DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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606.388 596.375 27.054 304.462 0,02 291.913 36.964 119.125 0,01 477.250 Normatizacao E Fiscalizacao 137.128 320.205 12.158 37.159 0,00 283.046 4.903 13.138 0,00 307.066 Comunicacao Social 17.504 16.851 0 0 0,00 16.851 0 0 0,00 16.851 Relacoes Diplomaticas 8.285 8.027 5.827 5.827 0,00 2.200 0 0 0,00 8.027 Assistencia Ao Idoso 20.124 19.793 876 1.616 0,00 18.177 51 121 0,00 19.672 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 90.440 87.983 2.582 3.816 0,00 84.166 24 108 0,00 87.874 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.594 26.557 354 21.179 0,00 5.378 1.564 6.343 0,00 20.214 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.017.601 990.304 73.233 138.187 0,01 852.117 32.592 49.191 0,00 941.114 Assistencia Aos Povos Indigenas 87.011 359.136 4.097 197.056 0,01 162.080 1.502 2.853 0,00 356.283 Urbanismo 7.225.592 7.191.188 230.349 736.518 0,04 6.454.670 135.995 349.391 0,03 6.841.798 Planejamento E Orcamento 10.647 10.647 0 0 0,00 10.647 0 0 0,00 10.647 Administracao Geral 659.853 681.642 63.938 256.101 0,01 425.542 53.904 210.363 0,02 471.279 Ordenamento Territorial 105.868 105.668 0 0 0,00 105.668 0 0 0,00 105.668 Formacao De Recursos Humanos 1.497 1.198 161 330 0,00 868 13 45 0,00 1.153 Comunicacao Social 370 296 27 68 0,00 228 5 10 0,00 286 Defesa Civil 197.976 197.976 0 77.586 0,00 120.389 0 0 0,00 197.976 Assistencia Comunitaria 2.555.108 2.536.797 44.103 69.097 0,00 2.467.700 325 429 0,00 2.536.369 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 112.573 112.573 3.881 32.167 0,00 80.406 6.810 18.910 0,00 93.662 Infra-Estrutura Urbana 2.996.699 2.990.015 60.185 125.747 0,01 2.864.268 189 189 0,00 2.989.826 Servicos Urbanos 4.839 4.839 0 0 0,00 4.839 0 0 0,00 4.839 Transportes Coletivos Urbanos 524.696 490.936 52.752 155.322 0,01 335.614 60.103 104.648 0,01 386.288 Normalizacao E Qualidade 28 22 0 0 0,00 22 0 0 0,00 22 Outras Transferencias 55.438 58.579 5.304 20.100 0,00 38.479 14.647 14.797 0,00 43.782 Habitacao 682.617 682.117 20 20 0,00 682.097 0 0 0,00 682.117 Habitacao Urbana 682.617 682.117 20 20 0,00 682.097 0 0 0,00 682.117 Saneamento 2.937.235 2.935.016 250 500.903 0,03 2.434.114 63.243 63.276 0,01 2.871.740 Saneamento Basico Rural 372.627 371.056 0 0 0,00 371.056 0 0 0,00 371.056 Saneamento Basico Urbano 2.562.324 2.561.676 250 500.903 0,03 2.060.773 63.243 63.276 0,01 2.498.400 Recursos Hidricos 2.284 2.284 0 0 0,00 2.284 0 0 0,00 2.284 Gestao Ambiental 15.162.177 15.149.883 1.112.800 13.351.995 0,70 1.797.887 10.413.513 10.910.075 1,01 4.239.808 Administracao Geral 1.328.563 1.385.389 118.935 1.147.035 0,06 238.354 105.543 392.934 0,04 992.455 Normatizacao E Fiscalizacao 419.078 420.396 139.055 234.843 0,01 185.553 23.452 67.168 0,01 353.228 Formacao De Recursos Humanos 16.575 16.100 73 270 0,00 15.830 48 161 0,00 15.939 Comunicacao Social 1.734 1.378 0 0 0,00 1.378 0 0 0,00 1.378 Relacoes Diplomaticas 3.640 3.576 2.621 3.147 0,00 429 22 22 0,00 3.553 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 65.286 65.616 548 62.450 0,00 3.166 5.411 21.513 0,00 44.103 Saneamento Basico Urbano 5.496 5.243 260 1.386 0,00 3.857 74 955 0,00 4.288 Preservacao E Conservacao Ambiental 11.142.086 11.132.130 192.364 10.719.327 0,56 412.803 10.244.292 10.280.500 0,95 851.630 Controle Ambiental 124.957 124.340 8.984 27.147 0,00 97.193 3.454 12.914 0,00 111.426 Recuperacao De Areas Degradadas 4.463 3.671 118 379 0,00 3.292 38 102 0,00 3.568 Recursos Hidricos 2.047.238 1.989.442 649.777 1.155.756 0,06 833.685 31.127 133.618 0,01 1.855.824 Desenvolvimento Cientifico 3.050 2.592 65 254 0,00 2.337 51 188 0,00 2.404 Outros Encargos Especiais 10 10 0 0 0,00 10 0 0 0,00 10 Ciencia E Tecnologia 17.156.388 17.053.801 2.050.255 4.180.011 0,22 12.873.790 466.293 1.336.264 0,12 15.717.538 Planejamento E Orcamento 11.832 6.403 0 300 0,00 6.103 0 300 0,00 6.103 Administracao Geral 1.614.490 1.660.408 243.638 1.387.302 0,07 273.106 126.814 449.276 0,04 1.211.132 Normatizacao E Fiscalizacao 23.215 19.306 10.290 13.570 0,00 5.736 1.453 3.702 0,00 15.604 Tecnologia Da Informacao 2.904 2.904 2.904 2.904 0,00 0 299 299 0,00 2.605 Formacao De Recursos Humanos 7.387 5.871 4.182 5.751 0,00 121 350 1.677 0,00 4.194 Comunicacao Social 4.089 3.193 0 0 0,00 3.193 0 0 0,00 3.193 Relacoes Diplomaticas 7.715 7.557 4.855 5.610 0,00 1.947 0 0 0,00 7.557 Cooperacao Internacional 6.641 4.336 17 245 0,00 4.091 9 166 0,00 4.170 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 106.441 112.541 8.473 111.671 0,01 870 8.865 34.259 0,00 78.282 Preservacao E Conservacao Ambiental 1.592 1.269 70 154 0,00 1.116 2 44 0,00 1.226 Controle Ambiental 3.912 3.199 1.853 1.853 0,00 1.346 307 307 0,00 2.892 Desenvolvimento Cientifico 4.067.581 3.929.341 1.475.454 1.713.139 0,09 2.216.202 227.921 437.321 0,04 3.492.020 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 11.093.932 11.100.538 200.782 815.635 0,04 10.284.903 91.857 396.415 0,04 10.704.123 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 53.895 47.609 1.796 6.789 0,00 40.820 2.548 2.596 0,00 45.013 Producao Industrial 138.627 137.189 95.683 114.751 0,01 22.438 5.841 9.801 0,00 127.387 Promocao Comercial 11.800 11.800 0 0 0,00 11.800 0 0 0,00 11.800 Outros Encargos Especiais 335 335 260 335 0,00 0 25 101 0,00 235 Agricultura 28.159.915 28.263.608 623.711 14.517.552 0,76 13.746.056 1.024.225 3.218.685 0,30 25.044.923 Administracao Geral 4.227.810 4.445.441 148.740 3.023.014 0,16 1.422.427 348.529 1.375.536 0,13 3.069.905 Normatizacao E Fiscalizacao 164.614 159.433 20.282 58.338 0,00 101.095 10.747 34.021 0,00 125.411 Comunicacao Social 24.162 19.202 0 0 0,00 