DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900058 58 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.6 Após a inscrição, o candidato deverá enviar o Laudo Médico para o e-mail [email protected], contendo os seguintes dados: a)O nome completo do candidato; b)A espécie e o grau ou o nível da deficiência da qual o candidato possui; c)O código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID; d)O carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável pela emissão do laudo; e e)A data de emissão nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. 3.7 O candidato, se aprovado no concurso, deverá apresentar-se para Inspeção Médica Oficial no IFSULDEMINAS antes da homologação do Resultado Final, conforme o cronograma. 3.8 O candidato que necessitar de atendimento especializado para a realização das provas deverá encaminhar o Requerimento de Atendimento Especializado disponível no Anexo IV, devidamente preenchido e assinado, acompanhado do atestado que declare as condições físicas. 3.9 O envio deverá ser feito para o e-mail [email protected] até o último dia de inscrição. 3.10 O atendimento às condições especiais solicitadas pelo candidato para realizar as provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. O resultado da análise do pedido de atendimento especial, se deferido ou indeferido, será informado ao candidato por e-mail. 4. DAS VAGAS RESERVADAS PARA AS PESSOAS NEGRAS (PN) 4.1 O candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas às Pessoas Negras (PN), nos termos da Lei nº 12.990/2014, deverá assinalar esta opção no ato da inscrição, no campo indicado no Sistema de Inscrições, confirmando assim que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade dos candidatos. 4.2 Na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame, será realizada a nomeação das Pessoas Negras aprovadas nos termos do edital, respeitado o percentual previsto no art. 1º da Lei nº 12.990, de 2014 e conforme ordem de convocação disponível no Anexo VI-b. 4.3 As vagas imediatas destinadas às Pessoas Negras dispostas no Quadro 1 foram definidas mediante sorteio realizado no dia 21 de maio de 2024, disponível no link: h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / f i l e / d / 1 U c J q e b Z H g P P O s FS 0 l v Q T q j r 7 7 n M LG q I C/view?usp=sharing e também no site do Concurso Público. 4.4 Na hipótese de não haver número suficiente de Pessoas Negras para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas no mesmo certame para a Ampla Concorrência, de acordo com a ordem de classificação. 4.5 A fase de heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros será realizada antes da publicação da homologação do concurso público, conforme o cronograma deste edital. 4.6 O IFSULDEMINAS constituirá uma Comissão de Heteroidentificação, a qual será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à autodeclaração de pessoa negra, considerando os aspectos fenotípicos do candidato. 4.7 O ato de convocação, com horário e local para o Procedimento de Heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam Pessoa Negra, a ser realizado presencialmente no município de Pouso Alegre/MG, será publicado na página do edital, na data prevista no cronograma do concurso. 4.8 O não comparecimento do candidato no Procedimento de Heteroidentificação acarretará a sua eliminação do concurso, ainda que tenha obtido nota suficiente para a aprovação na Ampla Concorrência e independentemente da alegação de boa-fé. 4.9 A aprovação do candidato em Procedimento de Heteroidentificação em outra instituição, concurso ou processo seletivo não terá validade para este certame. 4.10 Até o final do período de inscrição do concurso, será facultado à pessoa desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. A manifestação deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected]. 4.11 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em Procedimento de Heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à Ampla Concorrência. 4.12 O IFSULDEMINAS publicará informações complementares ao Procedimento de Heteroidentificação, em conformidade com a Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023, caso haja candidatos classificados para as vagas destinadas a Pessoas Negras. 5. DAS ETAPAS E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS 5.1 O concurso constará de 3 (três) fases, constituindo de etapas classificatórias e eliminatórias. 5.2 Os tipos de provas, as etapas e pontuações estão presentes no Quadro 3. Quadro 3 - Tipos de provas, etapas e pontuações . Fa s e Tipo de Prova Et a p a Pontuação Peso Pontuação Final Máxima . 1 Prova Objetiva Classificatória e Eliminatória 40 pontos 2,5 100 pontos . 2 Prova de Desempenho Didático Classificatória e Eliminatória 100 pontos 3 300 pontos . 