DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado " 2024 Crossfit Copa Sur ", no período de 27 de maio de 2024 a 04 de junho de 2024, pela COPA SUR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.098.006/0001-81, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 49.454,12 (quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 22/2024/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.083635/2023-87, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 27/05/2024. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.012560/2024-31. Termo de Autorização de Uso nº 23. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do CENTRO OLÍMPICO DE TÊNIS o Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "DESAFIO DE ESPORTES", no período de 20 de maio de 2024 a 27 de maio de 2024, pela INSTITUTO TÉCNICO DESPORTIVO ATITUDE - ITDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.557.412/0001-46, sem cobrança de contrapartida financeira, em observância ao disposto no art. 21 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 23/2024/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.012560/2024-31, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 24/05/2024. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio n. º 886197/2019. Processo n. º 71000.015069/2019-02. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEDUC - CNPJ: 34.841.195/0001-14 e Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL - CNPJ: 49.334.482/0001-05. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio nº 886197/2019, bem como a alteração das cláusulas do instrumento original para regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Assim, ficam alterados: Vigência: 05/12/2019 a 20/06/2025. Preâmbulo do Convênio n. º 886197/2019; Subcláusulas Sétima, Nona, Décima Sexta e Décima Oitava, da Cláusula Sétima; Inciso II da Cláusula Décima Sexta; Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Convênio n. º 886197/2019, não modificadas direta ou indiretamente por este Termo Aditivo. Data de Assinatura: 27/05/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional SIAPE n. º 1318139, Convenente: JOSE MACEDO SOBRAL - Secretário de Estado da Educação e da Cultura - SEDUC e MARIANA DANTAS MENDONÇA GOIS - Secretária de Estado do Esporte e Lazer - SEEL. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do DOU de 28/5/2024, Seção 3, página 73, na identificação, onde se lê: EXTRATO DE CONVÊNIO; leia-se: EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO. (p/ Codou) EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 956237/2024. Processo n. º 71000.011298/2024-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Projeto Esperança Porto de Santana - CNPJ: 32.780.460/0001- 76. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Crescendo com Esperança, no Município de Cariacica-ES. Valor Total: R$ 199.998,24. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Data da Assinatura: 27/05/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: EVERTON DE SOUZA NASCIMENTO - Presidente da Associação Projeto Esperança Porto de Santana. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 958515/2024. Processo n. º 71000.011756/2024-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Social Marina ISM - CNPJ: 41.392.555/0001-03. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo Mais Jiu Jitsu no Município de Nova Iguaçu/RJ. Valor Total: R$ 199.999,87. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Data da Assinatura: 27/05/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: MARCO FARIA DE SOUZA - Presidente do Instituto Social Marina ISM. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 955753/2024. Processo n. º 71000.012692/2024-62. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Vitória - CNPJ: 05.048.173/0001-01. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Estrelas do Tatame no Distrito Fe d e r a l . Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Data da Assinatura: 27/05/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: JOAO PAULO ALVES DOS SANTOS - Presidente do Instituto Vitória. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 955782/2024. Processo n. º 71000.014193/2024-18. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Pais e Amigos do Basquete - RN - APAB-RN - CNPJ: 20.393.884/0001-07. Objeto: Realização da 7ª Edição da Maratona Internacional do Natal 2024, em Natal-RN. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Data da Assinatura: 27/05/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: JEFFERSON LUIZ DA SILVA - Diretor Vice-Presidente da Associação de Pais e Amigos do Basquete - RN - APAB-RN. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 957170/2024. Processo n. º 71000.017577/2024-84. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Me Ajude a Ajudar - IMAA - CNPJ: 40.847.666/0001-02. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Geração Fut Luz no Distrito Fe d e r a l . Valor Total: R$ 150.000,00. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Data da Assinatura: 27/05/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: MARCELO CLEYTON COSTA PEREIRA - Presidente do Instituto Me Ajude a Ajudar - IMAA. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 2. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 24 de junho de 2014, para o financiamento parcial do "Programa Integrado de Investimentos para Revitalização e Ampliação da Infraestrutura Urbana de Canoas - Canoas para Todos ". PARTES: O Município de Canoas/RS e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001148/2013-37. DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de maio de 2024. REPRESENTANT ES : Pelo Município, o Sr. Prefeito, JAIRO JORGE DA SILVA; pela CAF, a Sra. Representante no Brasil, ESTEFANÍA EUGENIA LATERZA DE LOS RIOS e pela RFB a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9584-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Tocantins - PROGESTÃO TOCANTINS". PARTES: O Estado do Tocantins/TO e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102720/2023- 56. VALOR: US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de maio de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, WANDERLEI BARBOSA CASTRO; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco BIRD no Brasil, JOHANNES ZUTT; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 2. OBJETO: cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados à realização de estudos, pesquisas, eventos, intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais agregadas ou desagregadas não abrangidas por sigilo fiscal, e de experiências e técnicas entre os servidores dos respectivos partícipes. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 22 de maio de 2024, pela UFPE, e em 24 de maio de 2024, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela UFPE, CNPJ nº 24.134.488/0001-08, Senhor Alfredo Macedo Gomes, Reitor da UFPE. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE G O I A N I R A - G O. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE GOIANIRA-GO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Casimiro de Araújo Neto - Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE GOIANIRA, CNPJ nº 01.291.707/0001-67, Carlos Alberto Andrade Oliveira, Prefeito Municipal.