DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170035 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 13104.720063/2022-83. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 13.745.542/0001-35 - ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 170035/03/2022 - Serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão, de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da DRF/TSA/PI, ARF/PHB/PI, AR F/ P I R / P I , ARF/FLO/PI, ARF/PIC/PI, Posto de Atendimento/SRN/PI, e Posto de Atendimento/BJS/PI. Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e alterações; e, IN Seges/MPDG nº 5/2017. Valor mensal atualizado: R$ 5.500,28. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.003,36. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170047 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 10469.731876/2022-71. Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 13.354.433/0001-97 - CASA PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratualpor mais 12 (dose) meses, de 15/05/2024 a 14/05/2025.. Vigência: 15/05/2024 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 645.958,12. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO Nº do Processo: 10507721.007/2022-35 No Extrato de Contrato nº 7/2022 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no D.O.U. de 26/03/2024, Edição 59, Seção 3, Pág. 120, Onde se lê "Valor Total: R$ 320.679,84", leia-se "Valor Total: R$ 364.734,40". (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2021). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170078 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10507.720399/2021-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste contratual para atualização do valor mensal. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 779.103,36. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.123892/2024-86. Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Forenecimento de energia eletrica media tensao para drf governador valadares. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a . Valor Total: R$ 209.764,32. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2024 que entre si celebram a UN I ÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0096-02 e a Brasil Educação S/A, CNPJ 05.648.257/0013-01, mantenedora do Centro Universitário UNA de Betim. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro Universitário UNA de Betim, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação Técnica. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Michel Lopes Teodoro, Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pelo Centro Universitário UNA de Betim, o senhor João Paulo Gomes de Almeida, coordenador de campus. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L : Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10680.737319/2022-50. Pregão. Nº 33/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo 01/2024 tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 01/2022 de 01/06/2024 a 31/05/2025.. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 94.495,20. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 10660.720360/2024-97. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 06.043.786/0001-00 - R.N.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato drf/var 05/2024, cujo objeto é serviço de lavagem completa (exceto motor) dos veículos da frota da drf/var, à superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal. Vigência: 22/02/2024 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.180,00. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 700100/000003/2024 MERCADORIAS: vestuário, bolsas, itens de informática, películas e capas de celular, e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 01/07/2024 às 8h até o dia 11/07/2024 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/07/2024 às 10:00 horas. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: no sítio: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle- sociedade/portal, ou ainda pelo e-mail: [email protected] FILLIPE CRESPO VIEIRA Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.343151/2024-18. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 27.129.521/0001-08 - AC CONFIDENCE EVENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento de fita lacre aduaneiro para ALF/SPO, Aeroporto Internacional de Viracopos e Aeroporto de Guarulhos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Valor Total: R$ 41.499,08. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 19841.720002/2022-69. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.005,61. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 13032.261514/2024-90. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 18.083.458/0001-17 - ARCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 10/06/2024 a 10/06/2025. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 272.406,96. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023- 05-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 31.680,00. Leia-se: Valor Total: R$ 33.005,61. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 39/2024 1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO ARLINDO GERARDO MOLINA GONCALVES, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152305312961104, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES DEICMAR CLIA ALEMOA (FMA 29/2024 - ficha 8266), foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento. 2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.187542/2024-38, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação. 3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação. 4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono. 5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para [email protected] ou pelo telefone (13) 3208-2000. RENATA FERREIRA DE AVILA EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 40/2024 1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO PAULO PAULINELLI HABIB, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152305281947199, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES DEICMAR CLIA ALEMOA (FMA 31/2024 - ficha 8306),