3 Prova de Títulos Classificatória 100 pontos 1 100 pontos . T OT A L - - 500 pontos 5.3 Para cada área de conhecimento o IFSULDEMINAS constituirá uma Banca Avaliadora composta por (03) três membros, com titulação mínima de Doutor, podendo ser servidor efetivo do IFSULDEMINAS ou convidado externo à instituição. A Banca Avaliadora atuará na Prova de Desempenho Didático e Prova de Títulos. 5.4 Os nomes dos membros da banca examinadora serão divulgados no sítio eletrônico do Concurso Público, na data prevista no cronograma. 5.5 Os candidatos poderão apresentar recurso quanto à composição da Banca Avaliadora, nos prazos definidos no cronograma, caso identifiquem vínculo com algum membro da banca, sob pena de ter sua avaliação invalidada. Os membros da banca também deverão assinar termo de compromisso que não possuem vínculo com nenhum candidato da banca o qual será avaliador, a saber: a) ser cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau, inclusive, de candidato habilitado a concorrer; b) ter atuado, em relação a candidato habilitado a concorrer, como seu orientador ou coorientador em atividades acadêmicas de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação nos 05 (cinco) anos anteriores à data da publicação do edital de abertura do concurso público; c) ser, com candidato habilitado a concorrer, coautor de trabalhos acadêmicos publicados nos 05 (cinco) anos anteriores à data da publicação do edital de abertura do concurso público; d) estar litigando judicial ou administrativamente com candidato habilitado a concorrer ou respectivo cônjuge ou companheiro; e e) ter interesse direto ou indireto na aprovação ou na reprovação de candidato habilitado a concorrer, ou incorrer em qualquer outra potencial situação de conflito de interesse. 5.6 Configura suspeição para atuar como membro titular ou suplente da Banca Avaliadora ter amizade íntima ou inimizade notória com candidato habilitado a concorrer ou com o respectivo cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro grau. 5.7 Os recursos (impugnações) contra a Banca Avaliadora deverão ser enviados para o e-mail [email protected], no prazo previsto no cronograma. 5.8 Para realização das provas, o candidato deverá apresentar-se munido de documento de identificação oficial com foto. 5.9 Em caso de anulação de questões pelo IFSULDEMINAS, os respectivos pontos serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram as provas. 5.10 Em qualquer tempo poder-se-ão anular as provas, a nomeação e a posse do candidato, se verificada a falsidade em qualquer declaração ou documentos apresentados e/ou qualquer irregularidade praticada durante a realização das provas. 5.11 Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada de qualquer prova. 5.12 O IFSULDEMINAS reserva-se o direito de alterar o horário de início, a data e o local de realização das provas, em casos fortuitos ou por motivo de força maior, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração. 5.13 O IFSULDEMINAS não se responsabilizará pelo transporte, pela hospedagem ou alimentação de qualquer candidato. 5.14 Os temas dos conteúdos das provas objetivas e didáticas encontram-se no Anexo II. A bibliografia utilizada pelo candidato será de livre escolha. 6. DA PROVA OBJETIVA 6.1 A Prova Objetiva será realizada nas dependências do IFSULDEMINAS - Campus Pouso Alegre, no seguinte endereço: Avenida Maria da Conceição Santos nº 900, Bairro Parque Real, CEP: 37560-260, Pouso Alegre/MG, na data provável de 04 de agosto de 2024. 6.2 A elaboração e correção das provas objetivas, bem como análise dos recursos estarão sob a responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), contratada para este fim. 6.3 O portão principal de entrada do Campus Pouso Alegre, onde serão realizadas as provas, será aberto às 08h00 e será fechado impreterivelmente às 08h45, sendo proibida a entrada a partir deste horário (horário de Brasília). Sugere-se que os candidatos compareçam ao local de entrada principal do Campus Pouso Alegre com antecedência mínima de 1 (uma) hora do fechamento do portão principal, eximindo-se o IFSULDEMINAS da responsabilidade por eventuais atrasos dos candidatos. 6.4 Ao entrar no Campus o candidato deverá localizar sua sala de prova e poderá entrar para realizar as provas somente até o início das provas. O candidato que chegar na sua sala de prova após o início das provas ficará impedido de participar, sendo automaticamente eliminado do concurso. 6.5 A prova terá início às 09h00. A duração máxima de realização das provas será de 4 (quatro) horas, a contar da autorização de início e após a realização do sorteio dos temas, incluído o tempo para transcrição da resposta para a Folha de Respostas oficial. O prazo mínimo de permanência na sala de provas é de 1 (uma) hora. 6.6 Antes do início das provas, todos os candidatos serão devidamente identificados e deverão guardar aparelhos eletrônicos em envelope lacrado e apropriado, que será fornecido pelo IFSULDEMINAS. O fiscal de sala poderá requerer a retirada e guarda de outros itens e acessórios que julgar necessários para a segurança da prova. 