DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052800100 100 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 2.598.615.936 1.556.874.002 808.716.823 695.828.330 81.708.855 66.323.823 65.159.299 Pessoal e Encargos Sociais 372.612.116 279.115.560 112.571.190 90.982.043 22.620.057 489.555 476.187 Outras Despesas Correntes 2.226.003.820 1.277.758.442 696.145.633 604.846.287 59.088.798 65.834.268 64.683.113 Transferências Constitucionais e Legais 569.594.468 466.338.317 153.129.875 153.128.452 31.282.151 31.282.151 Demais Despesas Correntes 1.656.409.352 811.420.126 543.015.758 451.717.835 59.088.798 34.552.116 33.400.962 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 163.990.281 50.710.630 13.582.641 13.228.772 1.427.227 12.184.470 10.168.971 Investimentos 77.346.674 15.599.402 2.487.416 2.177.438 1.416.299 10.774.047 8.760.101 Inversões Financeiras 86.643.607 35.111.228 11.095.225 11.051.333 10.928 1.410.423 1.408.870 Inversões Financeiras Primárias 86.643.607 35.111.228 11.095.225 11.051.333 10.928 1.410.423 1.408.870 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 81.705.491 0 0 0 0 0 0 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) 2.844.311.708 1.607.584.633 822.299.464 709.057.102 83.136.082 78.508.293 75.328.270 Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 -856.248 RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) 29.145.039 Até Abril/2024 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 150.865.819 JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 375.191.841 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -195.180.984 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2023 Até Abril/2024 (a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 9.032.745.110 9.262.160.910 DEDUÇÕES (XI) 2.931.457.768 2.702.341.864 Disponibilidade de Caixa 1.538.610.553 1.425.129.991 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.650.728.231 1.568.570.264 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 112.117.678 143.440.273 Demais Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.277.211.874 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) 6.101.287.342 6.559.819.046 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -458.531.704 Até Abril/2024 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 31.322.595 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) -10.491 OUTROS AJUSTES (XVIII) 232.894.864 (+) Discrepância 144.616.236 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) -194.324.736 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Abril/2024 OUTROS AJUSTES (XXI) 232.894.864 Demais ajustes 100.253.576 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida 102.439.030 (+) Variação de Precatórios -515.012 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado -98.759.550 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 4.194.491 Outros -2.185.454 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 2.185.454 Discrepância 144.616.236 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.911.000 83.894.277 83.313.257 278.939 5.213.072 49.054.766 144.928.000 89.645.853 86.352.435 4.265.619 103.364.719 108.577.791 E X EC U T I V O 4.776.190 83.057.436 82.506.191 278.146 5.049.281 48.299.781 140.288.007 86.335.397 83.107.248 3.994.959 101.485.589 106.534.870 Presidência da República 9.758 120.007 119.268 6 10.490 85.625 553.103 299.186 264.882 3.640 370.206 380.696 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 152.618 814.774 646.007 13.524 307.861 3.289.357 2.220.838 938.008 727.176 85.297 4.697.721 5.005.582 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 46.757 504.782 457.494 1.932 92.113 484.914 1.911.058 1.126.748 1.014.278 18.483 1.363.210 1.455.323 Ministério da Fazenda 16.102 1.490.478 1.488.443 447 17.690 3.578.511 37.839.273 29.096.581 29.024.398 1.606.558 10.786.829 10.804.519 Banco Central do Brasil 0 132.541 132.541 0 0 1.681 54.469 38.143 38.111 344 17.695 17.695 Ministério da Educação 138.416 8.456.995 8.359.842 7.655 227.915 7.610.421 18.278.954 13.862.942 13.491.239 324.554 12.073.582 12.301.496 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.230 90.530 89.908 0 4.852 19.043 43.156 20.785 20.597 1.159 40.444 45.296 Ministério da Justiça e Segurança Pública 27.457 992.131 953.428 254 65.906 1.400.300 2.187.855 904.315 781.848 66.526 2.739.781 2.805.687 Ministério de Minas e Energia 1.443 149.209 147.127 472 3.053 33.069 7.671.162 7.495.285 7.484.264 82.741 137.226 140.279 Ministério da Previdência Social 6.162 57.344.043 57.341.939 3.319 4.947 151.613 2.831.112 1.034.920 996.746 623.959 1.362.019 1.366.967 Ministério das Relações Exteriores 4.607 55.654 55.298 194 4.769 25.273 174.066 85.070 84.757 2.007 112.575 117.344 Ministério da Saúde 663.874 1.821.695 1.806.513 28.876 650.180 7.584.380 21.632.957 14.757.365 14.398.734 473.768 14.344.835 14.995.015 Controladoria-Geral da União 19 98.217 98.157 60 20 2.034 52.111 16.815 15.167 524 38.453 38.473 Ministério dos Transportes 45.155 228.834 222.935 4.079 46.975 1.269.676 6.265.660 3.084.145 2.932.108 195.463 4.407.765 4.454.740 Ministério do Trabalho e Emprego 118 123.967 123.487 24 575 589.792 2.549.655 2.336.832 2.299.245 5.521 834.681 835.256 Ministério das Comunicações 1.151 62.106 61.969 39 1.249 44.911 178.932 68.237 57.707 22.047 144.088 145.337 Ministério da Cultura 45.703 75.550 73.384 5.438 42.430 207.037 1.310.716 945.742 902.864 17.653 597.236 639.667 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.670 167.345 166.236 1.229 11.551 60.441 288.690 120.734 107.935 2.946 238.251 249.801 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 2.774 1.884.577 1.882.506 73 4.772 537.654 1.327.334 548.101 477.268 9.249 1.378.472 1.383.244 Ministério do Planejamento e Orçamento 20 269.901 268.928 851 142 110.342 81.262 35.086 28.828 3.293 159.482 159.625 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 23.924 217.172 196.676 721 43.700 276.872 1.345.683 541.658 495.919 20.187 1.106.448 1.150.148 Ministério do Esporte 42.302 27.217 22.526 2.215 44.779 633.823 611.257 251.108 223.931 20.611 1.000.537 1.045.316 Ministério da Defesa 24.612 6.135.584 6.128.173 363 31.659 2.896.452 7.561.769 3.599.129 3.296.052 59.979 7.102.191 7.133.850 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.372.191 475.136 358.651 165.496 1.323.171 9.863.238 11.944.398 2.759.025 2.007.066 167.143 19.633.435 20.956.606 Ministério do Turismo 135.612 44.805 11.176 6.573 162.667 782.983 730.610 121.835 59.634 24.007 1.429.952 1.592.619 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 24.426 78.207 64.859 698 37.075 713.909 2.047.042 905.392 876.180 27.102 1.857.670 1.894.745