DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052800095 95 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Defesa Civil 794.578 1.528.792 146.431 652.568 0,03 876.224 100.060 289.234 0,03 1.239.558 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 464.698 464.698 1.510 457.311 0,02 7.387 36.999 140.125 0,01 324.574 Custodia E Reintegracao Social 202.077 201.667 11.390 48.539 0,00 153.128 4.849 16.637 0,00 185.031 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 62.584 52.016 8.603 10.118 0,00 41.898 6.212 7.282 0,00 44.734 Habitacao Urbana 26.400 26.400 0 2.200 0,00 24.200 101 127 0,00 26.273 Relacoes Exteriores 3.993.736 3.806.108 381.327 1.359.843 0,07 2.446.265 365.858 1.190.629 0,11 2.615.478 Administracao Geral 2.001.424 1.958.056 157.109 662.430 0,03 1.295.626 176.426 601.228 0,06 1.356.828 Formacao De Recursos Humanos 3.610 2.868 202 373 0,00 2.495 143 166 0,00 2.702 Relacoes Diplomaticas 1.109.308 1.004.390 145.661 399.067 0,02 605.322 115.732 330.814 0,03 673.575 Cooperacao Internacional 43.916 35.092 1.223 3.561 0,00 31.531 627 2.291 0,00 32.801 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 768.918 752.383 68.968 271.267 0,01 481.116 66.514 237.100 0,02 515.283 Difusao Cultural 50.172 40.079 5.994 18.073 0,00 22.005 5.001 15.464 0,00 24.614 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.069 5.791 1.484 2.788 0,00 3.003 520 1.515 0,00 4.276 Promocao Comercial 9.317 7.449 685 2.282 0,00 5.167 896 2.051 0,00 5.399 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Assistencia Social 278.565.552 278.286.422 8.033.111 209.631.080 11,00 68.655.341 23.698.260 92.853.394 8,60 185.433.028 Administracao Geral 519.997 473.175 5.114 207.681 0,01 265.495 28.002 82.126 0,01 391.049 Normatizacao E Fiscalizacao 112.763 89.616 335 81.523 0,00 8.093 3.173 7.275 0,00 82.341 Tecnologia Da Informacao 44.311 35.215 0 0 0,00 35.215 0 0 0,00 35.215 Formacao De Recursos Humanos 593 474 81 98 0,00 376 62 67 0,00 408 Comunicacao Social 134.903 132.521 5.466 26.466 0,00 106.055 466 466 0,00 132.055 Relacoes Diplomaticas 3.852 3.784 1.269 1.269 0,00 2.516 0 0 0,00 3.784 Assistencia Ao Idoso 45.349.074 45.349.074 400 20.052.625 1,05 25.296.449 3.805.993 15.071.351 1,40 30.277.724 Assistencia A Pessoa Com Deficiencia 54.895.779 54.895.779 1.510 32.236.348 1,69 22.659.431 5.006.877 19.399.707 1,80 35.496.072 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 382.238 294.484 32.599 67.392 0,00 227.092 66.589 66.589 0,01 227.895 Assistencia Comunitaria 176.102.679 176.016.970 7.799.952 156.544.726 8,22 19.472.244 14.786.418 58.223.353 5,39 117.793.617 Alimentacao E Nutricao 580.486 556.464 2.308 70.299 0,00 486.165 197 518 0,00 555.946 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.310 5.310 0 2.842 0,00 2.468 485 1.943 0,00 3.367 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.906 11.956 10 16 0,00 11.941 0 0 0,00 11.956 Saneamento Basico Rural 418.661 421.598 184.068 339.795 0,02 81.803 0 0 0,00 421.598 Previdencia Social 1.018.781.814 1.017.436.666 963.211 493.388.498 25,90 524.048.167 114.360.845 355.588.982 32,92 661.847.684 Representacao Judicial E Extrajudicial 56.141 44.913 6.000 27.047 0,00 17.866 7.433 22.886 0,00 22.027 Administracao Geral 5.492.225 5.358.286 644.202 2.615.680 0,14 2.742.607 489.164 1.701.656 0,16 3.656.630 Controle Interno 5.614 4.491 954 2.947 0,00 1.545 841 1.647 0,00 2.844 Normatizacao E Fiscalizacao 2.776 2.221 0 1.100 0,00 1.121 165 562 0,00 1.659 