DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052800203 203 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 448, DE 27 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de maio de 2023 a abril de 2024. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se do sítio eletrônico do Tribunal. Desa. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA ANEXO I . UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A T OT A L E X EC U T A D O (C)– – = (A) + (B) . MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 SET/23 OUT/23 N OV / 2 3 D EZ / 2 3 JA N / 2 4 FEV/24 MAR/24 ABR/24 T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.769.162,8317.503.650,5317.087.128,3617.157.976,3217.099.231,8317.688.791,2527.584.522,0523.293.478,90 18.623.184,3319.754.344,95 19.691.287,60 19.605.213,93 235.857.972,881.590.707,80 237.448.680,68 Pessoal Ativo 17.491.139,5615.227.080,4614.798.658,4414.903.933,2414.806.886,9715.281.476,1424.014.690,2920.806.914,14 16.183.369,1417.181.199,60 17.151.850,62 17.079.750,16 204.926.948,761.590.707,80 206.517.656,56 Vencimentos, 15.186.347,9612.917.221,3912.502.628,3112.616.375,9512.518.355,1812.979.668,9119.453.700,2718.509.449,79 13.887.393,1214.726.676,31 14.701.809,61 14.652.513,31 174.652.140,111.403.627,97 176.055.768,08 Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais 2.304.791,60 2.309.859,07 2.296.030,13 2.287.557,29 2.288.531,79 2.301.807,23 4.560.990,02 2.297.464,35 2.295.976,02 2.454.523,29 2.450.041,01 2.427.236,85 30.274.808,65 187.079,83 30.461.888,48 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.278.023,27 2.276.570,07 2.288.469,92 2.254.043,08 2.292.344,86 2.407.315,11 3.569.831,76 2.486.564,76 2.439.815,19 2.573.145,35 2.539.436,98 2.525.463,77 30.931.024,12 0,00 30.931.024,12 Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.648.754,42 1.852.444,92 1.864.272,83 1.831.669,14 1.858.480,32 1.875.666,45 2.783.650,57 1.859.113,34 1.981.903,29 2.084.795,80 2.053.032,36 2.062.906,56 24.756.690,00 0,00 24.756.690,00 Pensões 629.268,85 424.125,15 424.197,09 422.373,94 433.864,54 531.648,66 786.181,19 627.451,42 457.911,90 488.349,55 486.404,62 462.557,21 6.174.334,12 0,00 6.174.334,12 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 0,00 0,00 Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada 0,00 0,00 Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 3.272.196,72 2.268.992,68 2.280.117,58 2.242.285,52 2.282.289,91 2.383.222,48 4.031.346,29 120.684,95 2.429.760,24 2.562.344,32 2.529.008,99 2.515.035,78 28.917.285,46 0,00 28.917.285,46 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 2.477,56 2.477,56 1.702,61 -1.702,61 -14.865,36 -9.910,24 0,00 -9.910,24 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1.750,84 827,68 646.809,11 29.185,68 678.573,31 0,00 678.573,31 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.267.968,32 2.266.515,12 2.278.414,97 2.243.988,13 2.282.289,91 2.397.260,16 3.384.537,18 91.499,27 2.429.760,24 2.562.344,32 2.529.008,99 2.515.035,78 28.248.622,39 0,00 28.248.622,39 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 17.496.966,1115.234.657,8514.807.010,7814.915.690,8014.816.941,9215.305.568,7723.553.175,7623.172.793,95 16.193.424,0917.192.000,63 17.162.278,61 17.090.178,15 206.940.687,421.590.707,80 208.531.395,22 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 208.531.395,22 0,016161% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 553.329.319,70 0,042882% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 525.662.853,71 0,040738% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 497.996.387,73 0,038594% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 24 de maio de 2024 e hora de emissão 11h 11min 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas,– – consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que– – totalizaram R$ 95.994,98 não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Cirular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário; Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 31.381.006,01 , também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário. Nota4: Foram consideradas para o mês de DEZ/23 a despesa com Licença Compensatória paga retroativamente aos meses de OUT/NOV/23, além de inscrever valores dessa despesa em RAP. Tal Licença também está considerada nas despesas de pessoal do exercício atual. Outrossim, DEZ/23 possui pagamentos de despesas não rotineiras como 13 salário/2023 e 1/3 de férias de 2024, motivo pelo qual a DTP de DEZ/23 ficou mais elevada que nos demais meses. Desa. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Presidente do Tribunal FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora-Geral DANIEL LEITE GUIMARÃES Secretário de Orçamento e Finanças JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO Secretário de Auditoria LAENA TICIANE SANTOS CARDOSO p/ Setor de Contabilidade Analítica