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Diário Oficial da União · 28/05/2024 · pág. 101

DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa 0 704 704 0 0 0 13.845 5.411 5.411 0 8.434 8.434 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 33.131 3.793 6 29.332 113.744 158.974 78.405 70.479 30.573 171.665 200.997 Ministério dos Povos Indígenas 688 44.361 43.688 27 1.334 16.543 189.347 45.498 41.278 7.067 157.545 158.879 Ministério da Pesca e Aquicultura 7.569 4.233 3.307 0 8.494 24.359 67.791 14.778 14.596 200 77.354 85.849 L EG I S L AT I V O 7.945 190.747 187.827 107 10.758 87.453 411.852 216.023 201.480 34.408 263.417 274.175 Câmara dos Deputados 1.624 136.375 136.134 34 1.831 46.124 186.124 110.410 105.157 3.458 123.633 125.464 Senado Federal 5.781 52.881 51.028 73 7.561 27.206 155.861 72.069 63.019 23.967 96.081 103.642 Tribunal de Contas da União 540 1.491 665 0 1.366 14.123 69.867 33.545 33.304 6.983 43.703 45.069 JUDICIÁRIO 126.757 600.411 573.912 421 152.836 604.126 4.069.742 3.019.192 2.969.371 220.118 1.484.380 1.637.216 Supremo Tribunal Federal 25 7.881 7.871 0 35 17.490 88.868 43.371 40.580 235 65.543 65.578 Superior Tribunal de Justiça 81.690 29.676 32.202 0 79.165 5.576 126.565 87.033 85.559 757 45.826 124.990 Justiça Federal 5.294 171.204 146.124 23 30.351 163.773 2.503.154 1.884.089 1.878.699 159.641 628.587 658.939 Justiça Militar 0 945 942 0 3 2.164 44.843 24.481 23.962 177 22.869 22.872 Justiça Eleitoral 28.658 125.475 122.289 60 31.784 370.820 887.991 771.809 738.053 34.289 486.469 518.253 Justiça do Trabalho 10.742 230.758 230.304 337 10.858 17.525 361.263 167.909 162.807 17.190 198.791 209.649 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 347 31.448 31.222 0 574 26.590 52.407 37.101 36.315 7.243 35.439 36.013 Conselho Nacional de Justiça 0 3.025 2.958 0 67 188 4.651 3.400 3.396 587 856 922 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 94 5.207 4.852 265 183 22.138 90.907 52.054 51.396 12.875 48.775 48.958 Ministério Público da União 94 4.523 4.168 265 183 22.138 90.174 51.744 51.149 12.873 48.291 48.474 Conselho Nacional do Ministério Público 0 684 684 0 0 0 733 309 247 3 483 483 DEFENSORIA PÚBLICA 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 23.187 22.941 3.258 82.559 82.573 Defensoria Pública da União 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 23.187 22.941 3.258 82.559 82.573 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 9.755 218.173 208.680 4.566 14.682 358.082 1.617.203 814.385 811.299 46.967 1.117.018 1.131.700 TOTAL (I + II) 4.920.755 84.112.450 83.521.938 283.505 5.227.754 49.412.847 146.545.203 90.460.239 87.163.734 4.312.586 104.481.738 109.709.492 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 9.755 218.173 208.680 4.566 14.682 358.082 1.617.203 814.385 811.299 46.967 1.117.018 1.131.700 E X EC U T I V O 6.907 197.168 189.863 4.346 9.866 313.595 652.784 368.890 365.839 20.961 579.578 589.443 Presidência da República 47 4.740 1.554 1.846 1.387 15.783 40.001 28.739 28.731 1 27.053 28.440 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 50.921 50.919 0 2 477 17.063 8.230 8.223 19 9.298 9.300 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 0 56 24 0 32 2.821 6.869 1.193 1.191 1.959 6.541 6.573 Ministério da Fazenda 0 17.530 17.496 34 0 3.073 5.758 1.028 1.024 5 7.801 7.801 Banco Central do Brasil 2 12.762 12.762 0 2 0 434 133 133 0 301 303 Ministério da Educação 5.963 65.997 65.383 501 6.076 228.861 291.504 219.790 219.533 5.116 295.715 301.792 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 141 134 0 7 2 716 640 640 51 27 33 Ministério da Justiça e Segurança Pública 152 88 88 82 71 6.487 7.183 1.580 1.567 131 11.972 12.043 Ministério de Minas e Energia 11 181 176 4 11 3.517 12.298 4.979 4.813 1.169 9.832 9.843 Ministério da Previdência Social 0 1.112 751 362 0 12 34.114 33.252 32.392 856 879 879 Ministério das Relações Exteriores 170 28 28 0 170 752 1.091 75 75 0 1.767 1.937 Ministério da Saúde 138 139 74 195 8 910 13.026 1.259 1.190 3.812 8.935 8.943 Controladoria-Geral da União 0 19 19 0 0 30 19.856 42 42 0 19.844 19.844 Ministério dos Transportes 0 1.072 35 1.036 1 2.307 4.112 1.613 1.462 30 4.928 4.928 Ministério do Trabalho e Emprego 0 252 23 0 229 3.415 11.668 8.752 8.752 3.287 3.044 3.273 Ministério das Comunicações 0 11 11 0 0 7.398 60.012 27.053 26.562 707 40.141 40.141 Ministério da Cultura 193 744 634 11 293 179 1.000 302 246 11 922 1.216 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 0 196 193 0 3 595 2.088 1.044 951 1 1.730 1.733 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 25 4.928 4.922 0 31 912 1.405 257 253 108 1.956 1.987 Ministério do Planejamento e Orçamento 1 3.251 3.249 2 1 3 362 63 59 3 303 304 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 113 10.507 10.507 0 113 87 1.218 481 474 507 325 438 Ministério do Esporte 0 24 24 0 0 0 561 49 35 0 527 527 Ministério da Defesa 51 8.852 8.759 1 143 17.916 27.824 25.361 24.530 1.913 19.297 19.440 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 29 7.700 7.591 74 64 1.333 4.717 357 346 892 4.812 4.875 Ministério do Turismo 0 0 0 0 0 37 100 22 22 7 108 108 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 0 0 0 5.102 4.954 1.225 1.225 300 8.531 8.531 Ministério das Cidades 11 5.114 4.281 0 844 8.984 60 21 21 19 9.005 9.849 Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 1.565 77.935 339 337 0 79.163 79.163 Ministério das Mulheres 0 0 0 0 0 0 300 136 136 0 164 164 Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 0 300 144 144 0 156 156 Ministério de Portos e Aeroportos 0 385 7 0 378 3 126 70 70 0 60 438 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 84 84 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 0 0 0 0 428 554 217 217 60 705 705