Tecnologia Da Informacao 459.962 452.151 21.055 21.806 0,00 430.345 17.806 18.556 0,00 433.595 Formacao De Recursos Humanos 374 299 40 156 0,00 144 22 31 0,00 268 Relacoes Diplomaticas 94 92 0 0 0,00 92 0 0 0,00 92 Previdencia Basica 886.110.972 886.090.020 45.859 389.786.330 20,46 496.303.690 104.054.910 314.553.585 29,12 571.536.434 Previdencia Do Regime Estatutario 124.249.180 123.079.716 64.311 100.070.816 5,25 23.008.899 9.602.115 38.562.884 3,57 84.516.831 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 397.202 397.202 21.554 234.117 0,01 163.084 29.600 100.909 0,01 296.292 Outras Transferencias 2.007.275 2.007.275 159.236 628.499 0,03 1.378.775 158.788 626.265 0,06 1.381.010 Saude 218.508.131 218.526.405 23.977.484 76.632.268 4,02 141.894.137 13.883.169 47.007.560 4,35 171.518.845 Planejamento E Orcamento 67.025 67.025 1.451 41.598 0,00 25.426 15.648 30.461 0,00 36.564 Administracao Geral 20.816.053 20.958.379 1.292.003 10.166.460 0,53 10.791.919 1.646.590 6.207.537 0,57 14.750.842 Normatizacao E Fiscalizacao 30.040 27.040 2.855 8.272 0,00 18.768 720 3.052 0,00 23.987 Tecnologia Da Informacao 909.690 899.673 270.265 339.586 0,02 560.087 249.316 262.343 0,02 637.330 Formacao De Recursos Humanos 2.221.949 2.222.615 372.140 746.138 0,04 1.476.477 148.914 480.362 0,04 1.742.254 Comunicacao Social 291.467 290.827 18.039 80.279 0,00 210.548 24.033 43.475 0,00 247.352 Relacoes Diplomaticas 7.280 7.151 509 509 0,00 6.643 0 0 0,00 7.151 Atencao Basica 51.201.715 51.153.145 10.152.829 18.491.473 0,97 32.661.672 2.728.385 10.890.469 1,01 40.262.676 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 93.629.411 93.678.477 7.983.096 29.577.240 1,55 64.101.237 6.355.798 22.258.930 2,06 71.419.547 Suporte Profilatico E Terapeutico 28.109.660 28.002.455 2.121.383 9.577.310 0,50 18.425.145 1.116.563 3.210.454 0,30 24.792.001 Vigilancia Sanitaria 353.051 353.051 174.512 190.987 0,01 162.063 86.494 97.051 0,01 256.000 Vigilancia Epidemiologica 13.092.291 13.088.804 1.291.663 5.584.462 0,29 7.504.342 1.251.266 2.467.694 0,23 10.621.110 Alimentacao E Nutricao 155.524 155.524 29 122 0,00 155.402 29 122 0,00 155.402 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 805.677 805.677 16.366 671.118 0,04 134.559 63.759 244.657 0,02 561.020 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 14.811 14.811 704 11.116 0,00 3.695 2.275 5.871 0,00 8.940 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 27.181 27.181 2.473 2.913 0,00 24.268 1.478 1.851 0,00 25.330 Assistencia Aos Povos Indigenas 2.463.360 2.464.060 210.455 835.757 0,04 1.628.303 115.459 658.994 0,06 1.805.067 Saneamento Basico Rural 334.501 333.501 16.610 35.139 0,00 298.362 3.900 11.861 0,00 321.639 Saneamento Basico Urbano 191.029 189.697 5.698 9.138 0,00 180.558 2.770 2.770 0,00 186.927 Preservacao E Conservacao Ambiental 17.134 17.134 0 0 0,00 17.134 0 0 0,00 17.134 Desenvolvimento Cientifico 1.607.675 1.608.709 33.982 220.359 0,01 1.388.349 60.609 110.421 0,01 1.498.287 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.009.273 2.009.273 1.438 19.667 0,00 1.989.607 647 7.021 0,00 2.002.252 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 151.642 151.642 8.735 22.300 0,00 129.342 8.266 11.839 0,00 139.803 Outros Encargos Especiais 692 554 251 325 0,00 229 251 325 0,00 229 Trabalho 107.383.808 107.474.248 12.119.003 35.840.574 1,88 71.633.673 12.185.201 35.466.792 3,28 72.007.456 Administracao Geral 1.535.166 1.633.825 73.141 730.655 0,04 