6.7 Caso algum aparelho celular ou eletrônico toque, mesmo dentro do envelope lacrado, o candidato será eliminado do concurso. 6.8 A Prova Objetiva constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta (a, b, c, d ou e), estruturada conforme disposto no Quadro 4. As questões serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático disponível no Anexo II e haverá apenas uma alternativa correta em cada questão. Quadro 4 - Conteúdo, nº de questões e pontuação da Prova Objetiva . Conteúdo Nº de Questões Pontuação por questão Peso Pontuação Máxima . Legislação Aplicada ao Serviço Público 10 1 (um) ponto 2,5 (dois e meio) pontos 25,0 (vinte e cinco) pontos . Conhecimentos Específicos 30 1 (um) ponto 2,5 (dois e meio) pontos 75,0 (setenta e cinco) pontos . Total 40 - - 100,0 (cem pontos) 6.9 Será atribuído valor 0 (zero) à questão em branco, errada, que houver mais de uma alternativa marcada, mesmo que uma das alternativas esteja correta. 6.10 Marcações diferentes da estabelecida ou rasuras no formulário de respostas acarretarão a anulação da questão durante a leitura eletrônica. 6.11 Não será permitida consulta a nenhum tipo de material durante a realização da Prova Objetiva. 6.12 Será eliminado do certame o candidato que não atingir o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva. 7. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO 7.1 Serão classificados para a Prova de Desempenho Didático-Pedagógico, os candidatos que obtiverem a pontuação final igual ou maior de 60 (sessenta) pontos na Prova Objetiva, sendo limitada a participação dos 10 (dez) candidatos melhores classificados para cada vaga e para cada modalidade de concorrência (AC, PN, PcD), respeitando-se o empate de pontos na última posição. 7.2 A Prova de Desempenho Didático será realizada presencialmente nas dependências do IFSULDEMINAS - Campus Pouso Alegre, no seguinte endereço: Av e n i d a Maria da Conceição Santos nº 900, Bairro Parque Real, CEP: 37560-260, Pouso Alegre/MG, na data provável de 1º de setembro de 2024, a partir das 08h00. 7.3 A critério do IFSULDEMINAS, em caso de força maior, a prova poderá ser realizada de maneira remota (on-line). 7.4 Os candidatos aptos à prova de Desempenho Didático serão convocados conforme o cronograma, em publicação no site do Concurso Público. Na convocação constará o horário da prova de cada candidato, por ordem alfabética. Sugere-se que os candidatos compareçam ao local de entrada principal do Campus Pouso Alegre com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário de sua prova, eximindo-se o IFSULDEMINAS da responsabilidade por eventuais atrasos dos candidatos. 7.5 O candidato que chegar na sua sala de prova após o horário de início da mesma, terá seu tempo descontado. 7.6 A Prova de Desempenho Didático-Pedagógico terá o valor de 100 (cem) pontos, sendo avaliada e pontuada pela Banca Avaliadora, de acordo com os critérios estabelecidos no Quadro 5. 7.7 A nota final do candidato na Prova de Desempenho Didático será a média aritmética das notas atribuídas por cada membro da Banca Avaliadora, atribuindo peso 3 à nota. Quadro 5 - Critérios de Avaliação da Prova Didática . Item Critérios Pontuação Máxima . 1 Plano de Aula - pertinência ao nível do curso e ao efetivo desempenho 10 pontos . 2 Linguagem - adequação, clareza, fluência e dicção 10 pontos . 3 Objetivos - apresentação, delimitação, contextualização, problematização e desenvolvimento da aula em relação ao tema 20 pontos . 4 Domínio de Conteúdo - adequação temática, conhecimento técnico, habilidade e consistência argumentativa 20 pontos . 5 Metodologia - adequação de recursos didáticos ao tema e à aula; e proposta de avaliação da aprendizagem 20 pontos . 6 Organização - sequência lógica de raciocínio, distribuição cronológica e conclusão 20 pontos . Total 100 pontos 7.8 O sorteio do tema para a Prova de Desempenho Didático-Pedagógico será realizado 24 (vinte e quatro) horas antes do acontecimento dela. 7.9 O sorteio será realizado no auditório do IFSULDEMINAS - Reitoria, sito à Avenida Vicente Simões, nº 1.111, Bairro Nova Pouso Alegre, CEP 37.553-465, Pouso Alegre-MG, ou de forma online em link a ser disponibilizado, às 08h00. O sorteio será gravado e o tema sorteado será divulgado no sítio eletrônico do Concurso Público. 7.10 Aos candidatos é facultada a presença no ato do sorteio do tema, sendo que o não comparecimento não ensejará desclassificação do candidato. 7.11 A Comissão Organizadora do Concurso sorteará o número do tema a partir da lista disponível no ANEXO II e será único para todas as provas e candidatos.