantes declarados vencedores e respectivos valores totais das contratações: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ME, CNPJ: 17.185.847/0001- 90, item(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 - Valor: R$ 125.580,00; LUIZ GABRIEL MELO ALVES, CNPJ: 47.818.951/0001-36, item(s): 11, 13 - Valor: R$ 16.720,00; ROSELMA VIEIRA SOARES, CNPJ: 00.977.582/0001-60, item(s): 12 - Valor: R$ 58.800,00. Santa Luzia - PB, 24 de maio de 2024. JONAS PEREIRA DE ANDRADE AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO O Agente de Contratação do Município de Santa Luzia/PB, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo do Credenciamento Nº 00001/2024, que tem como objeto: Credenciamento de empresas e profissionais especializados para prestação de serviços de consultas médicas, sessões de terapias, entre outros serviços da saúde para o Município de Santa Luzia/PB. Considerações da Comissão, Licitantes credenciados por atender o instrumento convocatório: CLINFORT CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ Nº 43.305.238/0001-38 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Dermatologia. Valor total da Proposta: R$ 25.200,00. INGRID VIDAL NEGREIROS DE MEDEIROS - Apresentou Proposta para a Especialidade: Fonoaudiólogo. Valor total da Proposta: R$ 95.000,00. APOLONIO P. DE QUEIROZ LTDA, CNPJ Nº 53.835.281/0001-69 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Neurologia. Valor total da Proposta: R$ 89.250,00. HETHMA NOBREGA QUINHO CARVALHO LTDA, CNPJ Nº 51.825.888/0001-32 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Oftalmologia. Valor total da Proposta: R$ 90.000,00. ELIANE NEVES DE ARAÚJO DA COSTA - Apresentou Proposta para a Especialidade: Psicólogo. Valor total da Proposta: R$ 47.500,00. ISABELA DIAS SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 39.404.227/0001-38 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Psiquiatria. Valor total da Proposta: R$ 51.000,00. CLINICA DR JOAO GILBERTO SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 50.008.056/0001-60 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Cardiologia. Valor total da Proposta: R$ 50.400,00. MARCILIO GAMBARRA DA NOBREGA - Apresentou Proposta para a Especialidade: Fisioterapia. Valor total da Proposta: R$ 40.660,00. KETULLY IRIS DE ARAÚJO - Apresentou Proposta para a Especialidade: Fonoaudiólogo. Valor total da Proposta: R$ 95.000,00. UIARA MARIA FERNANDES LIMA - A profissional apresentou Comprovante de Situação Cadastral no CPF, posteriormente em 13/05/2024. Ficando, portanto, de acordo com o item 8.4 do edital, tornando-a apta no credenciamento. Apresentou Proposta para a Especialidade: Fisioterapia. Valor total da Proposta: R$ 40.660,00. ELAYNE MARIA SANTOS DE MEDEIROS - Apresentou Proposta para a Especialidade: Psicólogo. Valor total da Proposta: R$ 47.500,00. BARBOSA CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ Nº 54.384.676/0001-55 - A empresa pediu desistência parcial das especialidades: Psiquiatria, Neurologia, Ortopedia e Endocrinologia, do credenciamento, via e-mail em 16/05/2024 às 15h55min, apresentadas na sua proposta de preços, ficando credenciada nas demais especialidades apresentadas. Apresentou Proposta para as Especialidades: Cardiologia. Valor total da Proposta: R$ 50.400,00 e Ginecologia. Valor total da Proposta: R$ 84.000,00. GABRIELA CABRAL VIEIRA FERNANDES - Apresentou Proposta para a Especialidade: Psicólogo. Valor total da Proposta: R$ 47.500,00. ISAMARA ARAÚJO DE FIGUEIRÊDO - Apresentou Proposta para a Especialidade: Psicólogo. Valor total da Proposta: R$ 47.500,00. THACIELE DE MEDEIROS LEAL - Apresentou Proposta para a Especialidade: Fisioterapia. Valor total da Proposta: R$ 40.660,00. ANDERSON AUGUSTO DE MEDEIROS - Apresentou Proposta para a Especialidade: Fisioterapia. Valor total da Proposta: R$ 40.660,00. LAYRIS KELLY SANTOS MOUZINHO - Apresentou Proposta para a Especialidade: Fisioterapia. Valor total da Proposta: