DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 Receita de Contribuições 41.214.732 13.111.180 Segurados 17.929.120 5.821.563 At i v o s 11.863.751 3.807.183 Inativos 4.840.733 1.618.847 Pensionistas 1.224.636 395.532 Patronal 23.285.611 7.289.617 At i v o s 23.285.611 7.289.617 Inativos e Pensionistas - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 41.214.732 13.111.180 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2024 2024 2024 2024 Benefícios 96.705.586 77.276.325 30.260.552 24.274.720 - A detalhar 15.130.086 0 0 0 - Aposentadorias 55.651.541 52.360.605 22.214.915 17.873.125 - Pensões 25.258.424 24.318.999 7.808.086 6.195.637 - Outras Despesas Previdenciárias 665.536 596.720 237.551 205.959 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 - Demais Despesas Previdenciárias 665.536 596.720 237.551 205.959 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) 96.705.586 77.276.325 30.260.552 24.274.720 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 -55.490.854 -64.165.145 -17.149.372 -11.163.541 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/4) 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 Receitas de Contribuições Associadas às Pensões 9.497.193 2.891.072 Segurados 9.497.193 2.891.072 TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV) 9.497.193 2.891.072 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2024 2024 2024 2024 Benefícios 26.753.473 22.828.425 8.338.143 6.253.057 - A detalhar 238.120 0 0 0 - Pensões 26.248.094 22.562.368 8.152.079 6.113.559 - Outros Despesas 267.259 266.057 186.064 139.498 - DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V) 26.753.473 22.828.425 8.338.143 6.253.057 - RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V) -17.256.280 -19.937.353 -5.447.070 -3.361.985 - RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 Receitas 0 0 DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2024 2024 2024 2024 Inativos 32.903.550 26.882.966 10.104.235 8.213.054 - A detalhar 294.329 0 0 0 - Reforma e Reserva 32.300.089 26.649.855 10.026.996 8.154.664 - Outras Despesas de Inativos 309.132 233.111 77.239 58.390 -