DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052800099 99 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII) 32.903.550 26.882.966 10.104.235 8.213.054 - RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1 -50.159.830 -46.820.318 -15.551.305 -11.575.039 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/4) Notas: 1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 Receita de Contribuições 984.216 339.186 Segurados 201.665 73.407 At i v o s 105.829 37.245 Inativos 95.836 36.162 Pensionistas - 0 Patronal 782.551 265.779 At i v o s 235.501 74.233 Inativos e Pensionistas 547.051 191.546 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) 984.216 339.186 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2024 2024 2024 2024 Benefícios 6.235.139 3.155.245 3.152.893 2.340.042 - A detalhar 3.076.718 0 0 0 - Aposentadorias 2.748.242 2.748.069 2.746.183 2.038.698 - Pensões 409.890 406.888 406.423 301.129 - Outras Despesas Previdenciárias 288 288 288 216 - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) 6.235.139 3.155.245 3.152.893 2.340.042 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1 -5.250.923 -2.816.060 -2.813.707 -2.000.856 - Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF (4/4) 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Renúncia de Receitas Previdenciárias Projeção 2024 R$ milhões Renúncia / Mês Desoneração da Folha Simples Nacional Filantrópicas Exportação Rural MEI Olimpíadas Dona de Casa Funrural JA N 700 2.447 1.395 573 473 - 30 194 FEV 1.051 2.442 1.364 693 473 - 32 171 MAR 875 2.491 1.403 935 586 - 33 225 ABR 793 2.525 1.415 1.000 548 - 33 295 MAI 881 2.560 1.465 977 551 - 32 298 JUN 787 2.575 1.469 969 534 - 32 356 JUL 765 2.621 1.513 979 543 - 32 320 AG O 821 2.647 1.482 899 540 - 32 334 SET 689 2.671 1.503 859 533 - 32 331 OUT 774 2.714 1.509 856 536 - 32 308 N OV 773 2.730 1.518 664 556 - 32 301 D EZ 2.273 4.324 2.775 754 565 - 32 297 T OT A L 11.182 32.747 18.812 10.159 6.437 - 384 3.430 Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA P R E V I S ÃO AT U A L I Z A DA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS Até Abril/2024 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.785.369.229 897.423.204 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.031.922.922 361.227.335 Contribuições 1.374.719.000 456.049.400 Receita Patrimonial 235.537.518 60.093.663 Outras Receitas Patrimoniais 235.537.518 60.093.663 Transferências Correntes 169.895 63.284 Demais Receitas Correntes 143.019.895 19.989.521 Receitas Correntes Primárias 143.019.895 19.989.521 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 619.153 99.537 Alienação de Bens 505.738 93.235 Outras Alienações de Bens 505.738 93.235 Transferências de Capital 113.415 6.303 Convênios 0 0 Outras Transferências de Capital 113.415 6.303 Outras Receitas de Capital 0 0 Outras Receitas de Capital Primárias 0 0 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) 2.785.988.382 897.522.741 DESPESAS PRIMÁRIAS D OT AÇ ÃO AT U A L I Z A DA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS L I Q U I DA D O S PAGOS (c)