DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA NAUFEL SCHETTINO PORTARIA MCOM Nº 12.749, DE 13 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008684/2024-42, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 5827/2024/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Caeté, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 42 (digital), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº 04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA NAUFEL SCHETTINO PORTARIA MCOM Nº 12.750, DE 13 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008685/2024-97, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 5829/2024/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Cambuí, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 39 (digital), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº 04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA NAUFEL SCHETTINO PORTARIA MCOM Nº 12.754, DE 13 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008686/2024-31, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 5841/2024/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Campina Verde, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 27 (digital), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº 04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA NAUFEL SCHETTINO PORTARIA MCOM Nº 12.756, DE 13 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008687/2024-86, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 5842/2024/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Cássia, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 39 (digital), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº 04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA NAUFEL SCHETTINO PORTARIA MCOM Nº 12.758, DE 13 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008689/2024-75, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 5847/2024/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Carmo do Paranaíba, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 42 (digital), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº 04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA NAUFEL SCHETTINO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 27 DE MAIO DE 2024 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 8.138 - Processo nº 53516.001682/2024-18: ANTONIO LUIZ GIULIANGELI, CPF nº .825.659-*. Nº 8.139 - Processo nº 53516.001686/2024-98: SAMUEL POTMA GARCIAS GONCALVES, CPF nº .849.569-. Nº 8.140 - Processo nº 53516.001691/2024-09: TELMO ANTENOR BUZATO DO AMARAL, CPF nº .893.009-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 23 DE MAIO DE 2024 Nº 7.978 - Expede autorização a CELTA INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ nº 08.377.693/0001- 48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.979 - Expede autorização a MINAS GUSA SIDERURGIA LTDA, CNPJ nº 05.456.420/0001- 09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 27 DE MAIO DE 2024 Nº 8.144 - Processo nº 53528.001069/2024-53. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a RÁDIO MEDIANEIRA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 95.592.465/0001-95, no município de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 8.145 - Processo nº 53528.001637/2024-16, Thales Da Rosa Dias, CPF nº .056.560-*. Nº 8.146 - Processo nº 53528.001681/2024-26, Nei Comis Garcia, CPF nº .559.140-. Nº 8.147 - Processo nº 53528.001693/2024-51, Alex Garcia Rodrigues, CPF nº .988.800-. Nº 8.148 - Processo nº 53528.001695/2024-40, Eduardo Ruaro Zachow, CPF nº .903.440-*. Nº 8.149 - Processo nº 53528.001696/2024-94, André Lourenço Castilhos, CPF nº .849.207-. Nº 8.150 - Processo nº 53528.001699/2024-28, Vicente Huff, CPF nº .255.520-. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 7.781, DE 21 DE MAIO DE 2024 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade HOMERO DAMASCENO COSTA, CPF nº .183.605-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 22 DE MAIO DE 2024 Nº 7.866 - Expedir autorização a KEYSLER DA SILVA SANTOS, CPF nº .259.665-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.867 - Expedir autorização a VICTOR ALVES LINS, CPF nº .001.965-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.868 - Expedir autorização a FREDERICO DOS SANTOS SILVA, CPF nº .608.565-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.869 - Expedir autorização a MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 04.293.000/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.870 - Expedir autorização a S E - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 00.093.288/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.871 - Expedir autorização a DANTE SIQUEIRA REGIS, CPF nº .064.885-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.