DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°19031/2024/DIOUT-PA/ANM Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para P LG ( 2 0 6 7 ) 850.669/2023-DANIEL GEYERHAHN GARCIA Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 851.172/2007-GLOBO VERDE MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 850.665/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 850.666/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 850.668/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 851.013/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO PARA - GARIMPAR Indefere Requerimento de PLG(335) 850.543/2022-MARCOS ANTONIO DUCANGES GARCIA 851.202/1991-COOPERATIVA INTERESTADUAL DE GARIMPEIROSLTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.250/2024-CLEYTON DE MELO CARVALHO - Ofício N° 19027/2024/DIOUT- PA/ANM 850.304/2024-COOPERATIVA DE TRABALHO MINERAL DA REGIAO DO TAPAJOS- COOPERTRAM - Ofício N° 19029/2024/DIOUT-PA/ANM 850.353/2021-CLAUDIA ROSA SILVA MOURA CECCHINI - Ofício N° 19071/2024/DIOUT-PA/ANM 850.353/2021-CLAUDIA ROSA SILVA MOURA CECCHINI - Ofício N° 19072/2024/DIOUT-PA/ANM 850.354/2021-CLAUDIA ROSA SILVA MOURA CECCHINI - Ofício N° 19074/2024/DIOUT-PA/ANM 850.354/2021-CLAUDIA ROSA SILVA MOURA CECCHINI - Ofício N° 19076/2024/DIOUT-PA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.212/2024-C I CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA-OF. N°Ofício nº 17939/2024/DIOUT-PA/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 850.758/2017-MARIA RODRIGUES PERES Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 851.293/2012-ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS TRABALHADORES DA TABOCA E REGIÃO-OF. N°18825/2024/DIOUT-PA/ANM 850.305/2024-BR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MINERAIS EXPOR-OF. N°19037/2024/DIOUT-PA/ANM Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.336/2023-JKIMSAB VEICULO LTDA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 195/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 851.293/2012-ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS TRABALHADORES DA TABOCA E REGIÃO- DOU de 25/11/2014 Torna sem efeito exigência(137) 851.293/2012-ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS TRABALHADORES DA TABOCA E REGIÃO-OF. N°1380/2014-DNPM/PA-DOU de 30/07/2014 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 196/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 118/2024 de 27 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 851.114/2023 - Titular DANIEL GEYERHAHN GARCIA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de ITAITUBA/PA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação Nº 57/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 848.149/2019-GRANITOS CALABREZ LTDA- AI N°997/2024/NUFIS-RN/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.217/2017-TSM - TERRA DO SOL MINERACAO LTDA-OF. N°19168/2024/NUFIS-RN/ANM 848.195/2015-FOMENTO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-OF. N°19177/2024/NUFIS-RN/ANM 848.020/2016-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-OF. N°19336/2024/NUFIS- RN/ANM 848.212/2021-FORTE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°19393/2024/NUFIS-RN/ANM 848.004/2022-BLASTER MINERACAO MEIO AMBIENTE E TREINAMENTOS LTDA- OF. N°19402/2024/NUFIS-RN/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.137/2017-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-Quartzo (ornamental), quartzo (industrial) e Feldspato-Carnaúba dos Dantas/RN 848.627/2010-OZA MINERAIS DO BRASIL LTDA-Mármore, scheelita e minério de ouro-Jucurutu/RN; São Fernando/RN Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.216/1983-RASF INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS EIRELI-OF. N°13987/2024/NUFIS-RN/ANM 840.216/1983-RASF INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS EIRELI-OF. N°13918/2024/NUFIS-RN/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 848.087/2009-FLORANIA QUARTZITO COMERCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°18559/2024/NUOUT-RN/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 848.026/2024-BLASTER MINERACAO MEIO AMBIENTE E TREINAMENTOS LTDA- Cessionário:M M DE ANDRADE LOCACOES E SERVICOS LTDA- CNPJ 10.666.750/0001- 50- Registro de Licença N° 365/2024- Vencimento da Licença: 10/05/2029 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.042/2018-MOHAWK REVESTIMENTOS PEDRA LAVRADA LTDA-OF. N°17075/2024/NUOUT-RN/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.090/2024-BRASIL VISAO RECURSOS E MINERACOES LTDA-OF. N°18560/2024/NUOUT-RN/ANM ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação/2024 Com base na determinação do Diretor Geral Substituto do DNPM para se efetuar a reavaliação/revisão da fiscalização, quanto aos cálculos dos valores devidos no processo de cobrança 48405.950246/2016-73 e tendo em vista as razões e recomendações constantes no Despacho n. 11212/2023/PFE-ANM/PGF/AGU (SEI 9082036), a Agência Nacional de Mineração (ANM), através de seu agente público competente, ao fim assinado, no uso das atribuições definidas na Resolução nº nº 126, de 02 de dezembro de 2022, decide manter os cálculos da apuração da CFEM apuradas pela fiscalização CFEM inicial, conforme as razões apresentadas na Revisão dos Parâmetros da Fiscalização CFEM (Parecer n° 47/2024/COCON/SAR-ANM/DIRC - SEI 12983401). Para fins de consolidação da cobrança da CFEM objeto do processo 48405.950246/2016-73, adotam-se os os valores das planilhas de cálculos da CFEM anexas (SEI 12990797), permanecendo também inalteradas as demais questões técnicas e jurídicas argumentadas pela interessada e que foram objeto de análise do DNPM/ANM no âmbito de contencioso administrativo. Sendo assim, resta-lhe pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) relativo(s) à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em 10 (dez) dias, a contar da data de cientificação oficial, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48405.950246/2016-73 Titular: VALE S/A CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 NFLDP Nº: 086/2016 Valor: R$ 271.990.888,73 (duzentos e setenta e um milhões, novecentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos) Torna sem efeito - Relação 093/2024, publicada em 27/05/2024, pág. 76 Processo de Cobrança Nº: 48411.915261/2008-86 Titular: CARBONIFERA METROPOLITANA S/A CNPJ/CPF: 83.647.917/0001-00 DANIEL POLLACK Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.830949/2024-13-BLESSED COMERCIO E MEDIACAO DE MINERAIS LTDA (Documento SEI: 13032128) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.830931/2024-11-AKM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13037411) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação Nº 27/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) JACARÉ INFERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-Auto de embargo nº 26/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (PROC. ADM. SANCIONADOR: 48051.002476/2024-91) JACARÉ SUPERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-Auto de embargo nº 19/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (PROC. ADM. SANCIONADOR: 48051.002477/2024-36) MBR II SUL-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-820.853/1996-Auto de embargo nº 27/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (Proc. Adm. Sancionador: 48051.003634/2024-21) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 596, DE 27 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 206/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 4040895), contido no processo nº 48610.207214/2024-39, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Noble Faye Kozack (NS-59) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Ne Drilling do Brasil Servicos de Petroleo LTDA. - Noble. TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES