DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052800202 202 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 551, DE 23 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000; CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 3461/2024, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 1º quadrimestre do exercício 2024 - referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024. Des. OSMAR J. BARNEZE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024 (Anexo I da Portaria GP 00551/2024) . RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 JA N / 2 4 FEV/24 MAR/24 ABR/24 T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 25.578.724,37 26.167.154,91 26.030.989,91 26.609.495,94 26.569.701,33 26.961.392,98 29.833.079,15 52.298.312,33 36.346.030,37 29.889.601,23 29.678.060,63 29.363.336,19 365.325.879,34 4.714.306,22 370.040.185,56 . Pessoal Ativo 17.986.496,74 18.594.339,56 18.462.580,64 18.912.103,85 18.779.807,28 19.155.569,97 20.371.286,40 39.198.608,51 24.638.819,36 21.541.050,09 21.211.533,25 20.831.711,56 259.683.907,21 4.285.491,27 263.969.398,48 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 15.231.314,41 15.742.037,12 15.570.449,91 15.963.366,94 15.829.318,53 16.187.810,62 17.379.365,54 33.326.080,00 21.696.839,92 18.440.447,05 18.140.151,25 17.765.268,13 221.272.449,42 1.529.291,16 222.801.740,58 . Obrigações Patronais 2.755.182,33 2.852.302,44 2.892.130,73 2.948.736,91 2.950.488,75 2.967.759,35 2.991.920,86 5.872.528,51 2.941.979,44 3.100.603,04 3.071.382,00 3.066.443,43 38.411.457,79 2.756.200,11 41.167.657,90 . Pessoal Inativo e Pensionistas 7.592.227,63 7.572.815,35 7.568.409,27 7.697.392,09 7.789.894,05 7.805.823,01 9.461.792,75 13.099.703,82 11.707.211,01 8.348.551,14 8.466.527,38 8.531.624,63 105.641.972,13 428.814,95 106.070.787,08 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 6.648.988,85 6.594.668,11 6.630.171,15 6.685.531,16 6.719.951,77 6.783.396,76 8.444.195,57 10.857.246,04 10.133.544,05 7.276.417,35 7.413.175,28 7.488.342,27 91.675.628,36 428.814,95 92.104.443,31 . Pensões 943.238,78 978.147,24 938.238,12 1.011.860,93 1.069.942,28 1.022.426,25 1.017.597,18 2.242.457,78 1.573.666,96 1.072.133,79 1.053.352,10 1.043.282,36 13.966.343,77 13.966.343,77 . Outras Desp. de Pessoal decor. de Contr. de Terc. ou de Cont. forma Indir. (§ 1º do art. 18 da LRF) . Desp. com pessoal não Executada Orçamentariamente . DESP. NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 6.412.674,51 7.640.210,36 7.363.403,23 7.681.027,46 7.787.580,35 6.592.374,87 9.281.796,79 7.613.751,24 10.087.329,76 6.598.865,66 6.706.218,64 6.739.024,71 90.504.257,58 26.059,12 90.530.316,70 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 66.866,37 67.544,69 70.859,65 60.021,04 67.501,60 67.501,60 68.591,26 68.591,26 68.591,26 21.744,41 20.656,75 19.650,28 668.120,17 26.059,12 694.179,29 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 2.855.119,18 1.322.274,41 4.177.393,59 4.177.393,59 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 6.345.808,14 7.572.665,67 7.292.543,58 7.621.006,42 7.720.078,75 6.524.873,27 6.358.086,35 6.222.885,57 10.018.738,50 6.577.121,25 6.685.561,89 6.719.374,43 85.658.743,82 85.658.743,82 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 19.166.049,86 18.526.944,55 18.667.586,68 18.928.468,48 18.782.120,98 20.369.018,11 20.551.282,36 44.684.561,09 26.258.700,61 23.290.735,57 22.971.841,99 22.624.311,48 274.821.621,76 4.688.247,10 279.509.868,86 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) 1.290.353.341.023,87 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A) + (B) 279.509.868,86 0,021661% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 741.682.196,89 0,057479% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 704.598.087,05 0,054605% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 667.513.977,20 0,051731% FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica N OT A S : 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64. 3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$4.668.083,31. 4. As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$21.937.930,84. Des. OSMAR J. BARNEZE Presidente do Tribunal EDER JORGE MACHADO SANTANA Diretor-Geral Substituto WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA Secretário de Controle Interno e Auditoria RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA Secretário de Orçamento e Finanças