DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 ATÉ ABRIL/2024 RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES T OT A L P R E V I S ÃO ES P EC I F I C AÇ ÃO Ú LT I M O S AT U A L I Z A DA MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 JA N / 2 4 FEV/24 MAR/24 ABR/24 12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 191.671.857 185.178.375 207.386.183 174.493.358 204.463.954 215.009.558 183.889.190 231.970.114 291.755.484 193.424.924 207.460.179 234.022.551 2.520.725.728 2.785.369.229 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 68.234.607 68.346.685 70.162.432 55.665.040 63.521.983 81.083.880 66.903.258 89.103.296 122.610.227 73.086.198 75.278.574 90.252.335 924.248.516 1.031.922.922 Receita de Contribuições 89.798.772 93.710.472 100.391.720 97.262.613 99.631.796 103.366.909 97.247.374 127.094.166 132.938.985 100.060.260 106.335.971 116.714.183 1.264.553.222 1.374.719.000 Receita Patrimonial 25.949.572 15.411.971 19.835.953 13.621.372 13.207.972 21.495.609 13.557.429 16.606.831 21.123.726 12.944.896 15.685.112 19.061.074 208.501.515 235.537.518 Receita Agropecuária 2.216 2.150 2.371 2.088 1.746 1.466 2.172 818 1.714 1.502 1.226 1.691 21.159 28.621 Receita Industrial 475.781 554.116 844.595 434.657 547.058 860.802 142.037 506.707 454.477 398.787 597.058 605.873 6.421.947 10.040.550 Receita de Serviços 3.829.654 3.384.338 12.399.690 2.720.533 2.895.622 3.168.558 2.579.161 2.700.692 11.341.284 3.800.577 4.063.671 3.736.185 56.619.965 52.587.874 Transferências Correntes 19.788 16.528 18.104 34.993 16.303 19.696 54.608 15.505 18.462 13.684 5.925 25.214 258.810 169.895 Receitas Correntes a Classificar2 -68 35 -27 -25 0 110 18 624 -275 296 -165 544 1.067 0 Outras Receitas Correntes 3.361.536 3.752.079 3.731.346 4.752.088 24.641.476 5.012.528 3.403.133 -4.058.526 3.266.884 3.118.724 5.492.806 3.625.452 60.099.527 80.362.851 DEDUÇÕES (II) 99.299.514 91.437.069 91.870.281 93.008.670 91.793.030 93.010.373 103.516.080 168.277.938 85.787.539 113.256.946 98.625.509 100.489.437 1.230.372.386 1.332.989.091 Transf. Constitucionais e Legais 43.544.594 36.703.776 35.402.748 36.616.124 34.137.209 35.009.917 45.098.501 82.575.350 21.410.562 55.264.424 37.002.609 39.297.903 502.063.719 569.594.468 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 46.766.404 45.379.444 47.214.212 47.041.111 47.554.642 47.885.242 48.138.789 74.974.587 52.590.104 47.736.714 50.708.611 50.224.466 606.214.324 636.319.939 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.365.528 1.413.485 1.372.163 1.394.609 1.364.589 1.357.634 2.480.786 1.633.218 1.584.280 1.421.888 1.469.078 1.419.723 18.276.980 18.130.785 Compensação Financeira RGPS/RPPS 192.827 128.631 115.405 118.482 132.477 147.385 124.549 190.492 189.191 107.425 17.652 4.221 1.468.736 986.087 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 747.790 748.685 758.896 764.466 766.487 766.217 764.790 934.593 595.507 763.064 766.291 766.210 9.142.997 9.497.193 Contribuição p/ PIS/PASEP 6.682.371 7.063.049 7.006.858 7.073.877 7.837.627 7.843.978 6.908.665 7.969.698 9.417.894 7.963.432 8.661.268 8.776.914 93.205.630 98.460.618 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 92.372.344 93.741.305 115.515.902 81.484.689 112.670.924 121.999.184 80.373.110 63.692.175 205.967.945 80.167.978 108.834.670 133.533.114 1.290.353.341 1.452.380.138 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores. 4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares R EC E I T A S P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 817.327.033 201.709.277 RECEITAS CORRENTES 637.932.944 201.707.848 Receitas de Contribuições 636.123.416 200.049.712 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 636.072.240 200.048.734 Outras Contribuições 51.176 979 Outras Receitas Correntes 1.809.527 1.658.136 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 1.204.618 1.539.861 Demais Receitas Correntes 604.909 118.275 RECEITAS DE CAPITAL 179.394.089 1.429 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 556 1.429 Outras Receitas de Capital 179.393.532 0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 817.327.033 201.709.277