R$ 40.660,00. SONARA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Apresentou Proposta para a Especialidade: Psicopedagogo. Valor total da Proposta: R$ 71.250,00. CLAUDIANE ARAÚJO DE LIMA MEDEIROS - Apresentou Proposta para a Especialidade: Psicopedagogo. Valor total da Proposta: R$ 71.250,00. JOSÉ WILSON DA SILVA SANTOS - Apresentou Proposta para a Especialidade: Fonoaudiólogo. Valor total da Proposta: R$ 95.000,00. MARIA FERREIRA DA NÓBREGA NETA - Apresentou Proposta para a Especialidade: Psicopedagogo. Valor total da Proposta: R$ 71.250,00. GERTRUDES CRISTINA DA NÓBREGA CESARINO - Apresentou Proposta para a Especialidade: Psicólogo. Valor total da Proposta: R$ 47.500,00. MATHEUS DOUGLAS DE MEDEIROS SANTOS - Apresentou Proposta para a Especialidade: Fisioterapia. Valor total da Proposta: R$ 40.660,00. IURY DANTAS FERREIRA - Apresentou Proposta para a Especialidade: Psicólogo. Valor total da Proposta: R$ 47.500,00. PALMEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 45.015.854/0001- 80 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Neurologia. Valor total da Proposta: R$ 89.250,00. CLINICA MEDICA DRA MAXROSE FERREIRA MOURA FREITAS LTDA, CNPJ Nº 21.516.473/0001-16 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Dermatologia. Valor total da Proposta: R$ 25.200,00. CLINICA PRIMEIROS PASSOS LTDA, CNPJ Nº 45.944.284/0001-02 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Pediatria. Valor total da Proposta: R$ 72.000,00. CAMILA GONÇALVES PINHEIRO - Apresentou Proposta para a Especialidade: Dermatologia. Valor total da Proposta: R$ 25.200,00. TEOGENES BARBOSA DANTAS DE SOUZA, CNPJ Nº 29.748.768/0001-20 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Gastroenterologia. Valor total da Proposta: R$ 36.000,00. DR SERGIO JUNIOR LTDA, CNPJ Nº 51.807.646/0001-16 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Cardiologia. Valor total da Proposta: R$ 50.400,00. CLINAP CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ Nº 41.587.680/0001-79 - Apresentou Proposta para as Especialidades: Alergologista, valor total da Proposta: R$ 75.000,00 e Pneumologia, valor total da Proposta: R$ 75.000,00. CLINMAMA SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 45.700.015/0001-09 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Mastologia. Valor total da Proposta: R$ 36.000,00. HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM SAUDE LTDA, CNPJ Nº 32.214.377/0001-30 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Neurologia. Valor total da Proposta: R$ 89.250,00. DUARTE & DUARTE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 34.332.949/0001-00 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Ortopedia. Valor total da Proposta: R$ 84.000,00. CLINICA OTORRINO CENTER LTDA, CNPJ Nº 21.627.618/0001-56 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Otorrino. Valor total da Proposta: R$ 45.000,00. MACF SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 49.908.394/0001-70 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Psiquiatria. Valor total da Proposta: R$ 51.000,00. LUCAS S E R V I CO S MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 54.807.691/0001-69 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Otorrino. Valor total da Proposta: R$ 45.000,00. PALITOT & GALDINO SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 42.237.840/0001-12 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Oftalmologia. Valor total da Proposta: R$ 90.000,00. HELITA BEZERRA FREITAS LTDA, CNPJ Nº 45.734.156/0001-34 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Ginecologia. Valor total da Proposta: R$ 84.000,00. MAIA XAVIER SAUDE E BEM ESTAR LTDA, CNPJ Nº 29.748.462/0001-7350 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Dermatologia. Valor total da Proposta: R$ 25.200,00. ALMEIDA E VASCONCELOS SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ Nº 37.344.228/0001-09 - Apresentou Proposta para as Especialidades: