DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Contrato nº 11041.11.1024; Processo nº 23077.033042/2024-14; MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN. CNPJ: 08.357.634/0001-08. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN. CNPJ: 24.365.710/0001-83, publicado no D.O.U. nº 102, de 28 de maio de 2024, Seção 3, pág. 58. Onde se lê: Acordo de Cooperação nº 11038.11.1024. leia-se: Acordo de Cooperação nº 11041.11.1024. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Contrato nº 11039.11.1024; Processo nº 23077.033024/2024-32; MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN. CNPJ: 08.311.904/0001-40. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN. CNPJ: 24.365.710/0001-83, publicado no D.O.U. nº 102, de 28 de maio de 2024, Seção 3, pág. 58. Onde se lê: Acordo de Cooperação nº 11038.11.1024. leia-se: Acordo de Cooperação nº 11039.11.1024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - UASG 153103 Nº Processo: 23077170232202331. Objeto: Pregão Eletrônico SISRP Nº.: 72/2023 - Aquisição de material biológico para atender demandas da UFRN pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.sen.salgado Filho, 3000-lagoa Nova-natal/rn - Prédio da Cpl, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/153103-5-00072- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO JOSE PEREIRA Pregoeiro da Ufrn (SIASGnet - 22/05/2024) 153103-15234-2023NE999999 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANA BEZERRA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-05-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2024. . Leia-se: Vigência: 28/05/2024 a 24/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155015 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 23528.006884/2023-67. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: MATERNIDADE ESCOLA JANUARIO CICCO. Contratado: 07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 12/2023-mejc por mais 12 (doze) meses, com início na data de 15/05/2024 e encerramento em 15/05/2025, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0. a exclusão dos custos fixos ou variáveis não renováveis pagos no primeiro ano da contratação (aviso prévio trabalhado e indenizado e seus consectários), e ajustes decorrentes dos custos efetivos de pis e cofins conforme relatórios - sei 39/2024/sthh/dlih/gad/mejc- ufrn-ebserh (sei nº 38170919) e relatório - sei 39/2024/ufac/sad/daf/gad/mejc-ufrn-ebserh (sei nº 38265243) dos preços contratados.. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.673.055,11. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 1, DE 24 DE MAIO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS CURSOS TÉCNICOS DO PROGRAMA MAIS SAÚDE COM AGENTE A Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) torna pública a abertura de inscrições e as normas que regem o Processo Seletivo para ingresso no Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e no Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, ambos na modalidade de ensino a distância (EAD), dos quais tratam as Resoluções nº 12/2022-CEPE, 13/2022-CEPE, 22/2024-CEPE e 23/2024-CEPE, e as Resoluções nº 25/2022-CONSUN e nº 26/2022-CONSUN, aqui denominado Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos Técnicos do Programa Mais Saúde com Agente. O Processo Seletivo atende ao previsto na Resolução nº 46/2009 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE); na Decisão nº 312/2016 do Conselho Universitário (CONSUN); na Portaria MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020 e suas alterações, na Resolução MS/CNS nº 588 de 12 de julho de 2018; na Resolução MEC/CNE/CP nº 1 de 5 de janeiro de 2021; na Portaria GM/MS nº 569 de 29 de março de 2021; na Portaria GM/MS nº 3.941, de 27 de Dezembro de 2021; na Nota Informativa SGTES/MS 001, de 02 de março de 2022; na Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018; na Portaria GM/MS nº 2.304, de 12 de dezembro de 2023; na Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; na Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições de Ensino Técnico de Nível Médio, regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 e pela Portaria Normativa nº 18/2012, modificada pela Portaria Normativa nº 09/2017, ambas do MEC, no Decreto nº 3.298/1999; na Lei nº 12.764/2012; na Lei nº 14.126/2021; na Lei nº 12.089/2009; na Resolução MEC/CNE/CP nº 1/2021; e demais legislações vigentes. 