903.170 115.848 421.248 0,04 1.212.577 Normatizacao E Fiscalizacao 38.327 32.084 2.289 25.538 0,00 6.547 1.479 5.452 0,00 26.632 Tecnologia Da Informacao 337.198 331.432 1.470 52.112 0,00 279.320 25.490 25.526 0,00 305.906 Ordenamento Territorial 469 375 0 0 0,00 375 0 0 0,00 375 Formacao De Recursos Humanos 1.532 1.226 0 100 0,00 1.126 3 6 0,00 1.219 Relacoes Diplomaticas 6.370 6.258 3.667 4.607 0,00 1.650 0 0 0,00 6.258 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 77.941.860 77.948.860 9.714.547 25.904.629 1,36 52.044.232 9.719.310 25.893.422 2,40 52.055.438 Empregabilidade 282.770 282.853 7 30 0,00 282.823 7 27 0,00 282.827 Fomento Ao Trabalho 27.211.143 27.210.206 2.323.207 9.121.842 0,48 18.088.365 2.323.026 9.121.030 0,84 18.089.177 Educacao De Jovens E Adultos 15.411 14.842 0 0 0,00 14.842 0 0 0,00 14.842 Desenvolvimento Cientifico 13.469 12.193 675 970 0,00 11.224 34 52 0,00 12.142 Outros Encargos Especiais 92 92 0 92 0,00 0 4 29 0,00 64 Ed u c a c a o 150.949.903 151.176.148 7.481.484 113.127.782 5,94 38.048.365 10.948.650 35.260.064 3,26 115.916.083 Administracao Geral 1.554.986 1.584.496 236.986 886.222 0,05 698.273 91.298 300.426 0,03 1.284.070 Administracao Financeira 546.060 536.421 383.054 457.054 0,02 79.366 34.666 69.934 0,01 466.487 Formacao De Recursos Humanos 54.366 54.358 6.535 13.942 0,00 40.416 1.735 3.954 0,00 50.404 Comunicacao Social 106.859 106.859 0 3.672 0,00 103.186 83 159 0,00 106.700 Relacoes Diplomaticas 11.588 11.587 7.948 8.938 0,00 2.649 1.581 1.581 0,00 10.006 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 11.066.129 11.062.837 138.294 9.033.940 0,47 2.028.897 776.462 3.074.558 0,28 7.988.279 Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.461.907 2.464 5.296.835 0,28 165.072 506.636 1.495.756 0,14 3.966.152 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.837.279 3.837.279 161.055 3.123.507 0,16 713.771 314.794 1.225.688 0,11 2.611.590 Ensino Medio 1.000.000 1.000.000 0 0 0,00 1.000.000 0 0 0,00 1.000.000 Ensino Profissional 16.473.484 16.618.015 1.150.058 11.234.787 0,59 5.383.228 1.110.316 4.145.176 0,38 12.472.839 Ensino Superior 40.123.426 40.154.698 2.935.559 28.530.435 1,50 11.624.263 2.929.752 10.742.793 0,99 29.411.905 Educacao Infantil 857.146 866.194 38.350 227.324 0,01 638.871 137.666 192.621 0,02 673.573 Educacao De Jovens E Adultos 286.877 286.877 0 0 0,00 286.877 0 0 0,00 286.877 Educacao Especial 45.313 45.513 20.026 27.858 0,00 17.655 2.198 6.200 0,00 39.313 Educacao Basica 13.158.949 13.192.174 1.353.995 3.304.602 0,17 9.887.572 943.974 1.476.148 0,14 11.716.026 Desenvolvimento Cientifico 275.115 275.115 0 0 0,00 275.115 0 0 0,00 275.115 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 487.184 487.184 15.604 18.665 0,00 468.519 843 1.643 0,00 485.541 Servicos Financeiros 6.085.509 6.085.509 0 5.801.178 0,30 284.331 177.082 1.031.809 0,10 5.053.700 Outros Encargos Especiais 500.009 491.411 0 0 0,00 491.411 0 0 0,00 491.411 Transferencias Para A Educacao Basica 49.017.715 49.017.715 1.031.556 45.158.822 2,37 3.858.892 3.919.564 11.491.620 1,06 37.526.095 Cultura 2.807.226 2.684.457 1.220.086 1.743.240 0,09 941.217 276.431 424.592 0,04 2.259.865 Administracao Geral 734.763 700.952 119.536 559.429 0,03 141.522 49.822 173.540 0,02 527.412 Normatizacao E Fiscalizacao 198 158 36 46 0,00 112 9 9 0,00 149 Formacao De Recursos Humanos 1.591 1.273 193 364 0,00 909 173 185 0,00 1.087 Comunicacao Social 936 749 0 0 0,00 749 0 0 0,00 749