19.202 0 0 0,00 19.202 Relacoes Diplomaticas 8.293 8.093 4.168 4.168 0,00 3.925 4 4 0,00 8.089 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 306.177 306.177 3.133 141.775 0,01 164.402 14.190 53.446 0,00 252.732 Preservacao E Conservacao Ambiental 3.417 3.230 486 549 0,00 2.681 49 69 0,00 3.161 Meteorologia 20.595 16.574 5.818 13.588 0,00 2.986 3.393 9.955 0,00 6.619 Desenvolvimento Cientifico 3.779 3.004 0 0 0,00 3.004 0 0 0,00 3.004 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 394.980 381.504 56.557 84.962 0,00 296.542 19.497 40.312 0,00 341.191 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 13.280 11.057 3.248 5.666 0,00 5.391 2.175 4.468 0,00 6.588 Abastecimento 6.194.823 6.367.762 46.411 4.383.950 0,23 1.983.811 293.439 754.242 0,07 5.613.519 Extensao Rural 1.440 1.412 59 59 0,00 1.354 0 0 0,00 1.412 Irrigacao 88.884 85.081 2.669 48.381 0,00 36.700 2.463 9.931 0,00 75.150 Promocao Da Producao Agropecuaria 16.631.930 16.392.056 318.450 6.726.544 0,35 9.665.513 321.675 922.041 0,09 15.470.015 Defesa Agropecuaria 49.477 42.622 3.156 10.452 0,00 32.171 4.460 6.135 0,00 36.488 Promocao Comercial 26.253 20.960 10.535 16.107 0,00 4.853 3.604 8.526 0,00 12.434 Organizacao Agraria 3.123.671 3.180.281 258.371 1.213.557 0,06 1.966.723 173.221 572.722 0,05 2.607.559 Administracao Geral 1.472.946 1.550.862 184.403 907.145 0,05 643.717 121.113 443.104 0,04 1.107.757 Ordenamento Territorial 284.927 283.774 23.417 73.082 0,00 210.693 9.897 11.470 0,00 272.304 Comunicacao Social 2.743 2.695 0 0 0,00 2.695 0 0 0,00 2.695 Relacoes Diplomaticas 1.547 1.520 185 185 0,00 1.335 0 0 0,00 1.520 Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 0 0,00 468.041 0 0 0,00 468.041 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 151.043 155.043 13.299 110.134 0,01 44.909 11.055 50.427 0,00 104.616 Ensino Profissional 4.978 4.898 1.650 3.084 0,00 1.814 1.022 1.884 0,00 3.014 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.029 964 92 845 0,00 119 210 510 0,00 453 Extensao Rural 268.399 259.118 20.940 27.050 0,00 232.069 20.968 23.998 0,00 235.120 Promocao Da Producao Agropecuaria 167.282 152.773 1.992 5.415 0,00 147.358 2.300 3.069 0,00 149.704 Reforma Agraria 297.278 297.630 12.009 85.948 0,00 211.681 6.577 38.068 0,00 259.562 Comercio Exterior 3.458 2.965 385 670 0,00 2.295 78 191 0,00 2.773 Industria 2.060.302 2.029.843 255.850 926.157 0,05 1.103.686 169.879 499.197 0,05 1.530.646 Administracao Geral 1.259.074 1.303.957 162.973 705.265 0,04 598.692 90.528 358.462 0,03 945.496 Normatizacao E Fiscalizacao 442.947 402.256 57.756 89.379 0,00 312.876 57.364 83.552 0,01 318.704 Tecnologia Da Informacao 29.975 27.369 2.497 7.056 0,00 20.313 1.536 2.961 0,00 24.408 Ordenamento Territorial 1.900 1.540 184 602 0,00 938 180 460 0,00 1.080 Formacao De Recursos Humanos 1.400 1.130 79 355 0,00 775 115 255 0,00 875