1. Do processo seletivo 1.1. O Processo Seletivo que trata este edital destina-se à oferta de vagas para ingresso para o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde e para o Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, ambos parte integrante do Programa Mais Saúde com Agente do Ministério da Saúde. 2. Da destinação 2.1 O Processo Seletivo que trata este edital destina-se a Agentes Comunitários de Saúde e a Agentes de Combate às Endemias, trabalhadores ativos do Sistema Único de Saúde (SUS), que exerçam atividade profissional nos municípios que aderiram ao Programa Mais Saúde com Agente do Ministério da Saúde, que já possuam formação de nível médio ou que estejam cursando o último ano do Ensino Médio ou matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio. 2.2 A lista dos municípios que aderiram ao Programa Mais Saúde com Agente do Ministério da Saúde encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://egestorab.saude.gov.br/image/?file=20240229_O_Resultadofinal-29-2- 2024_691590404372238802.pdf 2.2.1 Considerando a situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, será lançado, em data a ser amplamente divulgada, edital extraordinário para a inscrição de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias dos Municípios deste Estado. 2.3 Só serão matriculados nos cursos os candidatos homologados e classificados dentro do número de vagas ofertadas e que forem validados pelo Gestor Municipal/Secretaria Municipal de Saúde do município de trabalho indicado pelo candidato em seu formulário de inscrição. A validação será realizada pelo gestor através da plataforma E-gestor do Ministério da Saúde conforme cronograma indicado neste edital. 2.3.1 O Agente de Saúde selecionado neste Processo Seletivo deverá permanecer vinculado ao SUS/município/DF durante o período de realização do respectivo Curso, devendo informar imediatamente à Coordenação do Curso a perda ou a alteração desse vínculo. 2.3.1.1 A perda de vínculo do Agente junto ao SUS por período de até 60 dias implicará em nova confirmação de vínculo junto ao gestor, para continuidade no curso. 2.3.1.2 A perda de vínculo do Agente junto ao SUS por período superior a 60 dias, interrompendo o pleno exercício de suas funções, implicará o cancelamento de sua matrícula e o consequente desligamento do respectivo Curso. 3. Dos cursos 3.1 O Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde e o Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias serão ofertados pela UFRGS na modalidade a distância, utilizando o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Ambos os Cursos também contarão com atividades presenciais, práticas, a serem realizadas no local de trabalho do Agente de Saúde junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). 3.2 Os Cursos ofertados neste edital serão gratuitos, conforme recursos financeiros viabilizados pelo Ministério da Saúde. 3.3 Os Cursos têm as seguintes características: 3.3.1 Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias dentro do Programa Mais Saúde com Agente. . Título- Habilitação Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias . Grau Técnico . Eixo Tecnológico Eixo de Ambiente e Saúde . Vagas 52.826 (cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e seis) vagas . Forma de ingresso Processo seletivo específico . Carga horária total 1.275 (mil e duzentas e setenta e cinco horas) . Integralização 12 (doze) meses . Modalidade EA D . Frequência A frequência mínima para aprovação é de 75% em cada atividade de ensino, conforme detalhamento do respectivo plano de ensino. 3.3.2 Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, dentro do Programa Mais Saúde com Agente. . Título- Habilitação Técnico em Agente Comunitário de Saúde . Grau Técnico . Eixo Tecnológico Eixo de Ambiente e Saúde . Vagas 127.174 (cento e vinte sete mil cento e setenta e quatro) vagas . Forma de ingresso Processo seletivo específico . Carga horária total 1.275 (mil e duzentas e setenta e cinco horas) . Integralização 12 (doze) meses . Modalidade EA D . Frequência A frequência mínima para aprovação é de 75% em cada atividade de ensino, conforme detalhamento do respectivo plano de ensino. 3.4 O Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, em que consta a matriz curricular, normas e demais informações sobre o Curso, pode ser acessado no endereço eletrônico disponível no Anexo I deste Edital. 3.5 O Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, em que consta a matriz curricular, normas e demais informações sobre o Curso, pode ser acessado no endereço eletrônico disponível no Anexo I deste Edital. 4. Das vagas 4.1 O Processo Seletivo que trata este edital disponibilizará um total de 180.000 (cento e oitenta mil) vagas, sendo 127.174 (cento e vinte sete mil cento e setenta e quatro) vagas para o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde e 52.826 (cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e seis) vagas para o Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias. 4.2 Tanto o quantitativo de vagas estabelecido neste edital, como a oferta e manutenção das atividades de ensino dos Cursos, estão vinculadas à disponibilidade financeira do Ministério da Saúde. A UFRGS reserva-se o direito, a qualquer tempo, de suspender ou cancelar o presente processo seletivo, assim como as atividades dos Cursos, caso não sejam repassados à Universidade, de forma tempestiva, os valores contratados junto ao Ministério da Saúde. 4.2.1 Caso neste Processo Seletivo exista demanda superior ao número de vagas estabelecidos neste edital, será criado um cadastro reserva, com validade de 12 meses a contar da data de publicação do resultado final das inscrições. 4.2.2 Havendo disponibilidade financeira do Ministério da Saúde, poderá haver a ampliação do número de vagas. 4.2.3 Caso o número de vagas não seja preenchido em algum dos Cursos, as mesmas serão alocadas para o outro, no limite total de 180 mil vagas somado o total de vagas de cada um dos dois Cursos. 4.2.4 Caso não seja possível realizar as atividades de preceptoria devido à ausência de preceptor selecionado através de edital específico, a UFRGS reserva-se o direito de suspender ou cancelar as atividades no respectivo município, cancelando o vínculo dos estudantes com os Cursos Técnicos. 4.2.5 A UFRGS reserva-se o direito, a qualquer tempo, de suspender, alterar o cronograma ou cancelar o presente processo seletivo, caso ocorram situações de calamidade pública ou de força maior que impeçam a manutenção da estrutura física e de pessoal requerida para o trabalho de avaliação do presente processo seletivo. 5. Dos cursos, vagas e normas legais . Curso Vagas Normas Legais . Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde 127.174 Resolução nº 12/2022 - CEPE, 23/2024 - CEPE Resolução nº 25/2022-CONSUN . Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias 52.826 Resolução nº 13/2022-CEPE, 22/2024 - CEPE Resolução nº 26/2022-CONSUN 6. Das inscrições 6.1 Estarão aptos à inscrição Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, vinculados como trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), que exerçam atividade profissional nos municípios que aderiram ao Programa Mais Saúde com Agente do Ministério da Saúde, que já possuam formação de nível médio ou que estejam cursando o último ano do Ensino Médio ou matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio. 6.1.1 Estudantes com aprovação em todas as disciplinas na primeira edição do Programa Saúde com Agente não poderão se inscrever nesta nova edição, com exceção daqueles que tenham tido alteração de cargo/função de Agentes Comunitários de Saúde para Agentes de Combate às Endemias ou vice-versa, e desde que atendam aos demais critérios deste edital. 6.2 A inscrição deverá ser realizada exclusivamente através de sistema de inscrição da UFRGS, disponível no endereço eletrônico: https://maissaudecomagente.ufrgs.br/inscricao, das 06h do dia 03/06/2024 até às 23h59min do dia 24/06/2024. 6.2.1 A inscrição deverá ser feita, preferencialmente, através de login pelo Gov.br, ou através do CPF do interessado, exclusivamente no período informado neste edital. Caso o candidato tenha que retornar ao formulário de inscrição e para acompanhar a avaliação de sua inscrição é imprescindível o acesso pelo Gov.BR. 6.2.2 Não será aceita outra forma de inscrição, senão a descrita neste edital. 6.3 A inscrição é gratuita.