Cardiologia, valor total da Proposta: R$ 50.400,00 e Psiquiatria, valor total da Proposta: R$ 51.000,00. B & N ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL E CIRURGICOS LTDA, CNPJ Nº 36.244.799/0001-09 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Oftalmologia. Valor total da Proposta: R$ 90.000,00. CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA S/S LTDA, CNPJ Nº 40.949.224/0001-69 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Otorrino. Valor total da Proposta: R$ 45.000,00. ORTOMED CLINICA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ Nº 10.714.599/0001-89 - Apresentou Proposta para as Especialidades: Ortopedia, valor total da Proposta: R$ 84.000,00 e Fisioterapia, valor total da Proposta: R$ 40.660,00. ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA & CIA LTDA, CNPJ Nº 32.227.914/0001-86 - Apresentou Proposta para a Especialidade: Reumatologia. Valor total da Proposta: R$ 46.800,00. POLIVIDA CLINICA DE SAUDE POPULAR LTDA, CNPJ Nº 22.494.864/0001-40 - Apresentou Proposta para as Especialidades: Cardiologia, valor total da Proposta: R$ 50.400,00. Psiquiatria, valor total da Proposta: R$ 51.000,00. Dermatologia, valor total da Proposta: R$ 25.200,00. Ginecologia, valor total da Proposta: R$ 84.000,00. Reumatologia, valor total da Proposta: R$ 46.800,00. Neurologia, valor total da Proposta: R$ 89.250,00. Ortopedia, valor total da Proposta: R$ 84.000,00. Gastroenterologia, valor total da Proposta: R$ 36.000,00. Endocrinologia, valor total da Proposta: R$ 36.000,00. Oftalmologia, valor total da Proposta: R$ 90.000,00. Mastologia, valor total da Proposta: R$ 36.000,00. Otorrino, valor total da Proposta: R$ 45.000,00 e Angiologista, valor total da Proposta: R$ 72.000,00. A empresa INSTITUTO IMS GESTAO EM SAUDE, CNPJ Nº 20.180.756/0001-77, pediu desistência do credenciamento, via e-mail dia 15/05/2024 às 12h20min, de todas as especialidades apresentadas na sua proposta de preços. A INVESTCLIN CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ Nº 47.616.011/0001-64, pediu desistência do credenciamento, via e-mail dia 20/05/2024 às 22h42min, de todas as especialidades apresentadas na sua proposta de preços. Licitante que não atendeu o instrumento convocatório: A licitante/profissional JOSEMARY PALMEIRA DA COSTA; apresentou sua proposta de preços para o item 19 - Psicólogo/Sessão/Terapia no mínimo 45 minutos, o valor acima do valor de referência, não atendendo ao termo de referência do edital. Não apresentou o item 4.6.1 "Cópia de Comprovante de Situação Cadastral no CPF". Não apresentou o item 4.6.5 "Prova de regularidade relativa aos débitos trabalhista". Também apresentou sua documentação para Psicopedagogo, divergente do item cotado na sua proposta de preço. Informa ainda que a documentação está à disposição de qualquer interessado. Maiores Informações, na sala da Comissão de Licitação, no Prédio Sede da Prefeitura "Paço Quipauá", no endereço Praça Estanislau de Medeiros, s/nº, Bairro Antônio Bento de Morais, na cidade de Santa Luzia/PB - CEP nº 58.600-000, no horário 08:00 às 12:00hs dos dias úteis. Telefone: (83) 3142-6056. E-mail: [email protected]. Santa Luzia/PB, 24 de maio de 2024. JONAS PEREIRA DE ANDRADE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS GARROTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes/PB, torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico Nº 19/2024 cujo Objeto é a contratação de empresa para construção das arquibancadas, cabines e iluminação com instalação de uma subestação aérea de 112,5 KVA do campo de futebol no município de Santana dos Garrotes - PB, que obedecerá às disposições da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores. O edital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 08:00hs (Horário de Brasília) do dia 13/06/2024. Esclarecimentos no horário das 08h:00 às 11h:30 de segunda a sexta feira. Santana dos Garrotes-PB, 22 de maio de 2024. FRANCISCO BARBOZA DE MORAIS