DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 23 DE MAIO DE 2024 Nº 7.974 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA., CNPJ nº 03.861.512/0012-93, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 7.975 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade CLAUDIO DE ARAUJO CAMPOS, CPF nº .921.796-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 7.976 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade ABROLHOS AGENCIA DE TURISMO E EXPEDICOES LIMITADA, CNPJ nº 07.595.585/0001-89, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 24 DE MAIO DE 2024 Nº 8.082. Processo nº 53542.001233/2024-44. Expede autorização a EVERSON PEZ, CPF nº .362.409-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.083. Processo nº 53542.001240/2024-46. Expede autorização a MARTINEI DE F FRANCO LTDA, CNPJ nº 05.773.567/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.084. Processo nº 53542.001241/2024-91. Expede autorização a CLAUDYSON MARTINS ALVES, CPF nº .409.628-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 23 DE MAIO DE 2024 Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas: Nº 7983. Processo: 53504.003905/2024-11 JOSE AIRTON MATTOS, CPF nº .250.598- Nº 7982. Processo: 53504.003927/2024-72- CHAIM ZAHER, CPF nº .094.998- CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 25 DE MAIO DE 2024 Nº 8.125 - Processo nº 53569.001666/2024-00. Expede autorização à Parazao Navegacao Ltda, CNPJ nº 41282466000104, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.126 - Processo nº 53569.001667/2024-46. Expede autorização à Pedro & Viana Ltda, CNPJ nº 09325513000147, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.127 - Processo nº 53569.001669/2024-35. Expede autorização à S.M.V. Navegacao e Logistica Ltda, CNPJ nº 26474008000183, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 8.133, DE 27 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53569.001635/2024-41. Expede autorização à Norte Energia S.A., CNPJ nº 12300288000441, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 7.477, DE 16 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53508.001344/2024-77. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 8059, DE 24 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53504.003123/2024-73. Expede autorização à Alpha Solutions - Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 05.422.596/0001-31, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 8.062, DE 24 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53504.003786/2024-98. Expede autorização à Alberto Vasques Neto, CPF nº .170.398-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 8.063, DE 24 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53504.003955/2024-90. Expede autorização à Jean Carlos Gomes, CPF nº .164.908-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 8.065, DE 24 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53508.002236/2024-11. Expede autorização à Thomas Moreira de Melo, CPF nº .211.337-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 8.067, DE 24 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53504.003942/2024-11. Expede autorização à Kelvin Nunes Oliveira, CPF nº .516.238-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 7.865, DE 22 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53504.003941/2024-76. Expede autorização à Lucas Samuel Ribeiro Cardozo, CPF nº .907.666-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 7.864, DE 22 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53504.003970/2024-38. Expede autorização à Jefferson Robson Gomes, CPF nº .530.338-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 7.860, DE 22 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53504.003993/2024-42. Expede autorização à Venia Holding - Assessoria e Consultoria S.a., CNPJ nº 51.209.180/0001-57, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 7.853, DE 22 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53504.003925/2024-83. Expede autorização à Helaine Aparecida da Silva Rossi, CPF nº *.406.478-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 7.795, DE 21 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53504.003987/2024-95. Expede autorização à Longping High - Tech Biotecnologia Ltda., CNPJ nº 08.864.422/0004-60, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 7.757, DE 21 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53504.003252/2024-61. Expede autorização à Mp Servicos Maritimos Ltda, CNPJ nº 48.842.545/0001-71, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente